BLOG DO GARISTO, 11/04/2013
Francisco Carlos Garisto
O nosso país realmente precisa evoluir muito para ser levado a sério pelas nações mais bem organizados , especialmente na forma equivocada e ultrapassada do seu sistema investigatório e organização administrativa do sistema de segurança pública, mas nem tudo está perdido, o Brasil é um "garoto" de 513 anos e caminha para a evolução e a maior prova disso é que ontem os principais jornais do país noticiaram com alarde a seguinte manchete de capa : "Operação do Ministério Público Nacional investiga corrupção em 12 Estados" .
Nessa operação do Ministério Público Nacional não houve a participação de nenhum delegado de polícia , mas contou com a participação efetiva de 140 promotores e 1.200 policiais federais e estaduais,mais servidores das Receitas Federal e Estadual, do Tribunal de Contas e da Controladoria -Geral da União que participaram da "Operação Nacional contra a Corrupção". O objetivo da ação foi cumprir 92 mandados de prisão, 337 de busca e apreensão, 65 de bloqueios de bens e outros 20 mandados de afastamento das funções públicas. Por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o Ministério Público Nacional atuou em São Paulo e em outros onze Estados, são eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rondônia. Fato histórico no Brasil .
Durante anos a Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, vem pregando e realizando seminários por todo o país para provar a todos que a persecução penal no Brasil, iniciada através do inquérito policial está completamente ultrapassada e não produz pena alguma aos suspeitos indiciados nesses calhamaços de papéis inúteis e obsoletos, do ponto de vista da ciência criminal e da tecnologia adotada em investigações criminais em todo o mundo. Essa peça inquisitória arcaica foi trazida ao Brasil pela corte imperial em 1827 e foi inspirada nas "investigações" dos acusados de heresia na Inquisição da Igreja, onde aos acusados eram levados para responderem os famosos " Inquéritos Santos" , onde só era garantida a tortura e a condenação sumária e nunca a defesa e o contraditório. Esse tipo de "investigação" policial ainda é a mesma e acontece da mesma forma quase sempre, não passou por nenhuma inovação ou aprimoramento até os dias de hoje, é como se o mundo tivesse parado em 1827.
A novíssima Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, consagrou AOS ACUSADOS EM GERAL o direito à defesa, ao direito adquirido, ao contraditório e à ampla defesa, mas o Código de Processo Penal não mudou e assegurada a ilegalidade constitucional, já que o inquérito policial não garante nenhum desses direitos , pratica exatamente o contrário, já que no inquérito policial o advogado só fala e faz intervenções sobre os fatos apontados contra seus clientes se o delegados deixar e o rito é ainda inquisitório e não garante defesa alguma . Os delegados se defendem dessa inconstitucionalidade flagrante tolerada , dizendo que não acusam, e que fazem apenas o indiciamento, todos os brasileiros sabem que um suspeito indiciado na polícia que tem essa "acusação" anunciada aos quatro cantos pela mídia em geral, já estará de fato condenado perante a sociedade, não adiantando mais o seu possível julgamento de inocência no futuro.
Para provar que o inquérito policial é uma forma de investigação ineficaz que implementa quase sempre a corrupção,o tráfico de influência e a impunidade que nos deparamos hoje, a FENAPEF encomendou um trabalho de pesquisa junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRF), e através de uma equipe de cientistas políticos altamente profissional, o professor Dr. Michel Misse pode mostrar no livro “O Inquérito Policial no Brasil: uma Pesquisa Empírica” (Ed. Booklink) , o resultado de uma pesquisa em delegacias das grandes capitais do país, provando definitivamente que o atual modelo de inquérito é excessivamente formal e produz análises jurídicas que deveriam ser feitas só no Ministério Público, o que atrasa as investigações policiais. Para o pesquisador, a necessidade de documentar cada passo da atividade policial significa a “cartorialização” desnecessária da investigação, presente só no Brasil. Podemos acrescentar a essa pesquisa científica da UFRJ dados colhidos no Ministérios Público Federal, onde apuramos que apenas 6,2% dos inquéritos instaurados acabam gerando condenações aos indiciados , é enorme a quantidade de dinheiro desperdiçada nesse tipo de inquéritos praticamente inúteis.
Tudo que é feito pelo delegado na polícia, através do inquérito policial é repetido no futuro na justiça e isso só depois de passar novamente pelo crivo investigativo do ministério público, o qual pode concordar ou não com o trabalho policial.Não concordando , pode o MP mandar fazer tudo de novo, através de cotas. O tempo que se gasta entre o início do inquérito na polícia, a passagem pelo ministério público e finalmente no processo judicial de fato, as investigações acabam inapelavelmente trazendo uma quantidade enorme de prescrições e quase nenhuma condenação. Isso está provado.
Essa operação inédita desencadeada no Brasil pelo Ministério Publico Estadual e Federal, aconteceu na mesma forma praticada nos Estados Unidos, Alemanha,Japão, França, Canadá, Inglaterra, Suíça, Suécia e nos demais países do mundo e prova que essa forma de investigação praticada por todos é a correta e pode ser implementada finalmente no Brasil, acabando com o inquérito policial que só existe no Brasil. Será que o mundo inteiro está equivocado e só o Brasil está certo?
O Ministério Público, verdadeiro dono legal da ação penal, executou essa operação em vários estados com sucesso e sem utilizar o trabalho de delegados de polícia. Contou apenas com agentes policiais federais e estaduais, igualmente possuidores de nível superior, mas especializados na ciência policial investigativa e operacional e não somente na ciência jurídica. Esses agentes policiais fizeram com o MP o que fazem diariamente nas polícias federais e estaduais. Arriscaram suas vidas fazendo o trabalho policial de verdade, só que as provas colhidas na operação do MP foram transformadas em relatórios que servirão de base para a denúncia direta e não mais para a inicialização dos morosos e ultrapassados inquéritos policiais que não avançam, ou avançam de forma errônea e equivocada, com oitivas intermináveis e indiciando os suspeitos ou não, quase sempre de acordo com a vontade política de cada governante estadual ou federal.
A manutenção da investigação através do inquérito policial cartorário só interessa aos delegados de polícia, pois através desse poder exclusivo e discricionário de indiciar ou não um suspeito, reside a força política e a manutenção do status quo perante os governantes estaduais e federal, uma vez que os governadores e o presidente da república escolhem e nomeiam como bem entenderem os dirigentes policiais e assim, esses delegados acabam pressionados administrativamente e como não possuem garantias legais, como possuem os membros do MP, e por isso, invariavelmente, acabam fazendo o que seus "chefes" determinam , dessa força e de forma vergonhosa , um acaba "ajudando" o outro, nessa conivência mútua administrativa, parece pouco, mas isso é muito poder e acontece muito mais do que se imagina.
Hoje uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal critica a operação do Ministério Público Nacional contra a corrupção e ressalta de forma irascível:
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lamenta a utilização demagógica e política do Ministério Público com a denominada “Ação Nacional contra a Corrupção”.
Não se deve misturar investigação criminal com ações políticas de interesse outros que não o compromisso com o enfrentamento eficiente e eficaz à criminalidade. Combinar a deflagração nacional, no mesmo dia, de ações envolvendo os mais diversos crimes, locais e alvos, inclusive com a execução antecipada e inadequada de medidas, mostra uma preocupação exclusivamente midiática e não com a investigação criminal."
É trágico, para não dizer cômico, ler um protesto desse por parte dos delegados da polícia federal, justamente eles que já tiveram operações anuladas nos tribunais superiores e tiveram as suas atuações questionadas por ministros do STF, STJ,OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, parlamentares de todos os partidos , por ministros de estados e até pelo presidente da república , por promoverem operações policiais espetaculosas e midiáticas, apenas para a promoção pessoal dos delegados que conduziam as tais investigações através dos famigerados e malfadados inquéritos. Muitas dessas investigações dos delegados da PF foram anuladas integralmente pelo STJ e absolveram completamente os acusados e ninguém pagou pelos abusos e prejuízos financeiros dessas holofóticas operações inúteis. Duvidamos muito que os resultados dessa importante operação do Ministério Público Nacional tenha alguma semelhança com as espetaculosas operações dos delegados da PF.
Os delegados da polícia federal criticam equivocada e corporativamente o Ministério Público Federal, mas não revelam que em 2012 eles "comandaram" 289 operações policiais , ditas "espetaculares" e dessas , apenas em 141 conseguiram prender alguém, sendo que nas restantes 148 (mais da metade) operações, não prenderam NINGUÉM , e para isso gastaram no ano de 2012 o total de 1 Bilhão e 37 milhões de reais.
Essa moderna operação nacional desencadeada historicamente pelo Ministério PublicoNacional com resultados reais contra a corrupção , contou com a participação apenas de policiais operacionais e não foi preciso a atuação das ditas "autoridades policiais" ( delegados). Essa inédita e moderna operação é um marco na modernização da persecução penal no Brasil e escancara para a sociedade e aos três poderes da república, que a aprovação da PEC 37 poderá ser a maior vitória do crime organizado e dos corruptos, que assolam e emporcalham o Brasil.
Para quem não sabe, os delegados de polícia do Brasil , no lobby para a aprovação da PEC 37, contam com a ajuda de muitos políticos que possuem fichas duvidosas , como Paulo Maluf , por exemplo. Contam ainda com a ajuda de outros parlamentares que também são acusados em inquéritos policiais. São a favor da PEC 37 também, milhares de advogados, (nem todos são favoráveis) que preferem e acham muito mais conveniente para eles e seus clientes constituídos, tratarem os assuntos de seus clientes com delegados de polícia do que com os membros do MP, esses grupos esquecem a nação e pensando somente nos seus proveitos profissionais, estão fazendo um lobby alucinado no Congresso Nacional para que a PEC 37 seja aprovada e tire definitivamente o poder de investigação do Ministério Público e deixe exclusivamente para os corporativos delegados de polícia essa importante tarefa investigativa.
As reações raivosas dos delegados de polícia do Brasil inteiro contra essa fenomenal operação do Ministério Público Nacional contra a corrupção, provam que essa escrota e perversa PEC 37 não pode ser aprovada nunca, sob pena de aumentar mais ainda a nefasta fama do Brasil como paraíso dos corruptos e corruptores nacionais e internacionais.
Os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, que são os verdadeiros agentes investigadores federais de fato e de direito e que executam todas as tarefas operacionais policiais na Polícia Federal de todo o país, deixam claro com muita tranquilidade e convicção, que são CONTRA A PEC 37 e qualificam essa propostade emenda constitucional como a PEC da corrupção e da impunidade. Deixam claro ainda, que sempre estarão à disposição do Ministério Público Nacional. Querem e desejam estarem sempre ombreados e unidos ao Ministério Público Nacional contra os corruptos, corruptores e contra todos os criminosos que assolam a nossa pátria.
Esperamos que a união entre Agentes Policiais Federais e Ministério Publico Nacional , demonstrada eficazmente nessa operação nacional contra a corrupção, tenha vindo para ficar e seja o inicio de uma modernização real na caótica e ultrapassada investigação policial.
Os Policiais Federais entendem que o Ministério Publico é o verdadeiro comandante do Controle Externo da Polícia , função essa assegurada pela Constituição Federal, e assim, o MP poderá contar sempre com os verdadeiros policiais federais do mundo real e não com aqueles que só "trabalham" em investigações operacionais , quando elas acontecem nas fictícias "capadócias" da novela da televisão. PLIM - PLIM !
O nosso país realmente precisa evoluir muito para ser levado a sério pelas nações mais bem organizados , especialmente na forma equivocada e ultrapassada do seu sistema investigatório e organização administrativa do sistema de segurança pública, mas nem tudo está perdido, o Brasil é um "garoto" de 513 anos e caminha para a evolução e a maior prova disso é que ontem os principais jornais do país noticiaram com alarde a seguinte manchete de capa : "Operação do Ministério Público Nacional investiga corrupção em 12 Estados" .
Nessa operação do Ministério Público Nacional não houve a participação de nenhum delegado de polícia , mas contou com a participação efetiva de 140 promotores e 1.200 policiais federais e estaduais,mais servidores das Receitas Federal e Estadual, do Tribunal de Contas e da Controladoria -Geral da União que participaram da "Operação Nacional contra a Corrupção". O objetivo da ação foi cumprir 92 mandados de prisão, 337 de busca e apreensão, 65 de bloqueios de bens e outros 20 mandados de afastamento das funções públicas. Por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o Ministério Público Nacional atuou em São Paulo e em outros onze Estados, são eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rondônia. Fato histórico no Brasil .
Durante anos a Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, vem pregando e realizando seminários por todo o país para provar a todos que a persecução penal no Brasil, iniciada através do inquérito policial está completamente ultrapassada e não produz pena alguma aos suspeitos indiciados nesses calhamaços de papéis inúteis e obsoletos, do ponto de vista da ciência criminal e da tecnologia adotada em investigações criminais em todo o mundo. Essa peça inquisitória arcaica foi trazida ao Brasil pela corte imperial em 1827 e foi inspirada nas "investigações" dos acusados de heresia na Inquisição da Igreja, onde aos acusados eram levados para responderem os famosos " Inquéritos Santos" , onde só era garantida a tortura e a condenação sumária e nunca a defesa e o contraditório. Esse tipo de "investigação" policial ainda é a mesma e acontece da mesma forma quase sempre, não passou por nenhuma inovação ou aprimoramento até os dias de hoje, é como se o mundo tivesse parado em 1827.
A novíssima Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, consagrou AOS ACUSADOS EM GERAL o direito à defesa, ao direito adquirido, ao contraditório e à ampla defesa, mas o Código de Processo Penal não mudou e assegurada a ilegalidade constitucional, já que o inquérito policial não garante nenhum desses direitos , pratica exatamente o contrário, já que no inquérito policial o advogado só fala e faz intervenções sobre os fatos apontados contra seus clientes se o delegados deixar e o rito é ainda inquisitório e não garante defesa alguma . Os delegados se defendem dessa inconstitucionalidade flagrante tolerada , dizendo que não acusam, e que fazem apenas o indiciamento, todos os brasileiros sabem que um suspeito indiciado na polícia que tem essa "acusação" anunciada aos quatro cantos pela mídia em geral, já estará de fato condenado perante a sociedade, não adiantando mais o seu possível julgamento de inocência no futuro.
Para provar que o inquérito policial é uma forma de investigação ineficaz que implementa quase sempre a corrupção,o tráfico de influência e a impunidade que nos deparamos hoje, a FENAPEF encomendou um trabalho de pesquisa junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRF), e através de uma equipe de cientistas políticos altamente profissional, o professor Dr. Michel Misse pode mostrar no livro “O Inquérito Policial no Brasil: uma Pesquisa Empírica” (Ed. Booklink) , o resultado de uma pesquisa em delegacias das grandes capitais do país, provando definitivamente que o atual modelo de inquérito é excessivamente formal e produz análises jurídicas que deveriam ser feitas só no Ministério Público, o que atrasa as investigações policiais. Para o pesquisador, a necessidade de documentar cada passo da atividade policial significa a “cartorialização” desnecessária da investigação, presente só no Brasil. Podemos acrescentar a essa pesquisa científica da UFRJ dados colhidos no Ministérios Público Federal, onde apuramos que apenas 6,2% dos inquéritos instaurados acabam gerando condenações aos indiciados , é enorme a quantidade de dinheiro desperdiçada nesse tipo de inquéritos praticamente inúteis.
Tudo que é feito pelo delegado na polícia, através do inquérito policial é repetido no futuro na justiça e isso só depois de passar novamente pelo crivo investigativo do ministério público, o qual pode concordar ou não com o trabalho policial.Não concordando , pode o MP mandar fazer tudo de novo, através de cotas. O tempo que se gasta entre o início do inquérito na polícia, a passagem pelo ministério público e finalmente no processo judicial de fato, as investigações acabam inapelavelmente trazendo uma quantidade enorme de prescrições e quase nenhuma condenação. Isso está provado.
Essa operação inédita desencadeada no Brasil pelo Ministério Publico Estadual e Federal, aconteceu na mesma forma praticada nos Estados Unidos, Alemanha,Japão, França, Canadá, Inglaterra, Suíça, Suécia e nos demais países do mundo e prova que essa forma de investigação praticada por todos é a correta e pode ser implementada finalmente no Brasil, acabando com o inquérito policial que só existe no Brasil. Será que o mundo inteiro está equivocado e só o Brasil está certo?
O Ministério Público, verdadeiro dono legal da ação penal, executou essa operação em vários estados com sucesso e sem utilizar o trabalho de delegados de polícia. Contou apenas com agentes policiais federais e estaduais, igualmente possuidores de nível superior, mas especializados na ciência policial investigativa e operacional e não somente na ciência jurídica. Esses agentes policiais fizeram com o MP o que fazem diariamente nas polícias federais e estaduais. Arriscaram suas vidas fazendo o trabalho policial de verdade, só que as provas colhidas na operação do MP foram transformadas em relatórios que servirão de base para a denúncia direta e não mais para a inicialização dos morosos e ultrapassados inquéritos policiais que não avançam, ou avançam de forma errônea e equivocada, com oitivas intermináveis e indiciando os suspeitos ou não, quase sempre de acordo com a vontade política de cada governante estadual ou federal.
A manutenção da investigação através do inquérito policial cartorário só interessa aos delegados de polícia, pois através desse poder exclusivo e discricionário de indiciar ou não um suspeito, reside a força política e a manutenção do status quo perante os governantes estaduais e federal, uma vez que os governadores e o presidente da república escolhem e nomeiam como bem entenderem os dirigentes policiais e assim, esses delegados acabam pressionados administrativamente e como não possuem garantias legais, como possuem os membros do MP, e por isso, invariavelmente, acabam fazendo o que seus "chefes" determinam , dessa força e de forma vergonhosa , um acaba "ajudando" o outro, nessa conivência mútua administrativa, parece pouco, mas isso é muito poder e acontece muito mais do que se imagina.
Hoje uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal critica a operação do Ministério Público Nacional contra a corrupção e ressalta de forma irascível:
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lamenta a utilização demagógica e política do Ministério Público com a denominada “Ação Nacional contra a Corrupção”.
Não se deve misturar investigação criminal com ações políticas de interesse outros que não o compromisso com o enfrentamento eficiente e eficaz à criminalidade. Combinar a deflagração nacional, no mesmo dia, de ações envolvendo os mais diversos crimes, locais e alvos, inclusive com a execução antecipada e inadequada de medidas, mostra uma preocupação exclusivamente midiática e não com a investigação criminal."
É trágico, para não dizer cômico, ler um protesto desse por parte dos delegados da polícia federal, justamente eles que já tiveram operações anuladas nos tribunais superiores e tiveram as suas atuações questionadas por ministros do STF, STJ,OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, parlamentares de todos os partidos , por ministros de estados e até pelo presidente da república , por promoverem operações policiais espetaculosas e midiáticas, apenas para a promoção pessoal dos delegados que conduziam as tais investigações através dos famigerados e malfadados inquéritos. Muitas dessas investigações dos delegados da PF foram anuladas integralmente pelo STJ e absolveram completamente os acusados e ninguém pagou pelos abusos e prejuízos financeiros dessas holofóticas operações inúteis. Duvidamos muito que os resultados dessa importante operação do Ministério Público Nacional tenha alguma semelhança com as espetaculosas operações dos delegados da PF.
Os delegados da polícia federal criticam equivocada e corporativamente o Ministério Público Federal, mas não revelam que em 2012 eles "comandaram" 289 operações policiais , ditas "espetaculares" e dessas , apenas em 141 conseguiram prender alguém, sendo que nas restantes 148 (mais da metade) operações, não prenderam NINGUÉM , e para isso gastaram no ano de 2012 o total de 1 Bilhão e 37 milhões de reais.
Essa moderna operação nacional desencadeada historicamente pelo Ministério PublicoNacional com resultados reais contra a corrupção , contou com a participação apenas de policiais operacionais e não foi preciso a atuação das ditas "autoridades policiais" ( delegados). Essa inédita e moderna operação é um marco na modernização da persecução penal no Brasil e escancara para a sociedade e aos três poderes da república, que a aprovação da PEC 37 poderá ser a maior vitória do crime organizado e dos corruptos, que assolam e emporcalham o Brasil.
Para quem não sabe, os delegados de polícia do Brasil , no lobby para a aprovação da PEC 37, contam com a ajuda de muitos políticos que possuem fichas duvidosas , como Paulo Maluf , por exemplo. Contam ainda com a ajuda de outros parlamentares que também são acusados em inquéritos policiais. São a favor da PEC 37 também, milhares de advogados, (nem todos são favoráveis) que preferem e acham muito mais conveniente para eles e seus clientes constituídos, tratarem os assuntos de seus clientes com delegados de polícia do que com os membros do MP, esses grupos esquecem a nação e pensando somente nos seus proveitos profissionais, estão fazendo um lobby alucinado no Congresso Nacional para que a PEC 37 seja aprovada e tire definitivamente o poder de investigação do Ministério Público e deixe exclusivamente para os corporativos delegados de polícia essa importante tarefa investigativa.
As reações raivosas dos delegados de polícia do Brasil inteiro contra essa fenomenal operação do Ministério Público Nacional contra a corrupção, provam que essa escrota e perversa PEC 37 não pode ser aprovada nunca, sob pena de aumentar mais ainda a nefasta fama do Brasil como paraíso dos corruptos e corruptores nacionais e internacionais.
Os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, que são os verdadeiros agentes investigadores federais de fato e de direito e que executam todas as tarefas operacionais policiais na Polícia Federal de todo o país, deixam claro com muita tranquilidade e convicção, que são CONTRA A PEC 37 e qualificam essa propostade emenda constitucional como a PEC da corrupção e da impunidade. Deixam claro ainda, que sempre estarão à disposição do Ministério Público Nacional. Querem e desejam estarem sempre ombreados e unidos ao Ministério Público Nacional contra os corruptos, corruptores e contra todos os criminosos que assolam a nossa pátria.
Esperamos que a união entre Agentes Policiais Federais e Ministério Publico Nacional , demonstrada eficazmente nessa operação nacional contra a corrupção, tenha vindo para ficar e seja o inicio de uma modernização real na caótica e ultrapassada investigação policial.
Os Policiais Federais entendem que o Ministério Publico é o verdadeiro comandante do Controle Externo da Polícia , função essa assegurada pela Constituição Federal, e assim, o MP poderá contar sempre com os verdadeiros policiais federais do mundo real e não com aqueles que só "trabalham" em investigações operacionais , quando elas acontecem nas fictícias "capadócias" da novela da televisão. PLIM - PLIM !
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