sexta-feira, 18 de julho de 2014

TRAFICANTE TINHA EM SEU PODER OFÍCIO DA JUSTIÇA QUE AUTORIZAVA ESCUTA E PRISÃO

DIÁRIO GAUCHO 18/07/2014 | 07h05

Polícia descobre documento sigiloso em poder de procurado da Justiça. Por falha da Justiça, homem recebeu cópia do ofício que determinava a própria prisão preventiva, além da autorização da escuta telefônica dele



Documento sigiloso foi entregue à mãe do preso por falha da Justiça. Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS


Cristiane Bazilio

O cumprimento de um mandato de busca e apreensão, por volta das 7h de ontem, no Bairro Jardim Cascata, em Porto Alegre, foi muito além da prisão de um traficante.

Acabou revelando uma grande falha da Justiça. Policiais da 2ª DP prenderam Anderson dos Santos Esteves, 27 anos, na casa de um amigo, no Beco 2 da Estrada Antônio Borges. Na casa da mãe, onde ele mora, foram apreendidas 10 petecas de cocaína e alguns objetos oriundos de furto. Mas o que chamou a atenção da polícia foi um documento encontrado no local. Nele, a Justiça autoriza a prisão preventiva e a escuta telefônica de Anderson.

– Um documento deste tipo jamais poderia estar em posse do alvo da investigação. Houve uma grande falha, é preciso investigar – avalia o delegado da 2ª DP, César Carrion.

Ainda conforme Carrion, em depoimento à polícia, a mãe de Anderson contou ter comparecido ao Fórum na quarta-feira, para se informar a respeito da situação do filho. Lá, teria recebido o tal documento. Sem saber direito do que se tratava, levou o papel para casa. Ao tomar conhecimento das informações, Anderson quebrou o chip do celular que usava e saiu da casa da mãe.

Homem é suspeito de um assalto com reféns em abril

A interceptação telefônica havia sido pedida pela 21ª DP. Segundo o delegado Marcos Machado, Anderson é suspeito de um assalto com reféns a uma madeireira na Lomba do Pinheiro, em abril. Com a prisão preventiva decretada, Anderson não foi encontrado em sua casa. Daí, o pedido de grampo telefônico. Mas, conforme Marcos, o criminoso estaria envolvido em algo muito maior.

– Nossa investigação dá conta de que ele estava roubando e traficando para abastecer o Presídio Central. Inclusive, as escutas feitas até então apontam o financiamento de presos por parte dele – afirma Marcos.

O delegado critica duramente o vazamento do documento sigiloso.

– É lastimável e inadmissível uma falha desta natureza. Atrapalha e muito o trabalho da Polícia Civil. Comprometeu totalmente a nossa investigação – lamenta.

Anderson tem uma extensa ficha criminal, que inclui tráfico, homicídio, roubo e porte de arma. Estava em liberdade condicional desde abril.

TJ admite falha

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça (TJ) informou que a informação sigilosa foi divulgada, indevidamente, pelo setor de Informações Processuais, situado no Fórum. Os funcionários têm acesso ao sistema do TJ, o chamado Themis, que informa a situação completa do processo. Porém, havia a informação no documento de que o grampo telefônico era sigiloso. A 1ª Vara Criminal do Partenon, onde corre o processo, vai noticiar hoje a a supervisão do Fórum, e o caminho natural é a abertura de sindicância para apurar o ocorrido.

O caso promete ter outro desdobramento. De acordo com o TJ, o documento foi entregue (indevidamente) à Defensoria Pública, que o repassou à mãe do processado. A Defensoria também pode ser chamada para esclarecimentos.

– A Defensoria Pública agiu de maneira correta, tem de informar a pessoa defendida. A culpa é de quem divulgou, no caso, o TJ – avaliou o promotor de Justiça aposentado e professor de Direito Penal Claudio Britto.


