quinta-feira, 20 de novembro de 2014

SINERGIA ENTRE PF, MP E JUSTIÇA, FATOR DE SUCESSO CONTRA A CORRUPÇÃO

ZERO HORA 20/11/2014 | 06h03

Como a sintonia entre autoridades resultou na mais bem-sucedida operação contra a corrupção no Brasil. Sinergia entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal é apontada como principal fator do sucesso da ofensiva que apura superfaturamentos de obras

por José Luís Costa



Força-tarefa de delegados da PF age articulada com sete procuradores do MPF no Paraná Foto: Daniel Teixeira / ESTADAO CONTEUDO


Além da tentativa de recuperar montanhas de dinheiro desviadas por um esquema que pode ser o maior escândalo de corrupção no Brasil, a megaofensiva que apura supostos superfaturamentos de obras na Petrobras se consolida como modelo nacional de investigação. Os resultados obtidos até agora fazem da Operação Lava-Jato o trabalho melhor organizado contra o crime organizado no país.



– Nesta dimensão, é a mais bem planejada ou a mais bem-sucedida – afirma o juiz José Paulo Baltazar Junior, titular da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, especialista em combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro e autor de livros sobre o tema.

– Os desdobramentos dão essa sensação. Tudo é feito com muito critério para ter o desfecho esperado – observa José Francisco Mallmann, 63 anos, 37 deles como delegado da Polícia Federal (PF).

Essencial é definir foco e estratégia

A melhoria dos serviços de inteligência da PF, a especialização de um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para combater crimes contra a administração pública e a integração entre PF e MPF, atuando em harmonia com a Justiça Federal são apontadas como os principais fatores que levaram para cadeia provisoriamente ex-diretores da estatal, empreiteiros, doleiros, lobistas e donos de empresas de fachada que lavavam dinheiro.

O juiz Baltazar explica que, para sufocar esse tipo de crime, no qual os suspeitos se emendam em teias e ramificações, é essencial a aproximação dos organismos de investigação para definir foco e estratégia. E isso vem sendo praticado milimetricamente, sem vazamentos e atropelos. Uma força-tarefa de delegados da PF age articulada com sete procuradores do MPF no Paraná. E todos estão em contato com seus superiores em Brasília.

O bom andamento também se deve ao fato de a Lava-Jato se dedicar a apurar delitos envolvendo somente pessoas sem foro privilegiado, deixando a investigação sobre a eventual participação de políticos para um outro momento e sob a competência do Supremo Tribunal Federal.

– A operação representa maturidade dos órgãos de investigação. Há um processo de aprendizagem. Ao longo dos tempos ocorreram operações frustradas por causa de anulações pelo tribunais superiores – lembra Baltazar.

Um dos casos sempre lembrados é Operação Satiagraha, que investigou desvio de verbas públicas, envolvendo banqueiros e políticos, em 2008. O trabalho de policiais, procuradores e juízes foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob argumento de que provas foram baseadas em gravações telefônicas ilegais.

Outra falha monumental, apontada pelo STJ, ocorreu na Operação Castelo de Areia deflagrada em 2009 para apurar participação de empreiteiras e políticos em superfaturamento de contratos. O STJ entendeu que provas foram coletadas com quebra ilegais de sigilos telefônicos e tudo voltou à estaca zero.

Um outro ponto de destaque da Lava-Jato, resultante da sintonia dos órgãos de investigação, é o fato de a Justiça negar os pedidos de habeas corpus para soltar os suspeitos presos preventivamente.

A manutenção das prisões vem mexendo com a consciência dos investigados. À medida que a perspectiva de ganhar a liberdade fica mais distante, tendem a colaborar, revelando o que sabem ou aceitando a delação premiada.

– Foi um trabalho de investigação sério, profissional, bem fundamentado e dentro da legalidade. Não é uma investigação-espetáculo que prende e depois vai buscar provas – afirma José Paulo Baltazar Junior, juiz titular da 7ª Vara de Porto Alegre

É preciso cautela para prever consequências, diz advogado


O advogado Fábio Bittencourt da Rosa, desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, vê com ressalvas o destaque atribuído à Operação Lava-Jato e afirma que é preciso cautela ao prever suas consequências.

– Sem dúvida é uma operação muito importante. Todavia, minha experiência como juiz criminal é que, mais tarde, quando o processo está todo formado, aparecem fatos e circunstâncias que não confirmam todo o alarde feito. E, assim, acabam por ser absolvidos alguns acusados – alerta Fábio Rosa.

O advogado reconhece que quantias consideráveis estão sendo devolvidas, mas chama atenção para a facilidade com que isso está sendo aceito por parte dos investigados.

– Isso autoriza desconfiar que muito mais esteja escondido nos paraísos fiscais. Quem pode afirmar que, neste momento, algo semelhante não esteja ocorrendo em outros setores? A corrupção avançou sobre o dinheiro público. O povo está diretamente prejudicado. Combustíveis caros, valores que deveriam beneficiar o sócio majoritário, que é a população, desviados. Isso é muito grave.

Apesar de 10 ações já terem sido ajuizadas pelo Ministério Público Federal, procuradores asseguram que a Lava-Jato ainda está na fase inicial, o que significa que muita coisa ainda está por vir. Para o advogado, a Lava-Jato tende a “respingar” em parlamentares e partidos políticos.

– O caso do mensalão escancarou tal realidade. Não se corrompe o funcionamento de uma estatal como a Petrobras sem a participação de alguém que abre as brechas do poder – avalia.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

AUTONOMIA DA PF, REAÇÃO ÀS CRÍTICAS DO MP

PORTAL ADPF 06/11/2014 - 10:08:02

AUTONOMIA PF. Assuntos da PF devem ser tratados por quem conhece a PF, afirma delegado. Presidente da ADPF reage às críticas do Ministério Público à MP 657

Estadão Fausto Macedo






Os delegados de Polícia Federal reagiram às críticas dos procuradores da República à Medida Provisória 657. Aprovada pela Câmara na terça feira, 4, a MP 657 é chamada de “MP da Autonomia” dos delegados da PF porque assegura a eles, com exclusividade, os cargos de direção da corporação, inclusive o de diretor geral.


Em nota técnica, as quatro principais entidades dos procuradores criticaram a MP da Autonomia e atacaram o inquérito policial – instrumento do qual os delegados não abrem mão. Para os procuradores, a MP 657 “fortalece um modelo de investigação judicialiforme, que não confere ao procedimento investigatório a agilidade e a eficácia necessárias”.


“Assuntos da Polícia Federal têm que ser tratados por quem conhece a realidade da Polícia Federal”, avisa o delegado Marcos Leôncio de Sousa Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal, principal entidade da categoria. “A nota técnica dos procuradores demonstra uma desinformação a respeito da realidade da Polícia Federal.”



Marcos Leôncio Sousa Ribeiro é categórico. “Para que se possa fazer qualquer consideração sobre determinada instituição tem que manter coerência. Muitas críticas feitas ao inquérito policial são injustas, até porque os procedimentos de investigação criminal realizados pelo Ministério Público seguem os mesmos moldes do inquérito policial.”


O delegado faz menção à Resolução número 13, do Conselho Nacional do Ministério Público. “Essa resolução nada mais é do que uma reprodução das regras do inquérito policial previstas no Código de Processo Penal.”


Marcos Leôncio Sousa Ribeiro reputa “injusta” a crítica dos procuradores. “O delegado possui uma natureza jurídica e também é formado na polícia com a natureza operacional. Diferentemente dos procuradores, que têm formação meramente teórica, os delegados de Polícia Federal, além do conhecimento teórico e jurídico, colocam isso em prática. Na Polícia Federal todos os policiais trabalham em campo, ao contrário do que a nota das entidades dos procuradores faz crer.”


Para Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, as entidades dos procuradores “fazem um juízo a partir de sua realidade”.


“São realidades distintas, a dos delegados e a dos procuradores”, assinala o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal. “Fazer uma crítica sem conhecer a realidade dos delegados é uma injustiça. Eles (procuradores) têm que manter a coerência. Há uma contradição na crítica ao inquérito policial, porque realizam procedimento investigatório idêntico.”


Marcos Leôncio aponta para outro trecho da nota técnica dos procuradores – uma crítica à exigência de 3 anos de prática jurídica para os delegados. “Eles dizem que essa regra é desnecessária porque no caso dos delegados isso vai burocratizar. Só que essa mesma regra é aplicada aos membros do Ministério Público e da magistratura. Nunca vislumbramos nenhuma crítica do Ministério Público à essa regra quando ela se aplica aos procuradores.”

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

TJ ANULA PROCESSO CONTRA POLICIAIS E MP VAI APRESENTAR NOVA DENÚNCIA



ZH 31 de outubro de 2014 | N° 17969



SEGURANÇA DE CARGA DESVIADA


DESEMBARGADORES DECIDIRAM que caso não se enquadraria em crime de roubo. Agora, Ministério Público deverá denunciar agentes por peculato



A7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) decidiu anular o processo no qual cinco policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) eram acusados de roubo de uma carga de cigarros contrabandeados, em maio, em Tapes, no sul do Rio Grande do Sul.

Por unanimidade, os três desembargadores entenderam que o caso não se enquadra em crime de roubo, conforme descrito no inquérito policial e na denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP).

Com a decisão do TJ, o processo retornará para a promotoria de Tapes, que deverá fazer nova manifestação, apresentando denúncia contra os policiais por crime de peculato – quando o funcionário público, aproveitando-se do cargo, desvia ou se apropria de dinheiro ou bem.

DELITO DE ROUBO NÃO FICOU PROVADO NA AÇÃO

Ao julgar ontem um habeas corpus apresentado pela defesa dos policiais, o relator do processo, José Antônio Daltoé Cezar, disse que a descrição dos fatos atribuídos a eles não deixou claro a existência da “suposta grave ameaça” e nem o “anúncio de assalto”.

Na sentença, o desembargador escreveu que “não se pode chancelar o prosseguimento de uma ação penal baseada em inicial acusatória genérica, que não descreve elemento caracterizador imprescindível ao delito de roubo”.

O caso foi investigado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil (Cogepol) e gerou a prisão preventiva dos cinco agentes da Delegacia de Repressão a Roubos e Extorsões por dois meses.

Conforme a Cogepol, os policiais teriam sido alertados por um informante de que uma carga de 300 caixas de cigarros oriundos do Paraguai, avaliada em cerca de R$ 240 mil, tinha sido deixada em um sítio, em Tapes.

A partir da informação, cinco agentes do Deic teriam montado uma operação para simular a apreensão do produto, contratando um caminhão de frete e marcando um encontro em um posto de combustíveis em Tapes. Na manhã de 27 de maio, o motorista do caminhão, suposto informante, e quatro policiais em uma viatura Fiesta prata (sem identificação) teriam seguido até o sítio. No local, dois homens teriam sido rendidos e a carga, encontrada em um galpão, colocada no baú do veículo. Na volta à Capital, outro policial em uma viatura Ranger nas cores preto e branco, sem placas, teria passado a escoltar o caminhão pela BR-290. O dono da carga, por meio de uma denúncia anônima, avisou a Cogepol.

Foram requisitadas cópias de imagens à Empresa Pública de Transporte e Circulação e a Concepa. Gravações mostraram parte do deslocamento da viatura e do caminhão. A Cogepol descobriu que a carga foi levada para Viamão e localizou os envolvidos.

Em depoimentos, os policiais negaram envolvimento no roubo, alegando que estavam em uma operação.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

PRESO E SOLTO, SUSPEITO DE ESTUPRO SOME



ZERO HORA 30 de outubro de 2014 | N° 17968

RENATO GAVA


ADOLESCENTE ESTUPRADA

Mesmo juíz que liberou homem por ser réu primário acatou pedido do MP e decretou a prisão preventiva. Ontem, agentes fizeram buscas em Viamão e na Capital, mas não encontraram foragido



Cinco agentes do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), em duas viaturas, rodaram toda a manhã de ontem por ruas do bairro Lami, no extremo sul de Porto Alegre, e de Viamão. Tentaram, em vão, localizar Marlon Patrick Silva de Mello, 25 anos, que teve a prisão preventiva decretada no final da tarde de terça-feira por suspeita de estupro de uma adolescente de 16 anos, na noite de 12 de outubro, às margens do Guaíba, na Capital.

Os policiais falaram com parentes do foragido, que garantiram não ter informações sobre seu paradeiro. Nos próximos dias, investigadores seguirão atrás de pistas sobre a localização do homem. O suspeito foi liberado pela Justiça dois dias após ser preso em flagrante. Responsável pelo caso, o delegado Leandro Cantarelli Lisardo não quis analisar a decisão da 6ª Vara Criminal da Capital:

– Foi decretada a prisão, não o localizamos e o consideramos foragido. Ponto final.

O pedido de prisão de Mello encaminhado pelo Ministério Público (MP) foi analisado pelo juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da 6ª Vara Criminal, o mesmo magistrado responsável por conceder a liberdade ao suspeito, preso em flagrante pela polícia na noite do episódio. Conforme a assessoria do juiz, a decisão que impôs medidas alternativas à prisão foi alterada devido aos laudos periciais que comprovam o crime e às declarações da vítima, anexadas ao recurso do MP. Tais provas, conforme a Justiça, não constavam nos autos da prisão em flagrante.

DOCUMENTOS COMPROVAM A GRAVIDADE DO DELITO

Os documentos que comprovariam o crime e a gravidade do delito, conforme a Justiça, superam a circunstância do suspeito ser réu primário e sem antecedentes criminais, principal fundamento para a soltura, que causou polêmica. Na ocasião, ONGs e movimentos de proteção à mulher divulgaram nota de repúdio à decisão do juiz, considerada um retrocesso. O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, que defende a prisão como última medida, também se manifestou na época contra a soltura e disse que “pela gravidade e pelo impacto social que causa, ser primário em crimes dessa natureza é relativo”.

O advogado de Mello, Adelmo Moraes de Almeida, afirma que ele deve se apresentar à polícia até sexta-feira, mas contesta as alegações do Ministério Público.

– A fragilidade da prova não aduz a certeza para expedição do mandado – afirmou Almeida.

O outro suspeito, Rodnei Alquimedes Ferreira da Silva, 56 anos, capturado no mesmo dia, deve permanecer preso até o julgamento, por já ter sido condenado por roubo com tentativa de estupro.

RELEMBRE O CASO
-O crime ocorreu por volta das 23h30min de 12 de outubro, após uma festa na Usina do Gasômetro.
-Dois homens foram presos em flagrante por violentarem estudante de 16 anos, perto do Anfiteatro Pôr do Sol, às margens do Guaíba.
-Ao ouvir os gritos da vítima, um morador de rua correu para socorrer a adolescente, enquanto outro foi chamar a polícia, recebida a tiros por um dos suspeitos.
-A garota foi levada para o Hospital Fêmina onde permaneceu internada por dois dias.
-No dia 14, um dos suspeitos, Marlon Patrick Silva de Mello, 25 anos, foi libertado pelo juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da 6ª Vara Criminal, por ser réu primário e não ter antecedentes criminais. A liberação provocou reações.
-No dia 20, o MP recorreu e pediu a preventiva de Mello. Na tarde de terça, o juiz atendeu o pedido.
-Policiais fizeram buscas ao suspeito na manhã de ontem, sem sucesso. Ele é considerado foragido.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

JUSTIÇA MANDA SOLTAR SUSPEITO DE ESTUPRO



ZERO HORA 14/10/2014 | 19h11


Justiça manda soltar suspeito de estuprar adolescente na Capital, Mesmo tendo sido preso em flagrante, juiz levou em conta que jovem de 25 anos é réu primário e disse que estupro é “fato isolado”

por Vanessa Kannenberg



A Justiça mandou soltar, nesta terça-feira, um dos dois suspeitos de estuprar uma adolescente de 16 anos na noite do último domingo, próximo do Anfiteatro Pôr do Sol, em Porto Alegre. Segundo o juiz da 6ª Vara Criminal da Capital, Paulo Augusto Oliveira Irion, a decisão foi tomada com base no fato de o jovem de 25 anos ser réu primário.

— Ele não tinha antecedentes criminais. (O estupro) é um fato isolado na vida dele — justificou o juiz.

Com a decisão, mesmo tendo sido preso em flagrante, Marlon Patrick Silva de Mello, que completou 25 anos exatamente no dia em que cometeu o crime, vai responder em liberdade. No entanto, deve cumprir algumas exigências, como comparecer em juízo regularmente e não se aproximar da vítima.

Ainda conforme Irion, o segundo suspeito, Rodnei Alquimedes Ferreira da Silva, 56 anos, deve permanecer preso até o julgamento, porque já foi condenado anteriormente, incluindo tentativa de estupro.

A menina de 16 anos, que estava internada no Hospital Fêmina, ganhou alta, segundo o Grupo Hospital Conceição, às 13h20min desta terça-feira.


"Essa é a nossa lei", lamenta delegado

Responsável pelas investigações do caso, o titular da Delegacia de Polícia da Criança e Adolescente Vítima (DPCAV), Leandro Cantarelli Lisardo, lamenta a soltura de um dos suspeitos e destaca que a polícia tem "provas robustas" contra os dois:

— Eles foram presos em flagrante, têm diversas testemunhas que presenciaram a cena, desde moradores de rua até policiais civis e militares, sem falar nas condições em que a vítima estava. Essa é a nossa lei — critica.

E vai além:

— A gente troca tiro, prende os criminosos, salva a vida de uma menina. O que mais a gente pode fazer? Para piorar, a vítima ainda se torna culpada. Se ela havia bebido, não cometeu nenhum crime. Quem cometeu foi quem vendeu bebida para uma adolescente. As coisas estão completamente invertidas.

A adolescente deve ser ouvida pelos investigadores nos próximos dias. O depoimento deve servir para reforçar o inquérito a ser remetido ao Ministério Público.

Foi graças a três moradores de rua que a polícia conseguiu prender os dois suspeitos. Ao ouvir os gritos da vítima, dois deles foram tentar socorrer a garota enquanto outro correu à Delegacia da Criança e do Adolescente (Deca) para chamar a polícia. O caso aconteceu próximo ao Anfiteatro Pôr do Sol, por volta das 23h30min de domingo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -   Está é a nossa LEI, esta é a nossa JUSTIÇA. Leis permissivas e uma justiça assistemática, morosa, condescendente, onerosa, superassalariada, privilegiada e distante do povo, longe da finalidade pública, alternativa e descompromissada com a lei, com a ordem, com a incolumidade das pessoas e do patrimônio, com a vida e com o direito da população à justiça e segurança pública. Um poder que foge de suas obrigações e se lixa para o povo e para as vítimas do crime. Não observa o princípio da supremacia do interesse público e estimula a impunidade e a reincidência de crimes. Por uma ampla e profunda reforma judicial no Brasil. SOCORRO, CONGRESSISTAS!!!!!

terça-feira, 14 de outubro de 2014

LA ÉTICA EN LOS JUECES

Seguridad Ciudanana, miércoles, 20 de marzo de 2013

La ética en los jueces


HACIA LA CONSOLIDACIÓN DE UN ESTADO SOCIAL Y DEMOCRÁTICO DE DERECHO

“La norma ética solo  tiene legitimidad  en la medida en que constituye un medio de autorre- gulación creado y hecho suyo –como pauta de conducta–  por los propios jueces, quienes  son sus autores y destinatarios.”

Luego de diversas discusiones y presenta-ción de proyectos de ley, el 4 de noviembre de 2008 el Congreso promulgó la Ley N° 29277, Ley de la Carrera Judicial, publicada el 7 del mismo mes y año, disponiéndose una vacatio legis de ciento ochenta días contados desde su publicación, lo cual determinó su vigencia desde el 7 de mayo de 2009.

Consideramos que constituye un aspecto posi-tivo haber dotado a los jueces de un instrumento legal que garantice su independencia, regulando el ingreso, permanencia, ascenso y terminación en el cargo y la responsabilidad disciplinaria en que incurran, ya que la LOPJ vigente, en la mayoría de su articulado, se dedica a regular la estructura de este poder del Estado. De allí que era conveniente contar con una ley que solo regule el estatuto jurídico de los jueces de manera independiente a los aspectos orgánicos del Poder Judicial.

La Ley de la Carrera Judicial, como se ha indicado, regula el ingreso, permanencia, ascenso y terminación en el cargo de los jueces. Norma que no solo consagra sus  derechos sino también un conjunto de obligaciones, prohibiciones, im-pedimentos e incompatibilidades que, en caso de no ser observados, determina el inicio de un procedimiento disciplinario que puede concluir con la imposición de sanciones, entre ellas la de destitución, que determina la pérdida de la condición de juez.

CARRERA JUDICIAL
La referida ley, en el art. IV de su Título Preli-minar, considera a la ética como un componente esencial de la carrera judicial; por ello, entre las características principales que delinean el perfil del juez se considera la trayectoria personal éti-camente irreprochable (art. 2.8).

Para analizar el principio de la ética vinculado con la actuación de los jueces, tomamos como punto de partida su legitimación, la cual no solo constituye un fundamento formal, constitucional y legal, sino también uno de índole material([1]). En efecto, la legitimación del juez deriva de la Constitución, que consagra que la potestad de administrar justicia emana del pueblo y se ejerce a través de sus distintos órganos con arreglo a lo que dispone en su art. 138.1 y las leyes que la desarrollan.

En cuanto a la legitimación basada en la ley, está dada en razón de ser una autoridad judicial garante de los derechos ciudadanos([2]). Más aún en el caso de nuestro ordenamiento, que otorga a los jueces el poder-deber de ejercer el control de constitucionalidad en todos los procesos que conozca. Además, el Poder Constituyente les ha otorgado competencia para conocer y resolver los procesos de la jurisdicción constitucional de la libertad: hábeas corpus, amparo y hábeas data, además de los procesos de cumplimiento, adquiriendo sus fallos firmeza si son favorables al demandante en segunda instancia, compe-tencia que se extiende al control de la potestad reglamentaria a través del proceso constitucional de acción popular. Asimismo, ejerce el control de los actos de la administración vía el proceso contencioso administrativo.

La legitimidad de los jueces no solo se ob-tiene con el nombramiento luego del proceso de selección y nombramiento efectuado por el Consejo Nacional de la Magistratura en mérito a la atribución conferida en el art. 154.1 de la Constitución, sino también con la legitimidad de ejercicio que ha de renovarse día a día a través del ejercicio de la función jurisdiccional con respeto a la Carta Magna y la ley, a los compromisos éticos personales y con la colectividad. De allí que exigencias éticas como la independencia, la imparcialidad, la honestidad, la prudencia, la transparencia, el debido respeto a los justiciables, la formación continua, entre otras, se constituyen en el parámetro que garantiza no solo la perma-nencia y ascenso en el cargo de juez, sino que sirven además para el reconocimiento social y la legitimidad del Poder Judicial.

Consideramos que la independencia y la imparcialidad constituyen exigencias éticas de primer orden para un recto ejercicio de la fun-ción jurisdiccional([3]). Por tal motivo, compartimos plenamente la opinión del distinguido profesor Pablo Lucas Verdú –recientemente fallecido–, quien sostiene que las exigencias éticas de indepen-dencia e imparcialidad de los jueces encuentran como correlato el derecho de los ciudadanos de contar con un Poder Judicial integrado por jueces que otorguen seguridad jurídica y confianza a la población mediante un desempeño acorde con los valores, principios y derechos que consagra la Constitución.
Exigencias para la función pública
En conexión con las disposiciones éticas de la Ley de la Carrera Judicial, menciona-mos a la Ley N° 27815, Ley del Código de Ética de la Función Pública([4]), que rige para los servidores de las entidades de la administración pública, la cual consagra una serie de principios y reglas éticas, entre los que se citan la justicia y equidad, neutralidad, transparencia, discreción, responsabilidad, probidad, idoneidad, vera-cidad, lealtad, obediencia y el respeto. También configura diversas prohibiciones éticas, como mantener intereses en conflicto, obtener ventajas indebidas, realizar actividades de proselitismo político, mal uso de la información privilegiada, presionar, amenazar y/o acosar sexualmente.

El reglamento del Código de Ética de la Función Pública, aprobado por DS N° 033-2005-PCM, define a la ética pública como el desempeño de los empleados públicos basado en la observancia de los valores, principios y deberes que garantizan el profesionalismo y la eficacia en el ejercicio de la función pública.

Si bien esta ley no se aplica a los jueces, por la normativa especial de la Ley de la Carrera Judicial, es importante considerarla en el análisis que efectuamos porque pone de manifiesto que la ética en la función pública constituye una exigencia para todos los funcionarios de la administración pública. Además, permite llenar algún vacío en la regulación específica contenida en la Ley de la Carrera Judicial.

PRINCIPIOS Y REGLAS
Son diversos los documentos elaborados en los ámbitos internacional y nacional que delinean los principios y reglas de la ética que un juez debe ob-servar. Así, el Estatuto del Juez Iberoamericano([5]) contiene un capítulo dedicado a la ética judicial, que recoge una serie de principios, como el res-peto a las partes, independencia, debido proceso, averiguación de la verdad, motivación, plazo razonable, equidad y secreto profesional. En la misma línea, la Declaración Copán-San Salvador de 2004([6]), el Código Modelo Iberoamericano de Ética Judicial([7]),entre otros.

En el ámbito nacional destaca el Código de Ética del Poder Judicial del Perú([8]), que estable-ce un conjunto de valores, principios y reglas de naturaleza ética que son relevantes para el ejercicio de la función jurisdiccional. Código que se sustenta en los valores de justicia, indepen-dencia, imparcialidad, honestidad e integridad, a la vez que detalla el modo de actuación del juez para lograr tal fin: con honorabilidad y justicia;  preservar la independencia judicial; respeto a la dignidad de toda persona; no participar en política para garantizar su imparcialidad; honorabilidad y respetabilidad, entre otras reglas de actuación.

Debemos acotar que la mayoría de los valores y principios éticos consagrados en los documen-tos citados han sido incorporados en la Ley Nº 29277, como principios o reglas cuya infracción tipifica los supuestos de faltas leves, graves y muy graves y determina la aplicación de una sanción disciplinaria que, de acuerdo con su gravedad, puede merecer la imposición de una amonestación, multa, suspensión o destitución.
Resulta relevante que los valores, principios y reglas contenidos en los documentos ya referidos hayan sido incorporados en la Ley de la Carrera Judicial, toda vez que la norma ética solo tiene legitimidad en la medida en que constituye un medio de autorregulación creado y hecho suyo –como pauta de conducta– por los propios jueces, quienes son sus autores y destinatarios. Por ello, sus prescripciones y acciones de corrección son independientes de las medidas disciplinarias y de cualquier sanción legal. En cambio, al haberse regulado en la ley, el juez conoce que la infracción a las disposiciones de contenido ético dará lugar a una sanción  disciplinaria y debe ceñir su conducta a los postulados éticos.

Concluimos estas breves reflexiones en rela-ción con la ética judicial, afirmando que un juez que basa su conducta en la ética contribuye a la consolidación de un Estado Social y Democrático de Derecho, ya que su misión estará encaminada a impartir justicia, haciendo posible que los pos-tulados de la Constitución se materialicen.
Un juez de conducta éticamente irreprochable fue el digno magistrado César Augusto Mansilla Novella, juez superior de la Corte Superior de Jus-ticia de Lima, a quien los jueces, el 4 de agosto de este año, con motivo del Día del Juez, le rendimos un emotivo y merecido homenaje a su trayectoria de juez digno, probo y de conducta éticamente irreprochable, injustamente no ratificado. El discur-so estuvo a cargo de la distinguida jueza superior Lucía María La Rosa Guillén.



[1] URBANO CASTRILLO, Eduardo. "Deontología Judicial: El arquetipo del Juez de nuestra época". En: Ética del Juez y Garantías Procesales, Manuales de Formación Continuada, N° 24-2004, Consejo General del Poder Judicial, Madrid, p. 442.
[2] En este sentido DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio, Ariel, Barcelona, 1993, p. 146.
[3] LUCAS VERDÚ, Pablo. Curso de Derecho Político, Tecnos, Vol. I, Tecnos, 2a reimp., Madrid, 1992, p. 430.
[4] Publicada en el diario oficial El Peruano, el 13 de agosto de 2002.
[5] Aprobada en la VI Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia, celebrada en Santa Cruz de Tenerife, Canarias, España, los días 23, 24 y 25 de mayo de 2001.
[6] Declaración final IV encuentro Iberoamericano de Consejos de la Judicatura y VIII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia.
[7] XIII Cumbre Judicial Iberoamericana, celebrada en República Dominicana, en junio de 2006.
[8] Aprobado en sesiones de Sala Plena de fechas 9, 11 y 12 de marzo de 2004 y publicado en el Diario Oficial El Peruano, el 3 de junio de 2004.

sábado, 13 de setembro de 2014

FALTA DE PROVAS INOCENTA ACUSADOS DE MATAR KUNZLER


ZERO HORA 13 de setembro de 2014 | N° 17921


JOSÉ LUÍS COSTA


CASO KUNZLER. Acusados por morte são absolvidos

FALTA DE PROVAS leva magistrado a concluir pela inocência de Jaerson Martins de Oliveira e Ronaldo Cirne Coelho no latrocínio do publicitário em fevereiro, quando chegava em casa na zona sul da Capital, após sacar dinheiro em banco




Uma investigação conturbada com prisão por engano, avanços e retrocessos e até testemunha secreta resultou na absolvição dos dois homens acusados do assassinato do publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos (foto ao lado).

Ele foi vítima de latrocínio (roubo com morte) quando chegava em sua casa, na zona sul de Porto Alegre, em 24 de fevereiro, após sacar R$ 44,2 mil em um banco no bairro Moinhos de Vento.

Por decisão do juiz Joni Victória Simões, da Vara Criminal do Fórum Regional da Tristeza, Jaerson Martins de Oliveira, o Baro, 41 anos, foi inocentado do crime por inexistência de provas, atendendo a pedido do Ministério Público. Ele era acusado de ter atirado na vítima. Ronaldo Cirne Coelho, 31 anos, também foi isentado do latrocínio, mas acabou condenado a quatro anos e três meses de prisão por associação criminosa. O Ministério Público vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a condenação de Coelho pelo assassinato. Para a Polícia Civil, não haveria outros suspeitos.

O magistrado entendeu que Coelho teria envolvimento no caso porque o Scénic usado pelos criminosos estava em nome dele. Além disso, dois meses depois da morte de Kunzler, Coelho foi flagrado em escutas telefônicas combinando e executando crimes semelhantes, conhecidos como “saidinha de banco”. Coelho já tem condenações por tráfico e responde a outros dois processos por homicídio.

O advogado de Jaerson Martins de Oliveira, Marcelo Rocha Cabral, disse que não tinha dúvidas sobre a inocência de seu cliente:

– As filmagens reforçam a convicção de que ele nada tinha a ver com o crime. O atirador tem fisionomia diferente da dele.

A defensora de Ronaldo Cirne Coelho, Larissa Francine Gonzalez, também esperava pelo resultado:

– Ficou provado que ele não tem envolvimento no caso. Foi condenado por associação criminosa por causa das escutas telefônicas. Já recorri dessa decisão.

O ataque a Kunzler se constituiu no mais emblemático caso policial de 2014 pela ousadia dos criminosos e pela expectativa de ser resolvido rapidamente com ajuda da tecnologia. O crime foi praticamente todo registrado por câmeras de vigilância, instaladas dentro do banco, no entorno dele, no trajeto em que a vítima foi perseguida e na entrada do condomínio, onde o publicitário foi morto.

TRÊS MESES DE TRABALHO POLICIAL NÃO AJUDARAM

As imagens, contudo, não permitiram a identificação dos criminosos – o matador de Kunzler usava capacete. E relatos colhidos pela Polícia Civil em quase três meses de trabalho não ajudaram a chegar aos autores. Em um episódio inusitado, um homem procurou a polícia, afirmando ter visto o matador instantes após o crime, mas se negou a depor oficialmente. Com medo de represálias, ele registrou sua versão de forma anônima em um tabelionato, sem sequer revelar a profissão.

“As provas acerca do momento exato do crime de latrocínio são parcas. Nenhuma testemunha logrou identificar seguramente os envolvidos (...). As imagens obtidas por meio dos sistemas de vigilância e da EPTC também não trouxeram elementos suficientes para o esclarecimento da autoria” escreveu o magistrado na sentença.

O advogado Fernando Magnus, primo de Kunzler, evitou tecer comentários sobre a decisão, mas disse que o resultado é frustrante:

– Esperava-se que a polícia buscasse provas. Se o juiz não tem elementos, não tem como julgar.



UMA INVESTIGAÇÃO CONFUSA

Audiência judicial em agosto termina sem que ninguém seja responsabilizado pelo crime

-Impressões digitais deixadas no Civic da vítima e outros indícios levam agentes da 6ª DP da Capital a prender um suspeito, três dias após o crime. Mas as marcas eram do manobrista do estacionamento onde Kunzler deixara o carro. A polícia reconhece o erro, e o homem é solto no mesmo dia.

-Em 13 de março, é preso Jaerson Martins de Oliveira, o Baro, 41 anos. Condenado por dois roubos e um latrocínio, ele cumpre pena em regime semiaberto. Um homem tinha dito à polícia ter reconhecido Jaerson, mas se negou a depor.

-Advogados apresentam um CD com imagens nas quais Jaerson apareceria trabalhando no horário do crime. Ele é solto em 28 de março.

-Com ordem judicial, a polícia grampeia celulares de suspeitos, incluindo o de Jaerson e de Ronaldo Cirne Coelho. Nada é apurado contra Jaerson, mas escutas revelam que Coelho combina assaltos em saídas de bancos com comparsas, um deles é morto dias depois com três tiros.

-Em 9 de maio, a 6ª DP indicia nove pessoas pelo crime. Uma semana depois, o Ministério Público denuncia apenas Jaerson e Coelho.

-Em audiência judicial em agosto, o MP reconhece que Jaerson não tem participação no crime e pede a absolvição dele. Na quarta-feira desta semana, Jaerson é absolvido, e Coelho é condenado por associação criminosa por suposta participação no crime. Ninguém é responsabilizado por matar e roubar Kunzler.

CONTRAPONTO
O QUE DIZ A POLÍCIA CIVIL - Responsável pela investigação, a delegada Áurea Regina Hoeppel, da 6ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, não foi localizada por Zero Hora por estar em férias. O delegado Cléber Ferreira, diretor da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, disse que não existiriam outros suspeitos do crime. Questionado se a investigação foi equivocada, ele respondeu:

– Não conheço o processo, mas, se a absolvição do assassinato foi por falta de provas, acredito que o inquérito não trouxe elementos suficientes para convencer a Justiça.

O CRIME - Câmeras de vigilância mostraram praticamente toda a sequência do que aconteceu com Kunzler. O publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, é morto ao chegar ao condomínio Jardim do Sol, na zona sul de Porto Alegre, para almoçar em casa. Antes, ele havia retirado R$ 44,2 mil, valor da venda de uma fazenda da família, em uma agência do Itaú, no bairro Moinhos de Vento. Câmeras de segurança do condomínio mostram quando dois homens em uma moto param ao lado do Civic conduzido por Kunzler, e um deles o ameaça. Com a reação do publicitário, que acelera o carro, tiros são disparados, e o malote de dinheiro é roubado.