quinta-feira, 21 de maio de 2015

PROCURADORA É CONDENADA PELO STF POR CALUNIAR JUIZ EM BLOG

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2015, 20h34

Por Felipe Luchete


Resquícios da satiagraha



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou uma procuradora da República a oito meses de prisão por ter publicado comentários contra um juiz, durante investigações ligadas à operação satiagraha. Para os ministros, a procuradora regional da 3ª Região Janice Agostinho Ascari cometeu o crime de calúnia ao acusar o juiz federal Ali Mazloum de “exorbitar suas funções”, “blindar e apartar os verdadeiros criminosos e denegrir a imagem dos investigadores”.

Ela também foi condenada a pagar 30 dias-multa (no valor de um salário mínimo vigente à época do fato) e teve direitos políticos suspensos. A pena de prisão foi substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade. Por oito votos a cinco, a corte entendeu que houve dolo direto da procuradora no comentário, com intenção consciente de denegrir e atacar a figura do juiz.

O caso ocorreu em 2009, quando Mazloum era responsável por analisar vazamentos de informações de um inquérito que apurava se a operação satiagraha, comandada pelo então delegado da Polícia Federal Protógenes Queirós contra o banqueiro Daniel Dantas, foi arquitetada por iniciativa de particulares. O juiz determinou que fossem enviadas cópias dos autos a pessoas citadas, como o empresário Luiz Roberto Demarco, ex-sócio de Dantas.


Procuradora publicou comentário dizendo que decisão do juiz foi "pró-Dantas".

Em seu blog, Luis Nassif publicou texto sobre o tema, e a procuradora usou o espaço de comentários para fazer críticas ao despacho. Ela escreveu que “o juiz, exorbitando de suas funções, abre uma linha paralela de investigação pró-Dantas, sob o argumento de 'interesses comerciais’”.

“Curioso observar que mesmo Demarco não sendo suspeito ou investigado, o juiz franqueou, a ele e a 6 advogados, acesso a todos os dados do processo, incluindo os dados das ligações telefônicas dos policiais investigados. No Código Penal isso está lá no artigo 325: é mais uma violação de sigilo perpetrada pelo juiz no mesmo processo”, declarou Janice, em outro trecho.

Em queixa-crime, Mazloum disse que que a procuradora ofendeu sua dignidade de magistrado e sua honra de cidadão. Ele afirmou ter sido caluniado com as acusações de abuso de poder, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Declaração inaceitável


Para o relator do caso, ministro Og Fernandes, não há como considerar essas palavras como simples comentário, como sustentou a defesa. “O ato de atribuir o comentário de um crime a alguém tem de estar marcado pela seriedade, com aparelhamento probatório, sob pena de incorrer em dolo eventual. É inaceitável que alguém alegue estar de boa-fé quando se abstém de formular contra outrem uma grave acusação”, afirmou.

Mazloum também alegou ter ocorrido difamação e injúria. Mas os ministros absolveram a ré do primeiro crime, por atipicidade, e consideraram extinta a punibilidade por injúria.

Em 2012, o comentário já havia criado um revés para Janice: ela foi condenada na esfera cível a indenizar o juiz em R$ 50 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido dela e impediu que fosse apresentado Recurso Especial ao STJ. A procuradora chegou a apresentar representação criminal contra o mesmo juiz, mas a solicitação foi negada no ano passado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

APn 613




Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2015, 20h34

quarta-feira, 20 de maio de 2015

UM SISTEMA DEFEITUOSO



ZERO HORA 20 de maio de 2015 | N° 18168


EDITORIAIS




É constrangedor para a essência da ideia de transparência no serviço público o fato ocorrido ontem, em ilhas de Porto Alegre, em que uma informação que deveria contribuir para a ação da polícia e da Justiça acabou por favorecer delinquentes. Foi a partir de dados disponibilizados no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que um grupo de 11 pessoas conseguiu fugir, simplesmente porque seus nomes estavam entre os que deveriam ser presos. O caso é um exemplo claro do mau uso de um sistema que deveria estar a serviço da lei e das instituições. O banco referido tem o objetivo de ampliar a possibilidade de localização e apreensão de alguém sob mandado de prisão, desde que essa busca tenha sido inicialmente infrutífera.