DIÁRIO GAÚCHO

segunda-feira, 14 de julho de 2014

OFICIAL DE JUSTIÇA, PROFISSIONAL ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA


SINDJUSTIÇA-RJ 11/7/2014


PROFISSÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ TER RECONHECIMENTO CONSTITUCIONAL

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 414/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça - ao lado dos advogados e defensores públicos.

A proposta foi apresentada por sugestão da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra). Segundo o presidente da entidade, Paulo Sérgio Costa da Costa, existe em diversos estados um movimento para extinguir a carreira de oficial de justiça. O objetivo da PEC é garantir que ela não será extinta.

Costa afirmou também que a aprovação da PEC seria o primeiro passo para caracterizar a carreira de oficial de justiça como típica de Estado o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial.

Conforme a proposta, o profissional ingressará na carreira por concurso público e terá estabilidade no emprego, após três anos de trabalho.

Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Processo Civil(lei 5.869/73), pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada estado e outras leis. O oficial de justiça é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação os atos que pratica no exercício profissional.

Camilo explica que o Código de Processo Civil atribuiu ampla lista de funções ao oficial de justiça, entre elas a de avaliar bens, fazer penhoras e executar as ordens do juiz. Para ele, o CPC reconhece esse profissional como agente do Estado equiparado aos magistrados e responsável por concretizar grande parte dos comandos judiciais.

TRAMITAÇÃO — A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.


 (informações da Agência Câmara)

sexta-feira, 11 de julho de 2014

SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITO E JUSTIÇA


JORGE BENGOCHEA



PRECISAMOS TRATAR A SEGURANÇA PÚBLICA DE MODO HOLÍSTICO E SISTÊMICO, FOCADO NO DIREITO, NA JUSTIÇA E NA FINALIDADE PÚBLICA. 


O político que prometer segurança apenas com gestão política e forças policiais estará oferecendo apenas uma sensação de segurança temporária e ilusória.

SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITO E JUSTIÇA. A Segurança Pública é direito fundamental e social previsto nos artigo 5 e 6 da Constituição Federal. Como é um direito, só pode ser garantida num estado democrático de direito pela JUSTIÇA.

Portanto, a segurança pública não pode ser garantida por gestões partidárias, pois é uma questão TÉCNICA e FINALIDADE da JUSTIÇA CRIMINAL

O DEVER do Estado está agregado às obrigações dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no suporte legal, exercício e na aplicação de um conjunto de ações, processos e decisões dentro de um Sistema de Justiça Criminal ágil e coativo, amparado por leis severas e instituições fortes e confiáveis, capaz de consolidar a supremacia do interesse público em que a vida, a saúde, o patrimônio, a justiça, a educação, a liberdade e o bem estar das pessoas são prioridades na construção de um Brasil democrático, em paz, livre, justo e solidário.


"O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores." Helder Ferreira e Natália de Oliveira Fontoura, 2008 .

"O respeito aos direitos humanos requer a construção de um sistema de justiça criminal justo e eficaz, capaz de controlar a criminalidade dentro dos limites colocados pelo Estado de Direito." UNODC




PREVENÇÃO AO CRIME E JUSTIÇA CRIMINAL

UNODC


O crime organizado transnacional é uma das principais ameaças à segurança pública e representa um entrave para o desenvolvimento social, econômico e político das sociedades em todo o mundo. Trata-se de um fenômeno multifacetado que se manifesta em diferentes tipos de crime, tais como tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, contrabando de migrantes, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, entre outros.



A criminalidade organizada vem sendo influenciada pela globalização, que tem implicado em profundas transformações na vida de pessoas, sociedades e Estados. Como se sabe, as fronteiras entre os países hoje são mais permeáveis e o trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos é cada vez mais ágil. Esse processo, que facilita o comércio e a integração entre os povos, também implica mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência. Afinal, as tecnologias que possibilitam melhorias substantivas nas vidas das pessoas também são utilizadas por aqueles que burlam as leis, cometem crimes e desafiam a justiça.

Por isso, cresce a importância da cooperação internacional e do intercâmbio de experiências em matéria de justiça criminal e de prevenção ao crime. É fundamental uma atuação articulada para enfrentar, com maior eficiência, grupos criminosos dispersos ao redor do mundo, que muitas vezes possuem alta capacidade de comunicação e organização.

Buscando respostas coerentes e eficazes para esses problemas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem trabalhado em estreita cooperação com governos, organizações internacionais e da sociedade civil no sentido de fortalecer estruturas institucionais e o Estado de Direito para um efetivo controle do crime organizado e do tráfico de drogas.

Com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o UNODC tem auxiliado governos a implementar artigos da convenção e a tipificar, em suas legislações nacionais, infrações penais relacionadas ao crime organizado.

Na mesma direção, o escritório também tem apoiado a adoção de medidas visando à assistência jurídica mútua, a fim de facilitar processos de extradição, cooperação policial, assistência técnica entre países e capacitação de integrantes do sistema de justiça criminal.


Reforma do Sistema de Justiça Criminal


O respeito aos direitos humanos requer a construção de um sistema de justiça criminal justo e eficaz, capaz de controlar a criminalidade dentro dos limites colocados pelo Estado de Direito. O UNODC apoia governos no desenvolvimento de estratégias para a reforma de todos os aspectos do sistema de justiça criminal, com especial ênfase à assistência aos grupos mais vulneráveis, especialmente mulheres, jovens e crianças.

O UNODC também trabalha com projetos sobre justiça juvenil, reforma penal e apoio às vítimas e testemunhas de crimes. Essas ações resultaram em um amplo leque de manuais e instrumentos de avaliação(em inglês) que abordam todas as áreas do sistema de justiça criminal, com base nas normas e padrões internacionais definidos pelas Nações Unidas.

O UNODC desenvolve projetos e fornece assistência técnica nos seguintes temas:

* Justiça juvenil
* Reforma Penal
* Reforma da justiça criminal
* Justiça restaurativa
* Alternativas à prisão
* Apoio às vítimas
* Violência baseada em gênero
* Acompanhamento do desempenho do sistema de justiça criminal

As atividades dos projetos nos diferentes países incluem uma série de intervenções, tais como:

* Formação e treinamento
* Consultoria
* Reformas legislativas
* Fornecimento de recursos a organizações não-governamentais
* Elaboração de relatórios e manuais sobre as melhores práticas na área
Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal é o principal órgão do sistema das Nações Unidas para a formulação de políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo o tráfico de pessoas, crimes transnacionais e os aspectos de prevenção do terrorismo. Ela monitora o uso e a aplicação das normas das Nações Unidas referentes a esses temas e orienta a elaboração de políticas para responder a novas questões.

A Comissão oferece aos Estados-membros um fórum para troca de conhecimentos, experiências e informações para o desenvolvimento de estratégias nacionais e internacionais. A Comissão também coordena esforços com outros órgãos da ONU com mandato específico em termos de prevenção do crime e de justiça criminal, tais como o Conselho de Segurança da ONU, a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A cada cinco anos, a Comissão também coordena a realização do Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (em inglês).

Mais informações sobre mandato, funções, integrantes, relatórios e outros documentos da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (em inglês).


http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/index.html



segunda-feira, 7 de julho de 2014

POR ONDE ANDA A OAB?


O GLOBO, 07/07/2014


REGINALDO DE CASTRO

Diante de sinais claros de retrocesso, sente-se a falta da palavra e da orientação da Ordem



Poucas vezes na história republicana do Brasil tantos e tão graves acontecimentos puseram em risco o Estado Democrático de Direito. São questões que, no passado, provocariam a intervenção da única tribuna pública não estatal em defesa da cidadania: a Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Estatuto a compromete com a defesa da Constituição, da democracia e dos direitos humanos.

A OAB surgiu no bojo de uma crise institucional de grandes proporções: a Revolução de 1930. São 84 anos. Desde então, teve papel decisivo em todos os conflitos da vida brasileira, sempre mantendo distância crítica dos protagonistas do processo político, ocupando, com isenção e destemor, a tribuna da sociedade civil.

Não por acaso, quando o general-presidente Ernesto Geisel, em 1974, intentou a abertura democrática, dirigiu-se não a um partido político, mas à OAB. Raymundo Faoro era seu presidente e encaminhou os pleitos da sociedade: restabelecimento do habeas corpus, fim da censura, revogação dos atos institucionais, anistia e eleições diretas. Numa palavra, a redemocratização.

O atendimento não foi imediato; a abertura, como se recorda, era lenta e gradual. Mas a agenda desembocou, no final do governo seguinte, do general Figueiredo, na redemocratização.

Hoje, diante de sinais claros de retrocesso, sente-se a falta da palavra e da orientação da OAB. Falo como seu ex-presidente e alguém que preza sua história e papel social. Distingo a instituição dos que circunstancialmente estão no seu comando.

Estamos diante de uma agenda política assustadora. Teme-se pela independência do Judiciário e do Legislativo. O aparelhamento do Estado, síntese desses temores, culmina com a edição do decreto 8.243, que o entrega ao arbítrio dos “movimentos sociais”, sem que se defina o que são, já que podem ser institucionais ou não, segundo o decreto.

Antes, tivemos o mensalão, pontuado de agressões por parte dos réus ao STF e ameaças de morte a seu presidente, Joaquim Barbosa. E ainda: a tentativa de regulamentar (eufemismo de censurar) a mídia; a inconstitucionalidade do programa Mais Médicos; a desobediência do presidente do Senado ao STF quanto à instalação da CPI da Petrobras; a violência dos black blocs nas manifestações de rua; as ações criminosas de milícias armadas do MST e do MTST, entre numerosas outras ilegalidades que reclamam uma palavra firme de condenação por parte da advocacia brasileira. E o que se ouviu da OAB? Nada.

São assassinadas no Brasil anualmente mais de 50 mil pessoas, a maioria, jovens e pobres, em decorrência do narcotráfico. Hoje, o Brasil é, além de rota preferencial do comércio de drogas, o segundo maior consumidor mundial de cocaína e o primeiro de crack. O PT, há quase 12 anos no poder, não inclui esse combate entre suas prioridades. E o que diz a OAB? Nada!

Preocupo-me com essa omissão, que, como é óbvio, não é gratuita: tem substância política, expressa na inclusão do nome de seu atual presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na lista de postulantes ao STF. A presidente Dilma Rousseff faria um grande favor à advocacia brasileira nomeando-o, em justa paga aos inestimáveis serviços prestados a seu governo.

A OAB é grande, mas sua atual direção trai a sua história e, com isso, infunde desamparo à nossa frágil democracia. É preciso resgatá-la e devolvê-la a seu glorioso lugar de porta-voz da cidadania brasileira.

Reginaldo de Castro é advogado e foi presidente nacional da OAB

quinta-feira, 3 de julho de 2014

PROFESSOR É QUASE LINCHADO, PRESO E TEM QUE PROVAR INOCÊNCIA

Do G1, em São Paulo 03/07/2014 07h35

Fã de Criolo e corrida, professor linchado quer limpar nome. André Luiz Ribeiro, 27, deu aula de Revolução Francesa para ser salvo. Em liberdade provisória, ele ainda tenta provar sua inocência à polícia.

Rosanne D'Agostino






O professor de história André Luiz Ribeiro, 27, sobreviveu a um linchamento na semana passada, em mais um das dezenas de casos relatados no Brasil neste ano. Foi salvo por uma breve aula sobre Revolução Francesa a um dos bombeiros que o resgataram.

André tem três paixões: dar aula, futebol e corrida. Esta última lhe rendeu 20 kg a menos em um ano, virou rotina diária. Ele corria no Balneário São José, a cerca de três quilômetros do bairro onde mora, quando percebeu que as pessoas começavam a se afastar dele.

Dos fones de ouvido, saía a canção 'Lion Man', do rapper Criolo. Era 25 de junho na periferia da Zona Sul da capital paulista.


Dois homens, o dono de um bar assaltado e seu filho, chegaram em um Fusca vermelho, desceram e começaram a espancá-lo. O homem dizia que André tinha assaltado seu bar.

O professor, que dá aula de História para cerca de 230 alunos em uma escola pública, estudou em escola pública, fez faculdade pública e sonha que seus alunos também "invadam" as universidades públicas do país.

Foi imobilizado, acorrentado e agredido, mesmo dizendo ser inocente e professor. Aos dois homens, somaram-se de 15 a 30 pessoas. Tentaram quebrar suas pernas.

O dono do bar mandou o filho buscar um facão. Foi quando os Bombeiros chegaram. Mas foi só de depois de explicar sobre a ascensão da burguesia a um bombeiro é que o levaram ao hospital. “Foi algo surreal. Só acreditamos quando chega próximo de nós. Aí você vê que é muito real mesmo, esse ódio das pessoas. Essa brutalidade do ser humano.”

Mesmo assim, foi preso e está em liberdade provisória, já que o dono do bar não retirou a queixa. O professor ficou detido por dois dias e só foi solto após decisão da Justiça. A polícia informa que continua investigando o caso. Agora, ele tenta provar que é inocente também no papel. “Eu estou bem melhor, mas a ferida na alma, a inocência, está perdida.”

Leia a seguir o relato de André sobre o dia em que foi vítima de um linchamento:

“Estava ali naquele bairro porque eu sou corredor. Faço ‘cooper’ todos os dias. É um local recorrente, tem pessoas que me conhecem. Passo sempre em frente a um DP ali. Estava noite, 19h30. Saí para correr.

Eu amo corrida. Eu estava bem pesado mesmo. Comecei a correr e fui vendo resultado. Fiquei fanático, fui querer correr mais, comprei tênis novo. Foi essa questão de peso. Estava com uns 20 kg a mais, perdi em um ano mais ou menos.
Eu falava em todo momento que eu era inocente, que era professor. Eu não tinha documento nenhum porque estava correndo, todo mundo me conhece ali perto. Mas já me bateram, me jogaram no chão."

Quando vi, as pessoas olhavam na minha direção, provavelmente porque foi a direção que os ladrões tomaram. Eu estava indo no sentido contrário. Com fone de ouvido. Nem achei que tinha acontecido um roubo. Nem sabia que era comigo.

Até onde eu lembro, eu ouvia Lion Man, do Criolo. Sou fã, gosto para caramba. O show dele já fui, é louco. Pelo fato de ele retratar as favelas, a realidade aqui. Também eu ouvi Facção Central, de rap, que tem uma causa social muito forte em pauta.

Aí eu vi as pessoas se afastando bruscamente. Foi quando eu vi um Fusca vermelho para me atropelar, vindo com muita velocidade. Pararam quase em cima de mim. Aí desceram do carro o dono do bar e o filho. E começaram a me bater.

Eu falava em todo momento que eu era inocente, que era professor. Eu não tinha documento nenhum porque estava correndo, todo mundo me conhece ali perto. Mas já me bateram, me jogaram no chão.

Os dois começaram. Só que veio a multidão. Foi de 15 a 30 pessoas que me bateram. Nem me perguntaram, nem olharam para os meus bolsos para ver se eu tinha alguma coisa. Eu não ia fugir, já pus as mãos para cima quando se aproximaram, mas tomei um soco na cara.
Mesmo se eu fosse um criminoso, não mereceria ser tratado assim."

Continuaram me batendo e, de repente, o dono do bar foi lá e pegou uma corrente e me acorrentou. Pegou meus braços e pernas, e eu com a barriga no chão, imobilizado.

Eu já tinha tomado muita pancada, cada um pegava uma parte, tentavam quebrar minha perna, batiam ela de cima para baixo. O dono do bar pediu para o filho dele ir buscar o facão.

Eu só queria me manter consciente para poder dizer: ‘olha a m... que vocês fizeram’. Em momento algum eu me desesperei. Eu estava com a minha consciência limpa, queria mostrar que não era eu.

Mesmo se eu fosse um criminoso, não mereceria ser tratado assim. Nós temos a Justiça para isso, se a pessoa fez alguma coisa errada. Lembrou muito o William Lynch [a quem é atribuída a origem dos linchamentos], que tinha um tribunal particular. Muito ‘olho por olho, dente por dente’. Foram momentos de terror mesmo.

Salvação

Minha sorte é que nesse momento os bombeiros me salvaram, únicos junto com a polícia que me defenderam. E logo em seguida, já apareceram os policiais. Solicitaram que me desacorrentassem. Me soltaram.

Ainda estava no chão, mas eles não acreditavam em mim. Eu disse que era professor, que estava ali por acaso. Aí um dos bombeiros falou para dar uma aula sobre Revolução Francesa. Foi o que me salvou.

Eu moro na periferia, poderia ter acontecido muitas coisas comigo. A gente sabe como é o cotidiano ali. O fato de ele ter me escutado já foi muito. Porque quando eu comecei a falar sobre a Revolução Francesa, acho que eles queriam uma prova para me ajudar, e conseguiram.
Ainda estava no chão, mas eles não acreditavam em mim. Eu disse que era professor, que estava ali por acaso. Aí um dos bombeiros falou para dar uma aula sobre Revolução Francesa. Foi o que me salvou."

Eu estava arregaçado, mas consciente. O raciocínio fica difícil, porque você fica em choque. Eu falei da ascensão burguesa ao primeiro escalão, que tinha poder econômico, mas não poder político, e de como a revolução mudou a forma como vivemos hoje.

Achei mesmo muito irônico esse ter sido o tema que ele perguntou, ali, naquele momento. Liberdade, igualdade, fraternidade. Falei sobre a queda da Bastilha. É um assunto que eu dou para 7ª série. Estava fresco na minha cabeça. Mas, mesmo assim, eu leio muito. Eu tenho conhecimento mínimo acerca da História.

Aí eles perceberam que eu era professor, me levantaram e me sentaram na calçada e prepararam para levar para o hospital, fazer curativo, tirar raio X. Eu ainda estou com um furo no meu tornozelo. O meu rosto ficou todo inchado, parecia que estava bem mais gordo.

Prisão
Fui preso. Um dos detentos que me viram perguntaram se minha cabeça era daquele tamanho mesmo.

Na primeira noite, eu nem dormi. Com medo. Só via o caso do corintiano que apanhou da torcida do Palmeiras. Eu lembro da cara dele e aí eu lembro de mim. Já lembrei desse caso também [de Fabiane Maria de Jesus, morta após ter sido confundida com uma suspeita de magia negra no Guarujá (SP)]. Podia ter sido meu destino.
Foi algo surreal. Só acreditamos quando chega próximo de nós. Aí você vê que é muito real mesmo, esse ódio das pessoas. Essa brutalidade do ser humano."

Minha foto do Facebook [reproduzida no início da reportagem] foi tirada dois dias depois de eu ter apanhado. Estava muito pior. Eu não vi se alguém filmou ou tirou foto do ocorrido.

Foi algo surreal. Só acreditamos quando chega próximo de nós. Aí você vê que é muito real mesmo, esse ódio das pessoas. Essa brutalidade do ser humano.

Só tinha visto algo desse tipo na televisão. Na periferia, o pessoal faz justiça e tal, bate, no caso, em pessoas que fazem uso de drogas.

Não que eu vá confiar menos, mas a gente fica muito mais receoso. Eu não levo holerite nem identidade. Provavelmente a partir de agora vou, porque minha mãe vai obrigar.

Futuro

Eu amo minha profissão. Tenho três paixões: dar aula, futebol e corrida. Antes eu queria ser advogado, olha a ironia. Eu adorava filme de tribunal, até meu avô falava. Mas o professor Alessandro, de história, mudou minha vida. Ele acreditou em mim. Pensei, eu também vou ser professor.

Ele dizia, que a gente da periferia, tem que se esforçar muito mais. Tudo conspira contra os mais pobres. É necessário que eles arregacem as mangas e vão à luta. Sempre estudei em escola pública, universidade púbica, e dou aula em escola pública. Quero que meus alunos invadam a universidade pública.


Hoje estou em liberdade provisória. Eu comecei a pensar que agora eu quero ficar livre, limpar meu nome. Eu sou uma vítima, inocente"

Nunca imaginei que eu ia ser preso um dia. Mas hoje eu tenho ferramenta para falar para os meus alunos. Eu tenho sete turmas, de 7ª e 8ª série. Mais ou menos 230 alunos. Lembro o nome de todos. Faço questão. Porque, quando você fala o nome, ganha respeito.

Se pudesse dizer algo, diria: vamos pensar um pouquinho mais. O ser humano é um único ser que tem o raciocínio, que tem um diferencial, mas que às vezes acaba não utilizando, acaba sendo talvez o mais irracional dos seres. Eu gostaria de ser um exemplo para as pessoas: Não é você que faz a justiça, a justiça está aí, vamos respeitar.

Hoje estou em liberdade provisória. Eu comecei a pensar que agora eu quero ficar livre, limpar meu nome. Eu sou uma vítima, inocente."

segunda-feira, 30 de junho de 2014

O PROCESSO PENAL DE FAZ DE CONTA

ZERO HORA 30 de junho de 2014 | N° 17845


ARTIGOS


Rodrigo Noschang*



Dá-se o fato. O Estado, por seus mecanismos e instituições policiais, realiza a investigação e, após finalizá-la, remete-a à Justiça. Ali, inicia-se um processo penal que, observadas as regras e garantias processuais a ambas as partes (sim, o Estado acusador também tem garantias), deve culminar com uma decisão, aplicando ou não uma pena, conforme seja comprovada ou não a culpa do acusado.

Obviamente que essa pequena resenha, sintetizando o caminho percorrido até a conclusão da persecução penal de um fato, desconsidera inúmeros atos praticados no curso do processo, que exigem uma estrutura judiciária condizente com a demanda. A inexistência dessa estrutura adequada (ou, em muitos casos, a sua ineficiência) acaba por ocasionar a demora na conclusão dos feitos, gerando intranquilidade social e, muitas vezes, ao próprio acusado.

Por isso, existe aquilo que se chama de prescrição, instituto jurídico destinado a extinguir a pretensão punitiva do Estado ou até mesmo a possibilidade de execução de penas já impostas, justamente pela demora na solução do litígio, o que, notadamente nos delitos de menor gravidade, traduz-se em desnecessidade e falta de interesse (por vezes da própria vítima) em ver o réu punido.

O problema é que, pelo texto da lei vigente, a prescrição baseada na pena aplicada só pode ser reconhecida após a conclusão do processo, tanto que o Superior Tribunal de Justiça, em 2010, aprovou a edição da súmula nº 438, que tem o seguinte enunciado: “É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal”.

Assim, mesmo que a súmula não tenha caráter vinculante, ela passou a balizar decisões de órgãos judiciais, mormente de primeiro grau, que não mais reconhecem a chamada prescrição projetada ou virtual, ou seja, fundada naquela possível pena que seria aplicada ao final do processo, em caso de condenação.

Diante disso, as varas criminais, açodadas de trabalho, precisam continuar processando feitos em que, após concluídos, reconhece-se que o Estado não tem mais o direito de punir, com prejuízos a todos os atores processuais.

Enfim, instituído está o processo penal de faz de conta. Até quando? Instituído está o processo penal de faz de conta.

Até quando?


*DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO