TJ ANULA PROCESSO CONTRA POLICIAIS E MP VAI APRESENTAR NOVA DENÚNCIA

ZH 31 de outubro de 2014 | N° 17969


SEGURANÇA DE CARGA DESVIADA


DESEMBARGADORES DECIDIRAM que caso não se enquadraria em crime de roubo. Agora, Ministério Público deverá denunciar agentes por peculato


A7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) decidiu anular o processo no qual cinco policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) eram acusados de roubo de uma carga de cigarros contrabandeados, em maio, em Tapes, no sul do Rio Grande do Sul.

Por unanimidade, os três desembargadores entenderam que o caso não se enquadra em crime de roubo, conforme descrito no inquérito policial e na denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP).

Com a decisão do TJ, o processo retornará para a promotoria de Tapes, que deverá fazer nova manifestação, apresentando denúncia contra os policiais por crime de peculato – quando o funcionário público, aproveitando-se do cargo, desvia ou se apropria de dinheiro ou bem.

DELITO DE ROUBO NÃO FICOU PROVADO NA AÇÃO

Ao julgar ontem um habeas corpus apresentado pela defesa dos policiais, o relator do processo, José Antônio Daltoé Cezar, disse que a descrição dos fatos atribuídos a eles não deixou claro a existência da “suposta grave ameaça” e nem o “anúncio de assalto”.

Na sentença, o desembargador escreveu que “não se pode chancelar o prosseguimento de uma ação penal baseada em inicial acusatória genérica, que não descreve elemento caracterizador imprescindível ao delito de roubo”.

O caso foi investigado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil (Cogepol) e gerou a prisão preventiva dos cinco agentes da Delegacia de Repressão a Roubos e Extorsões por dois meses.

Conforme a Cogepol, os policiais teriam sido alertados por um informante de que uma carga de 300 caixas de cigarros oriundos do Paraguai, avaliada em cerca de R$ 240 mil, tinha sido deixada em um sítio, em Tapes.

A partir da informação, cinco agentes do Deic teriam montado uma operação para simular a apreensão do produto, contratando um caminhão de frete e marcando um encontro em um posto de combustíveis em Tapes. Na manhã de 27 de maio, o motorista do caminhão, suposto informante, e quatro policiais em uma viatura Fiesta prata (sem identificação) teriam seguido até o sítio. No local, dois homens teriam sido rendidos e a carga, encontrada em um galpão, colocada no baú do veículo. Na volta à Capital, outro policial em uma viatura Ranger nas cores preto e branco, sem placas, teria passado a escoltar o caminhão pela BR-290. O dono da carga, por meio de uma denúncia anônima, avisou a Cogepol.

Foram requisitadas cópias de imagens à Empresa Pública de Transporte e Circulação e a Concepa. Gravações mostraram parte do deslocamento da viatura e do caminhão. A Cogepol descobriu que a carga foi levada para Viamão e localizou os envolvidos.

Em depoimentos, os policiais negaram envolvimento no roubo, alegando que estavam em uma operação.