Não é razoável que, numa situação em que a surpresa determina o êxito de uma operação, as informações estejam disponíveis para quem tem todo o interesse em antecipar- se às iniciativas de policiais, do Ministério Público e do Judiciário. Lamenta-se que o fracasso da operação signifique desperdício de energia, de recursos e de tempo.

Foram mobilizados 50 policiais em 10 viaturas, numa ação que envolveu até um helicóptero. Os bandidos haviam fugido antes da chegada das forças de segurança, simplesmente porque a estrutura que os assessora alertou sobre os mandados.

Espera-se que, no momento das explicações, não se diga que o Banco Nacional de Mandados funciona assim mesmo e que assim deve continuar funcionando. Está errado. Admitir e corrigir a falha é obrigação dos gestores do serviço, ou o Judiciário estará consumindo recursos para ajudar a manter em liberdade os que, por sua determinação, deveriam estar presos.

INFORMAÇÕES EM BANCO DE DADOS PÚBLICOS IMPEDE PRISÃO DE BANDIDOS

ZERO HORA 20/05/2015 | 11h38

TJ diz que informação sobre operação não deveria ser publicada em banco de dados. Departamento de Homicídios de Porto Alegre não conseguiu prender 11 suspeitos de tráfico de drogas e homicídios nas ilhas do Guaíba



Operação ocorreu na terça-feira Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS


Cid Martins



Em entrevista na manhã desta quarta-feira à Rádio Gaúcha e após enviar nota à imprensa na noite passada, o desembargador Túlio Martins, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, confirmou que informações sigilosas sobre uma operação policial não deveriam ser publicadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Devido a isso, na manhã de terça-feira, o Departamento de Homicídios de Porto Alegre não conseguiu prender 11 suspeitos de tráfico de drogas e homicídios nas ilhas do Guaíba. As informações são do blog Caso de Polícia.

Segundo o desembargador, o banco é publico. A ideia é que os mandados de prisão e os processos possam ser acessados por qualquer policial ou juiz em todo o país. No entanto, Martins disse que alguns mandados judiciais são de investigações em andamento e é extremamente importante que tenham uma prescrição de sigilo para que não aconteçam fatos como os de terça. Quando os mandados têm esse caráter reservado, os mesmos possuem um código de identificação. Com isso, eles só podem ser acessados pela autoridade que os requereu.

— O que deu errado foi que o sistema foi alimentado com material sigiloso, que não deveria ter ido para o sistema? — ressaltou Martins.


O TJ está apurando a partir desta quarta qual foi o problema que ocorreu e se houve falha nos procedimentos internos. A polícia reclama que, enquanto os mandados não forem cumpridos, eles têm que ter sempre caráter sigiloso e só podem ser publicados no banco de dados nacional da Justiça após a realização das operações ou prisões em geral.

*Rádio Gaúcha

terça-feira, 19 de maio de 2015

BANDIDOS SÃO AVISADOS DE PRISÕES E FOGEM DE AÇÃO POLICIAL

ZERO HORA 19/05/2015


Avisados de prisões, criminosos fogem de ação policial nas ilhas de Porto Alegre. Polícia Civil cumpriu nove mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, mas mandados de prisão acabaram frustrados

por Débora Ely



Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

Passava das 6h30min desta terça-feira quando um comboio formado por 50 policiais civis deixou o Palácio da Polícia, em Porto Alegre, em direção às ilhas da cidade. O objetivo era desarticular uma das quadrilhas responsável por aterrorizar moradores das ilhas do Pavão e Marinheiro. Porém, avisados das detenções, criminosos fugiram da ação.

Seriam cumpridos 11 mandados de prisão na região, mas ninguém foi detido. Na casa de suspeitos, familiares e vizinhos relataram que os procurados ficaram sabendo do decreto de prisão preventiva, liberado na semana passada, pela internet — por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), acessível a qualquer cidadão. Assim, escaparam.

A atuação de olheiros — que, às 6h54min, soltaram foguetes para alertar sobre a presença da polícia na área — também prejudicou a operação. Segundo o delegado Filipe Bringhenti, titular da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o objetivo da ação era desarticular uma gangue de traficantes da Ilha dos Marinheiros que estava em conflito com um bando especializado em roubos da Ilha do Pavão. Em sete meses, o confronto resultou em cinco mortes e pelo menos oito tentativas.



— O fato de eles saberem que estão sendo procurados atrapalha a efetividade da prisão. O lado bom é que eles saem do local, que fica mais tranquilo. A tendência é que, a curto prazo, não voltem — diz Bringhenti.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em casas das vilas das ilhas do Pavão e Marinheiro. Na casa de um dos principais suspeitos, foi localizado um simulacro.

— Só assim pra andar tranquilo aqui na ilha — disse um morador nesta manhã ao avistar a Polícia Civil na área conhecida por Beco 16.



Conflito começou após morte de traficante

A desavença entre os grupos, que impôs toque de recolher aos moradores e impedia a circulação de pessoas entre as duas ilhas, começou em outubro de 2014. Foi quando o traficante conhecido por Alemão Ovelha foi morto, em Alvorada. A suspeita é que o homicídio do criminoso, que atuava nas ilhas, tenha sido comandado pela gangue da Ilha do Pavão, já que Alemão coibia roubos a pedestres em paradas de ônibus e assaltos a carros. O traficante inclusive ordenaria o assassinato de integrantes do grupo rival. Um homem preso durante as investigações alegou que Alemão era "opressor" — e, por isso, teria sido morto.

Na mesma noite da morte de Alemão, três aliados do traficante foram até a Ilha do Pavão em busca de informações sobre quem teria cometido o assassinato. Eles acabaram mortos lá mesmo. Ao longo da investigação, a polícia já prendeu quatro integrantes do grupo da Ilha do Pavão.

Batizada de Arquipélago III, essa foi a terceira operação policial na região. Foram utilizadas 10 viaturas e um helicóptero na ação — e, com o corte do pagamento de horas extras, agentes que participaram da incursão terão de tirar folgas para compensar o período trabalhado a mais.

sábado, 9 de maio de 2015

MPF NO CONTROLE DOS INQUÉRITOS



Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2015, 7h27


CJF rediscutirá norma que dá ao MPF o controle sobre inquéritos


Por Pedro Canário



O Conselho da Justiça Federal vai rediscutir a resolução que trata da tramitação de inquéritos diretamente entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. A norma, aprovada em 2009 pelo CJF, dá ao MP Federal o poder de autorizar mais prazos para a PF concluir um inquérito, sem que a questão passe pelo Judiciário.

Depois da aprovação de uma emenda ao texto, por requisição da Ordem dos Advogados do Brasil foi criada uma comissão para estudar o tema. O grupo é formado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi; pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fabio Prieto; por um representante da OAB e um da Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe).

Na última sessão ordinária do CJF, foi aprovada uma emenda a essa resolução para dizer que o próprio MP será o órgão responsável por determinar que Procuradoria Regional da República será responsável pelas investigações quando houver dúvida sobre a competência.

Foi o ponto de partida para as disputas. Na prática, a resolução dá ao MP o poder de controlar o inquérito e, em última análise, as investigações. E o Código de Processo Penal diz que essa competência é do Judiciário. Se a resolução, por si só, já diminuía os poderes do juiz no inquérito, a emenda deu ao MP a prerrogativa de, indiretamente, decidir até o foro judicial em que os inquéritos tramitarão.



Para Kayatt, da OAB, controle deve sempre ser feito por autoridade judiciária.
Reprodução

A OAB também acusa que a resolução fere o direito de defesa. Segundo o advogado Marcio Kayatt, conselheiro federal OAB por São Paulo, essa regra impede que o advogado, e, consequentemente, o investigado, tenha acesso ao inquérito. “Se vou à PF, dizem que está com o procurador; se vou ao MP, dizem que está com o delegado. Nisso, o advogado é posto para pular de galho em galho, muitas vezes propositadamente. Por isso o controle deve ser sempre feito por uma autoridade judiciária.”

Kayatt também aponta que, nos processos criminais, o Ministério Público é sempre parte. E se couber ao órgão o controle do inquérito policial, “fica prejudica a paridade de armas”. “A magistratura também fica completamente desprestigiada, passa a ser mera espectadora”, afirma.

Diante da reclamação dos advogados e da magistratura, o presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, antes favorável à ideia, decidiu retirar a matéria de discussão e não assiná-la antes que a comissão de estudo chegue a uma conclusão sobre o assunto.


Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

A GUERRA ENTRE JANOT E CUNHA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2371 | 009.Mai.15 - 10:13


Até onde pode ir a disputa entre o procurador-geral da República e o presidente da Câmara na Operação Lava Jato


Claudio Dantas Sequeira



As escaramuças ocorridas no início da Operação Lava Jato, quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi incluído entre os investigados no esquema do Petrolão, eram apenas um indicativo do que estava por vir mais adiante. O ápice da querela com o MPF se deu na semana passada. Na segunda-feira 4, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu diretamente ao ministro-relator do caso no STF, Teori Zavascki, autorização para ação de busca e apreensão na Central de Informática da Câmara. O gesto foi interpretado como uma provocação. No dia seguinte à solicitação, um integrante da força-tarefa da PGR e peritos em computação copiaram todos os registros digitais da atividade legislativa dos últimos cinco anos. Informações indicam que a coleta de documentos teria incluído o gabinete da Presidência e a residência oficial do parlamentar, onde teria sido apreendido um laptop. Visivelmente acuado, Cunha classificou o episódio como ato de “desespero do procurador”. Como retaliação, o presidente da Câmara voltou a articular a convocação de Janot à CPI da Petrobras para prestar esclarecimentos. “O que foi feito é absolutamente desnecessário. Bastava mandar um ofício. São circunstâncias que mostram o desespero do procurador de tentar encontrar alguma coisa que possa tentar me incriminar”, disse Cunha. O PGR, por sua vez, contra-atacou, afirmando que não lhe cabe dialogar com investigados.



Em parecer enviado ao Supremo, Janot disse há “elementos muitos fortes” capazes de relacionar Cunha com o esquema do Petrolão. As suspeitas sobre o parlamentar aumentaram depois que o doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, acusou Cunha de receber propina das empresas Mitsui e Samsung por contratos de locação de sondas para a Petrobras. A interrupção dos repasses teria levado o peemedebista a pressionar as companhias na Comissão de Fiscalização da Câmara, por meio de dois requerimentos de informação que propunham uma devassa nos contratos, aditivos e processos licitatórios da Mitsui com a Petrobras. Mitsui e Samsung eram representadas no Brasil pelo executivo Julio Camargo, delator do Petrolão. Os requerimentos foram assinados pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA) e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), ambos aliados do presidente da Câmara. Há duas semanas, descobriu-se que Cunha teria sido o autor dos dois requerimentos, segundo registros digitais do sistema interno da Casa vazados à imprensa. Acuado, ele alegou fraude no Centro de Informática e demitiu seu diretor. Janot, então, solicitou a busca dos documentos para perícia. O procurador-geral desconfia que Cunha estaria por trás de um “balcão de negócios” operado por aliados.

Em 2013, outros dois requerimentos apresentados na Comissão de Minas e Energia pediam a convocação de dirigentes da Petrobras, da Sete Brasil, empresa que também é alvo da Lava Jato, e dos fundos de pensão. Um dos requerimentos foi apresentado pelo deputado Dudu da Fonte (PP-PE), investigado no STF por envolvimento no Petrolão, e aliado de Cunha.



Fotos: Gustavo Moreno/D.A. Press; DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

domingo, 26 de abril de 2015

A NOVA BATALHA DE JANOT

REVISTA ISTO É N° Edição: 2369 | 26.Abr.15 - 10:14


Para não inviabilizar a Lava Jato, procurador-geral da República precisa resolver a queda-de-braço com a PF, marcada por acusações mútuas

Claudio Dantas Sequeira




Nos últimos dias, o procurador-geral da República Rodrigo Janot foi tragado para dentro de uma nova polêmica envolvendo a Operação Lava Jato. A querela decorre do descompasso entre os trabalhos desenvolvidos na primeira instância e no Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito aos acusados no Petrolão. Dois relógios que deveriam atuar em harmonia, hoje funcionam de maneiras distintas. Enquanto na primeira instância o juiz Sérgio Moro já decretou a sentença de condenação contra o núcleo administrativo e financeiro do esquema, no STF nenhuma denúncia sequer foi apresentada pelo Ministério Público Federal. Responsável pelas apurações relativas ao braço político do Petrolão, Janot é acusado pela Polícia Federal de travar a investigação, protelando oitivas de pelo menos sete inquéritos relacionados a 40 pessoas e alimentando uma antiga guerra de poderes entre procuradores e delegados. Nos bastidores, delegados se queixam que o procurador-geral quer para si o protagonismo da operação, submetendo a PF a seus desejos. Acusam-no ainda de estar usando a Lava Jato para garantir sua recondução ao cargo. De outro lado, o MP diz que a PF estica a corda de olho em aumentos salariais e numa autonomia orçamentária, administrativa e financeira em relação ao Ministério da Justiça.



Desde que foi alçado ao posto, Janot tem atuado como um equilibrista para evitar incidir em equívocos cometidos por seus antecessores. Ele não quer agir de maneira açodada, para que não incorra no mesmo erro de Aristides Junqueira, responsável pela denúncia contra o então presidente Fernando Collor, que anos mais tarde seria inocentado pelo STF pela inconsistência das provas utilizadas. Nem pretende marcar seu trabalho pela lentidão, para não ser acusado de “engavetador-geral da União”, como Geraldo Brindeiro, conhecido por não dar andamento aos processos contra políticos durante o governo tucano.

O excesso de cuidados, no entanto, não impede o surgimento de problemas com os quais o procurador não esperava se deparar. Conforme apurou ISTOÉ, a contenda começou quando Janot telefonou para o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, no último dia 15, explicando que precisava adiar os depoimentos dos senadores Fernando Collor e Benedito de Lira, e do empresário Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, previstos para os dois dias subsequentes. O procurador explicou que aguardava o resultado das diligências que fundamentariam os interrogatórios. Daiello teria concordado em remarcar a data das oitivas e pediu que Janot formalizasse isso por ofício. No dia seguinte, porém, o diretor-geral da PF recuou. Alegou que os delegados não concordavam com o adiamento e que o caso deveria ser levado ao ministro Teori Zavascki, do STF. Assim foi feito e o relator acabou autorizando a mudança na agenda, num despacho em que reafirmou a competência do Ministério Público na condução do inquérito.



Para integrantes do MPF ouvidos por ISTOÉ, a postura do diretor-geral da PF no episódio sugere que ele tem dificuldade em comandar sua tropa, daí o descompasso entre as duas instituições que deveriam trabalhar em harmonia. Essa situação teria se tornado ainda mais flagrante com a presença informal do delegado Luis Flávio Zampronha em diversas oitivas. Procuradores da força-tarefa questionaram a participação de Zampronha, alegando que o policial não foi designado oficialmente para a função. Próximo do ex-diretor da PF Paulo Lacerda, Zampronha integrou a Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF que investigou a fundo o mensalão. A expertise do delegado justificaria sua participação no caso, desde que isso fosse formalizado, alegam os procuradores. Caso contrário, só tende a alimentar a disputa entre a PF e o MPF e as insinuações mútuas de que alguém quer atrapalhar as investigações. “Não há necessidade de um ato formal. Nenhum delegado foi designado oficialmente”, rebateu Zampronha.

Certo é que, após a manifestação de Teori, a PF resolveu reagir por meio do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro. Em nota, disse que os delegados federais estavam preocupados “com os prejuízos à investigação criminal” e com o “atraso de diligências”. Ato contínuo, em blogs surgiram acusações de que a PF estaria usando a Lava-Jato como barganha para aprovar a PEC 412, que prevê autonomia orçamentária, administrativa e financeira para a instituição. Audiências públicas de Leôncio com parlamentares para defender a “PEC da autonomia” foram interpretadas como provas de um “balcão de negócios”. “É uma insinuação ridícula e despropositada”, disse à ISTOÉ. É o que todos esperam.



Fotos: Sergio Lima/Folhapress; Marcelo Ferreira/CB/D.A Press ; PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO