LETÍCIA COSTA
SENHA LIBERADA
Defensores criticam acesso de promotores. Advogados querem livre entrada ao Consultas Integradas, que reúne dados e histórico dos cidadãos
Livre acesso dos promotores ao programa Consultas Integradas, da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que reúne os dados e o histórico de cada cidadão, está na mira dos advogados e defensores públicos. Chamado de “invasão de privacidade” pela defesa dos réus, o acesso às informações pessoais, permitido por um convênio entre os órgãos, é usado para selecionar jurados.
Qualquer envolvimento com o crime exclui a possibilidade de a pessoa avaliar em um júri se o acusado é ou não culpado, afirma o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público (MP-RS), Marcelo Dornelles. Em um julgamento, acusação e defesa têm direito a três recusas de jurados.
Para conseguir dados que consideram importantes para a investigação ou para o processo, promotores acessam o Consultas Integradas dos próprios computadores, por meio de senhas. Segundo Dornelles e a SSP, o acesso não é ilegal e faz parte de um convênio firmado em 2006 entre os órgãos.
O problema, conforme advogados e defensores públicos, é que esse convênio, conhecido recentemente pela Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul (Acriergs), privilegia os promotores na hora de recusar os jurados, pois ficam sabendo de detalhes aos quais não têm acesso. Para o presidente da Acriergs, César Peres, a intimidade do jurado tem de ser preservada.
Defensoria é contrária à forma de investigação dos jurados
Apesar de não ser ocultado pelos promotores e pelo governo estadual, o acordo que permite que o MP tenha senhas próprias para a pesquisa de históricos dos cidadãos, como registros policiais, só foi abertamente reconhecido pela Defensoria Pública no começo do mês.
– Desconfiávamos de algumas recusas de jurados no momento do júri, e agora foi confirmado que eles (promotores) fazem esta investigação prévia. A Defensoria Pública é contrária a esta forma de investigação da vida dos jurados – diz a chefe de gabinete da Defensoria Pública do Estado, Miriane Tagliari.
No entanto, já que a pesquisa ocorre, Miriane acredita que ela deveria ser apresentada também à defesa dos réus. Da mesma ideia compartilha Luciana Genro, que, atuando como advogada, abriu a discussão sobre o acesso dos promotores ao Consultas Integradas. Em um caso de homicídio no qual faz a defesa, o MP solicitou, segundo ela, a exclusão de jurados com a ficha deles no Consultas Integradas anexada ao pedido.
– Se tenho informações privilegiadas sobre a vida dos jurados, fico em uma posição muito mais confortável para fazer esta escolha. Com a ficha, o MP sabe se a pessoa tem alguma ocorrência policial como vítima ou autor. Eu, como defesa, só sei o nome e a profissão do jurado – explica Luciana.
César Peres diz que a Acriergs vai entrar com ações de revisão criminal e habeas corpus nos júris que foram feitos desde que há o convênio. Conforme o presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, desembargador Túlio Martins, o acordo entre o MP e a SSP não pode ser visto como ilegal se usado para a finalidade da investigação ou de um processo em andamento.
COMO FUNCIONA. Entenda como ocorre a permissão para que promotores acessem o sistema de Consultas Integradas
- Quem acessa diretamente o sistema? - Servidores de 32 instituições, como Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal.
- Como promotores têm acesso? - Por meio de um convênio, são fornecidas senhas. O Ministério Público distribui aos promotores.
Fonte: Fonte: Secretaria da Segurança Pública
SENHA LIBERADA
Defensores criticam acesso de promotores. Advogados querem livre entrada ao Consultas Integradas, que reúne dados e histórico dos cidadãos
Livre acesso dos promotores ao programa Consultas Integradas, da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que reúne os dados e o histórico de cada cidadão, está na mira dos advogados e defensores públicos. Chamado de “invasão de privacidade” pela defesa dos réus, o acesso às informações pessoais, permitido por um convênio entre os órgãos, é usado para selecionar jurados.
Qualquer envolvimento com o crime exclui a possibilidade de a pessoa avaliar em um júri se o acusado é ou não culpado, afirma o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público (MP-RS), Marcelo Dornelles. Em um julgamento, acusação e defesa têm direito a três recusas de jurados.
Para conseguir dados que consideram importantes para a investigação ou para o processo, promotores acessam o Consultas Integradas dos próprios computadores, por meio de senhas. Segundo Dornelles e a SSP, o acesso não é ilegal e faz parte de um convênio firmado em 2006 entre os órgãos.
O problema, conforme advogados e defensores públicos, é que esse convênio, conhecido recentemente pela Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul (Acriergs), privilegia os promotores na hora de recusar os jurados, pois ficam sabendo de detalhes aos quais não têm acesso. Para o presidente da Acriergs, César Peres, a intimidade do jurado tem de ser preservada.
Defensoria é contrária à forma de investigação dos jurados
Apesar de não ser ocultado pelos promotores e pelo governo estadual, o acordo que permite que o MP tenha senhas próprias para a pesquisa de históricos dos cidadãos, como registros policiais, só foi abertamente reconhecido pela Defensoria Pública no começo do mês.
– Desconfiávamos de algumas recusas de jurados no momento do júri, e agora foi confirmado que eles (promotores) fazem esta investigação prévia. A Defensoria Pública é contrária a esta forma de investigação da vida dos jurados – diz a chefe de gabinete da Defensoria Pública do Estado, Miriane Tagliari.
No entanto, já que a pesquisa ocorre, Miriane acredita que ela deveria ser apresentada também à defesa dos réus. Da mesma ideia compartilha Luciana Genro, que, atuando como advogada, abriu a discussão sobre o acesso dos promotores ao Consultas Integradas. Em um caso de homicídio no qual faz a defesa, o MP solicitou, segundo ela, a exclusão de jurados com a ficha deles no Consultas Integradas anexada ao pedido.
– Se tenho informações privilegiadas sobre a vida dos jurados, fico em uma posição muito mais confortável para fazer esta escolha. Com a ficha, o MP sabe se a pessoa tem alguma ocorrência policial como vítima ou autor. Eu, como defesa, só sei o nome e a profissão do jurado – explica Luciana.
César Peres diz que a Acriergs vai entrar com ações de revisão criminal e habeas corpus nos júris que foram feitos desde que há o convênio. Conforme o presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, desembargador Túlio Martins, o acordo entre o MP e a SSP não pode ser visto como ilegal se usado para a finalidade da investigação ou de um processo em andamento.
COMO FUNCIONA. Entenda como ocorre a permissão para que promotores acessem o sistema de Consultas Integradas
- Quem acessa diretamente o sistema? - Servidores de 32 instituições, como Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal.
- Como promotores têm acesso? - Por meio de um convênio, são fornecidas senhas. O Ministério Público distribui aos promotores.
- Há controle sobre as pesquisas? - A SSP tem controle sobre todos os acessos ao programa. A pessoa que tem sua senha, liberada de acordo com seu cargo e necessidade funcional, só poderá acessar o que o perfil permitir, e esta ação fica registrada no banco de dados. Há servidores que fiscalizam os acessos dos demais. São os auditores, que podem verificar de qual computador foi feita a consulta, quem pesquisou, o que e quando.
Fonte: Fonte: Secretaria da Segurança Pública
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