POLÍCIA REAFIRMA QUE DETENTO TEVE PARTICIPAÇÃO NO CASO KUNZLER

ZERO HORA 31 de março de 2014 | N° 17749

JOSÉ LUÍS COSTA E LETÍCIA COSTA

CASO KUNZLER. Polícia reafirma que detento teve participação no crime

Enquanto isso, defesa utiliza imagens de câmeras para tentar provar que acusado estava no trabalho


Após uma decisão judicial que, por falta de provas, liberou o suspeito de matar o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, no final de fevereiro, na zona sul de Porto Alegre, defesa e polícia começam a traçar uma disputa. Com imagens que seriam de câmeras de vigilância de uma loja de suplementos alimentares no bairro Rio Branco, os advogados de Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, tentam provar que ele estava no trabalho na hora da ação. Mesmo com esta novidade na investigação, a delegada permanece sustentando a participação dele no crime.

Jaerson foi liberado no começo da tarde de ontem da Penitenciária Modulada de Charqueadas, onde estava preso preventivamente pela morte de Kunzler. Como tem condenações por dois roubos e um assalto com morte, voltou para o albergue Patronato Lima Drummond, na Capital.

No sábado, imagens de câmeras de vigilância da loja foram divulgadas pela defesa de Jaerson. Elas mostrariam o preso do semiaberto trabalhando no dia e horário em que ele foi apontado pela Polícia Civil como o homem que assaltou e matou a tiros o publicitário.

Em cinco fotos, extraídas de duas câmeras da loja, Jaerson estaria com um colete reflexivo em tons verde-limão, pois trabalha como motoboy. Em todas as cenas, ele aparece carregando sacola e pacote com suplementos que levaria para uma outra loja. No canto inferior esquerdo da sequência de imagens, constam o dia e o horário: 24 de fevereiro de 2014 entre 12h23min05s e 12h24min17s. Conforme o registro de câmeras do condomínio onde Kunzler morava, ele foi atacado às 12h23min54s.

Para os advogados Marcelo Rocha Cabral e Eduardo Zottis Salla Duro, que já defendem Jaerson em outros casos, as imagens são esclarecedoras.

– Estamos convictos da inocência dele – acrescenta Cabral.

Conforme o advogado, as imagens não foram liberadas antes por uma questão estratégica de defesa e pelo tempo que a empresa de segurança levou para liberá-las. Por meio dos advogados de defesa, Zero Hora tentou contato com o dono da loja de suplementos. Segundo Cabral, ele prefere esperar o resultado da perícia do vídeo.

delegada Áurea Hoeppel

“Testemunha é a chave de tudo”


Mesmo com a reviravolta no caso, a delegada responsável por investigar o assassinato, Aurea Regina Hoeppel, mantém a convicção de que o preso do semiaberto Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, estava na cena do crime.

Zero Hora – Ao conceder liberdade a Jaerson, o juiz alegou que a polícia o apontou como autor do crime pelo relato e reconhecimento fotográfico feito por uma testemunha que não se identificou. Para a senhora, era uma prova fiel?

Aurea Regina Hoeppel – Se não fosse por essa testemunha, eu não teria nem descoberto que era “saída de banco”, não teria descoberto o Scenic... O cara (testemunha) é um comerciante. Tentei, de todas as maneiras, fazer com que ele desse depoimento. E ele, por telefone, negou. Ele foi taxativo, indicou que era o Jaerson. Tudo que ele já havia relatado para mim, relatou na frente do tabelião. Disse que não queria ser identificado, mas que existe. Eu sei que ele existe, o tabelião sabe que ele existe, isso é para resguardar, porque é a única coisa que nós temos.

ZH – E as perícias de impressões digitais?

Aurea – A perícia datiloscópica já bateu na trave, né? A primeira identificação criminal era de um guardador que mexeu no carro, e os fragmentos que têm são complicados, difíceis de ver se é de outra pessoa.

ZH – Mas haveria outros laudos para a senhora esperar e entregar o inquérito com eles? O despacho do juiz aponta também a questão de que faltaram laudos periciais...

Aurea – Também achei isso estranho, porque, quando peço uma (prisão) preventiva, tenho 10 dias para entregar o inquérito. Então, na verdade, eu era obrigada. Pedi a preventiva para o juiz, terminei meu inquérito e solicitei todas as perícias possíveis.

ZH – Agora, a defesa está usando imagens de vídeo para comprovar que ele estava trabalhando.

Aurea – Evidentemente que agora o juiz passou para mim esse vídeo que veio da defesa. Só que quero deixar bem claro que as investigações nunca terminaram. Mesmo com inquérito na Justiça, eu estou atrás para prender os outros, principalmente o dono da Scenic.

ZH – Para a senhora, continua sendo o Jaerson quem atirou?

Aurea – Com certeza! Vou trabalhar para que a testemunha converse com o promotor. Eu quero isso, até para parar com essa coisa de existe ou não existe.

SUSPEITO É SOLTO POR FALTA DE PROVAS

ZERO HORA 30 de março de 2014 | N° 17748

JOSÉ LUÍS COSTA

LATROCÍNIO NA ZONA SUL

Libertado suspeito de assassinar publicitário

Justiça aponta falta de provas para manter preso Jaerson Martins de Oliveira


O caso policial mais intrigante de 2014, o assassinato do publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, sofreu um novo revés. Por falta de provas, a Justiça mandou soltar Jaerson Martins de Oliveira, o Baro, 41 anos, apontado pela polícia como suspeito do crime.

Além disso, o inquérito foi devolvido à 6ª Delegacia da Polícia Civil da Capital (Vila Assunção) para prosseguir as investigações, atendendo pedido do Ministério Público.

É a segunda reviravolta nas buscas ao criminoso que matou Kunzler a tiros para roubar um malote com R$ 44,2 mil. O crime ocorreu em 24 de fevereiro, diante da portaria do condomínio Jardim do Sol, onde o publicitário morava, no bairro Cavalhada, zona sul da Capital. O publicitário tinha sido seguido por bandidos após deixar uma agência do banco Itaú, no bairro Moinhos de Vento, onde sacou o dinheiro, referente a uma parcela da venda de uma fazenda da família, no limite de Porto Alegre com Viamão.

Jaerson estava preso preventivamente desde 13 de março. Foi capturado dentro da Fundação Patronato Lima Drummond, onde cumpre pena em regime semiaberto por um crime semelhante, chamado de “saidinha de banco”. O assalto resultou na morte do advogado Geraldo Diehl Xavier, há 10 anos.

O despacho, assinado na sexta-feira pelo juiz Joni Victória Simões, da Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza, menciona deficiências no inquérito que justificam a decisão.

O magistrado afirma que Jaerson foi apontado como autor do crime por uma testemunha que registrou a declaração em um cartório mas sem qualquer identificação.

Simões também cita a falta de laudos periciais com o resultado dos exames comparativos de impressões digitais na motocicleta e no capacete apreendidos com Jaerson.

Imagens comprovariam que homem estava trabalhando

Os advogados Eduardo Zottis Salla Duro e Marcelo Rocha Cabral apresentaram à Justiça um pedido de revogação da prisão acompanhado de fotos e de um CD com imagens nas quais ele aparecia em seu local de trabalho, uma loja de suplementos alimentares, no dia e no horário do crime. As imagens estão sendo periciadas para avaliar a autenticidade do vídeo.

Pela suspeita contra Jaerson, promotores que atuam junto à Vara de Execuções Criminais (VEC) solicitaram a regressão do regime semiaberto para o fechado. Como a prisão preventiva foi revogada, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da VEC, também negou o pedido dos promotores.

Jaerson está de volta ao Patronato Lima Drummond, e a polícia terá de retomar as investigações, com uma série de diligências pedidas pelo promotor Fabiano Dallazen.

Para o promotor, é preciso reconstituir os momentos anteriores ao crime e ouvir mais testemunhos.

– Há necessidade de aprofundar as investigações – afirma Dallazen.


O ATAQUE E AS INVESTIGAÇÕES

ÁUREA REGINA HOEPPEL. Titular da 6ª Delegacia da Polícia Civil - O inquérito foi concluído e remetido para a Justiça. Fiz tudo o que podia. Solicitei perícias, localizei uma testemunha que é taxativa em apontar o autor, mas não quer se identificar porque tem medo de morrer”.

FABIANO DALLAZEN. Promotor de Justiça - Eu compreendo a posição do juiz, mas estamos nos debatendo para manter preso uma pessoa já condenada por latrocínio e com sérios indícios de envolvimento em outro. É a prova da precariedade do sistema.”

O CRIME

 - Por volta das 12h de 24 de fevereiro, o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, saca R$ 44,2 mil em uma agência do banco Itaú, no bairro Moinhos de Vento. O dinheiro é referente a uma parcela da venda de uma fazenda da família, no limite de Porto Alegre com Viamão .

- Um homem dentro do banco observa Kunzler e avisa a um comparsa que está do lado de fora o banco. Kunzler sai com o Civic em direção ao bairro Cavalhada, onde mora, e é seguido por bandidos em um Scénic e um motocicleta.

- Na entrada do condomínio Jardim do Sol, o caroneiro da moto, armado e usando capacete, aborda o publicitário. A vítima acelera o carro, e o homem dispara. O bandido pega o malote com o dinheiro e foge. A perseguição e o crime são gravados por câmeras de segurança.

- Impressões digitais deixadas no Civic da vítima e outros indícios levam agentes da 6ª Delegacia da Polícia Civil a prender um suspeito, em 27 de fevereiro. Mas era o manobrista do estacionamento onde Kunzler deixou o carro. No mesmo dia, a polícia reconhece o erro, e o homem é solto.

O SUSPEITO

- Em 13 de março, é preso Jaerson Martins de Oliveira, o Baro, 41 anos, e levado para o Presídio Central de Porto Alegre. Condenado até 2039, ele cumpre pena em regime semiaberto por dois roubos e uma assalto com morte, ocorrido em 2004. Uma pessoa disse à polícia ter reconhecido Jaerson, logo após o crime. O envolvimento de Jaerson reascende discussão sobre a fragilidade dos albergues.

- Jaerson, que trabalha de dia e dorme na Fundação Patronato Lima Drummond, na Capital, nega autoria do crime e garante que estava no serviço na hora e no dia do crime. Em 25 de fevereiro, advogados do suspeito entram com pedido de revogação da prisão. Eles apresentam um CD com imagens nas quais Jaerson aparecia no trabalho entre às 10h e às 13h30min na data do crime, o que impossibilitaria sua participação no assalto.

A LIBERDADE

 - O CD é enviado para perícia. Na sexta-feira, a Justiça atende ao pedido dos advogados de Jaerson, e a prisão preventiva é revogada. O Ministério Público solicita que o inquérito volte à polícia para novas investigações. Além da possibilidade de Jaerson não ser o matador, a polícia não apresentou provas contra ele.

MENTIRAS REPETIDAS

ZERO HORA 30 de março de 2014 | N° 17748

ARTIGOS

Eugenio Paes Amorim*



Outro dia, estava pensando em escrever sobre as inúmeras mentiras repetidas neste país, e as últimas ocorrências nesta relação entre a violência e o sistema judiciário me levaram a dar tratamento específico a uma das maiores mentiras do Brasil, qual seja de que os juízes apenas cumprem as leis e que, quando um marginal ganha a absolvição ou a liberdade, o julgador está totalmente isento de culpa.

O nascedouro disso está, evidentemente, nas costas largas da classe política e na cultura que temos de que tudo é culpa dos políticos. O Judiciário, de modo oportunista e condenável, aproveita-se disso para esconder-se e a seus erros.

É verdade que ainda carecemos de uma legislação mais dura aqui e ali, como nas penas dos crimes hediondos, como o homicídio e o latrocínio, bem como naqueles de colarinho branco, e que o sistema progressivo de cumprimento da pena, com o tal regime semiaberto, são questões a serem modificadas pelo omisso Legislativo.

Entretanto, na maioria dos casos, lei boa há, ou ao menos satisfatória, e, na interpretação da lei, o Judiciário ou setores dele deixam a desejar.

Veja-se, por exemplo, a questão da aplicação da pena. Embora as penas no Código Penal vigente tenham previsões que vão da mínima à máxima, criou-se jurisprudência tranquila, imutável, de que o cálculo da pena deve sempre partir do mínimo, com o que, na prática, raramente chega a seu termo médio e nunca ao máximo. Exemplo, para esclarecer o leitor, é do homicídio qualificado. A pena prevista em lei oscila entre 12 e 30 anos. O juiz aplica a pena sempre partindo dos 12, o que faz com que em situações muito graves chegue a algo em torno dos 18, 19, no máximo 20 anos.

Mas o máximo não é 30 anos? Por que nunca se aplica o máximo? Por que não se toma como ponto de partida o termo médio, 21 anos?

Resposta: porque a interpretação é sempre através do criminoso e muitas vezes descriteriosa ou mal feita. Há juízes que sempre oscilam entre 12 e 13 anos, deixando de diferenciar situações muitas vezes bem diferentes. No Estado de São Paulo é que se tem visto nesses últimos júris de repercussão uma tímida reação no sentido de cumprir corretamente a lei, dando-se a réus que praticaram gravíssimos homicídios penas na casa dos 25 anos.

Mas a falácia maior é aquela dos juízes chamados “garantistas” ou autointitulados “constitucionalistas” – como se os demais, que são a grande maioria, deixassem de cumprir a Constituição.

Eles têm como norte filosófico a história da luta de classes e veem em tudo a opressão do rico ao pobre, do negro ao branco etc. etc. E, a partir dessa concepção equivocada – criminoso não tem classe social ou raça, é simplesmente criminoso –, constroem seu delírio de que todos os males do mundo têm como culpada a sociedade, nela incluídas inúmeras vítimas, igualmente oprimidas pelo sistema capitalista cruel, mas que nem por isso deixam de trabalhar para delinquir. Estas vítimas, diga-se, sofrem com o sistema e pagam com sua dor também pelo sistema.

Assim é que inúmeros bandidos perigosos são absolvidos e soltos em uma interpretação romântica e ao mesmo tempo cruel da legislação processual penal, que é, de regra, boa.

A 3ª Câmara Criminal, para que se tenha um exemplo, dá julgamentos favoráveis aos réus – na sua maioria perigosos marginais com várias mortes no currículo – em 80% dos recursos da defesa. Isso é estatística feita!

Os colegas desembargadores das 1ª e 2ª Câmaras, julgando as mesmas matérias, dão provimento a cerca de 15% dos mesmos recursos.

Ah, então esta exemplificação real e do nosso pachola Rio Grande do Sul dá bem uma ideia de que os juízes têm de parar com essa conversa. Mentira! Não é a lei que põe marginais nas ruas na maioria das vezes. É um setor pequeno mas muito danoso socialmente do próprio Judiciário.

*PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL

JUSTIÇA ABSOLVE DUPLA PRESA COM 650 KG DE MACONHA

26/03/2014 , por Jornalismo Rádio Uirapuru


Justiça Federal absolve dupla presa com 650 quilos de maconha em Passo Fundo. A sentença de absolvição foi proferida nessa terça-feira (25), pelo juiz federal Rodrigo Becker Pinto


Créditos: Lucas Cidade - Rádio Uirapuru


A Justiça Federal absolveu o Ademilson da Silveira, de 30 anos, e o William da Silva, de 28 anos, presos em flagrante por tráfico de drogas no dia 15 de agosto do ano passado, no mato do Bertol, localizado nas margens do Km 310 da BR 285, no trecho Passo Fundo/Carazinho.

A sentença de absolvição foi proferida nessa terça-feira (25), pelo juiz federal Rodrigo Becker Pinto. O magistrado julgou improcedente a ação interposta pelo Ministério Público Federal, em que acusava a dupla por tráfico de drogas, associação ao tráfico, receptação de veículo e de instalação ou utilização de telecomunicação sem observância da lei, referente ao uso de rádio transmissor sintonizado na freqüência da polícia e que foi encontrado no veículo carregado de entorpecentes.

Ademilson e William haviam sido presos pelos integrantes do 3º Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar, no momento em que os policiais realizavam buscas a duas caminhonetes roubadas. As viaturas acessaram o mato da Bertol e se depararam com os indivíduos fugindo em um automóvel Peugeot 207, em direção a Carazinho.

Com o apoio de guarnições de Carazinho a dupla foi abordada e conduzida novamente ao local de onde haviam escapado, onde foi encontrado um veículo Chevrolet Corsa, em ocorrência de roubo, e que estava carregado com 650 de maconha.

Naquela ocasião, os policiais deram voz de prisão para a dupla, que foi conduzida até a Delegacia da Polícia Federal, onde foi lavrado o flagrante por tráfico de drogas, e posterior foram recolhidos ao Presídio Regional de Passo Fundo.

O advogado Flávio Luís Algarve e as advogadas Gisiane Machado Silveira e Adriana Aparecida da Silva atuaram na defesa dos absolvidos, que são moradores de Foz do Iguaçu/PR.


FONTE:
http://www.rduirapuru.com.br/policia/22431/justica+federal+absolve+dupla+presa+com+650+quilos+de+maconha+em+passo+fundo

OPERAÇÕES DA PF EMPACAM NO MP E NA JUSTIÇA

CORREIO DO ESTADO 24/03/2014 13h30 

CELSO BEJARANO

Foto: ARQUIVO
Policiais federais, em Corumbá, juntam documentos que incriminaram quadrilha



Balanço apurado pela reportagem do Correio do Estado acerca das 30 principais operações deflagradas pela Polícia Federal, em Mato Grosso do Sul, de 2001 para cá, período de 13 anos, indica que a punição judicial, de fato, afeta de imediato somente as pessoas capturadas por ligações com o tráfico de drogas. Processos de outros crimes – como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, fraude na papelada para criação de empresas, licitações públicas, como exemplos – emperram ou no Ministério Público Federal, Estadual ou na Justiça Federal e também na Estadual, por anos e até décadas.

Nas operações estudadas pelo jornal, nota-se que ao menos 300 pessoas foram detidas, entre as quais, apenas uma dezena permanece na prisão, por ligação com o tráfico de droga.
Siga o desfecho de algumas das principais operações da PF.

Semana passada, ocupou páginas dos jornais, programas de tevês e internet o reputado episódio da Servan, sociedade dos médicos anestesistas de Campo Grande. Investiga-se se a empresa monopoliza o mercado, isto é, impõe o chamado cartel. O caso virou inquérito na Polícia Federal, em 2009 e, em 2013, quatro anos depois, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). O relatório da PF sugere que os médicos promoveram cartel. No entanto, o MPF, devolveu o inquérito à PF e a questão voltou à estaca zero.

No dia 31 de janeiro de 2012, policiais federais ocuparam a sede da Capital Mercantil Factoring, na cidade de São Gabriel do Oeste, empresa que “captava investimentos de pessoas, com a promessa de boa remuneração de alta taxa de juros”.

Trecho da nota emitida pela assessoria de comunicação da PF, um dia depois da operação batizada de “Pirita” [mineral brilhante, na cor amarelo-ouro, conhecido como pedra da sorte]: “Em outubro passado (2011), a empresa ‘fechou as portas’, deixando grandes prejuízos para os investidores, estimados inicialmente em cerca de R$ 50 milhões”.

São Gabriel do Oeste fica a cerca de 140 km de Campo Grande e tem menos de 30 mil habitantes. Até agora, embora as declarações confirmando as perdas financeiras, o dono da factoring nada sofreu judicialmente.

O empresário, que pegava dinheiro da população e prometia bons juros, sumiu da cidade. Na época, ele mantinha uma filial da factoring em Campo Grande.

Sete de julho de 2009, a partir das 6h da manhã, policiais federais prenderam 42 pessoas e cumpriram 85 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Dourados, Naviraí e Ponta Porã, em MS, e ainda em Guaíra e Umuarama, no Paraná.

Por dois anos, a PF descobriu que uma organização criminosa cometia crimes como formação de quadrilha, exercício ilegal de atividade financeira, agiotagem, contra a ordem econômica e o sistema financeiro. Dos 42 detidos, soltos logo depois, nenhum foi sentenciado até hoje. Nome da operação: “Owari”, ponto final em japonês.

Laranjas

Anos antes, em dezembro de 2004, a PF investiu na operação “Perseu” [herói da mitologia grega]. Onze pessoas foram presas por formação de quadrilha e sonegação de impostos. Na época, segundo a PF, o frigorífico Margem, segundo maior do País, tinha como donos “laranjas” [na linguagem popular, pessoas que emprestam o nome, documento ou conta bancária para ocultar a identidade de quem a contrata]. A empresa tinha uma dívida de R$ 155 milhões, R$ 85 milhões dos quais com o INSS. O esquema de sonegação implicava, segundo a PF, advogados, contadores, despachantes e agentes públicos. Os reais donos do frigorífico tocavam 21 unidades, 16 das quais em MS, onde eram abatidos 8 mil cabeças de gado por dia. Ninguém foi sentenciado. Dia 10 de março de 2005, a PF deflagrou a “Pegasus” [cavalo voador], operação também conhecida como “Caso Banestado”. Nessa investida, os policiais descobriram uma quadrilha que mandou, pela chamada conta CC-5, algo em torno de R$ 60 milhões para fora do País. O bando agia no Paraná e em MS, onde 55 “laranjas” enviaram dinheiro para países estrangeiros. A polícia desmantelou o esquema, mas não capturou culpados ao menos aqui em MS.

SÓ 9% DAS APURAÇÕES DO MP VIRAM DENÚNCIAS

PORTAL ADPF - 17/03/2014 - 19:12:18


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Só 9% das apurações de procuradores da República viram denúncias. Dados foram obtidos através da lei de acesso à informação

ADPF - Jirlan Biazatti




Apenas 9% dos procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público Federal resultam em denúncias. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), através da lei de acesso à informação (nº 12.527), verificou que 19.099 procedimentos foram abertos pelo MPF entre 2009 a 2012, mas apenas 1.870 tornaram-se denúncias efetivas.

Os dados disponibilizados pelo MPF mostram que em 2009 foram abertos 4.283 procedimentos investigatórios criminais, mas apenas 324 originaram denúncias, ou 8% dos casos. Em 2012, foram 6.658 procedimentos para 583 denúncias, aproximadamente 9% no total.

Mesmo com a conhecida seletividade do Ministério Público Federal sobre quais fatos são merecedores de investigação, os números mostram que, sem o apoio da Polícia Federal, a maior parte dos procedimentos investigatórios do MPF não resultou em denúncia.

A ADPF classifica como injustas as críticas feitas por segmentos do Ministério Público Federal em relação aos inquéritos policiais, uma vez que os dados mostraram claramente que grande parte das denúncias efetivadas pelo MPF é resultado do trabalho investigativo da Polícia Federal. “O número de denúncias feitas com base em investigações feitas exclusivamente pelo MPF é pequeno, levando-se em conta que ele é bastante seletivo no que diz respeito à abertura de seus próprios procedimentos investigatórios“, argumentou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro.

A ADPF também solicitou números relativos aos procedimentos disciplinares do MPF, mas não obteve nenhuma resposta até o momento.

Reportagem produzida pela Folha de São Paulo sobre o assunto.

FOLHA.COM, 17/03/2014 17h26

Segundo policiais, 9,8% das apurações de procuradores federais vira denúncia

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA


De todas as investigações criminais feitas exclusivamente pelo Ministério Público Federal entre 2009 e 2012, 9,8% resultaram em denúncias apresentadas à Justiça. A maior parte das apurações –56,6%– acabou arquivada e o restante ou foi enviado para o Ministério Público nos estados, para a polícia, ou segue em andamento sem uma conclusão.

O levantamento foi feito pela ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal) e faz parte de uma briga entre policiais e procuradores sobre o poder de investigação das instituições.

De acordo com o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, a intenção do levantamento foi rebater críticas de integrantes do MPF que defendem o fim do inquérito policial criminal.

"Sem ajuda da Polícia vemos que o índice de investigações feitas somente pelo Ministério Público resulta num número baixo de denúncias", disse.

Questionada sobre o número de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal que após serem enviados ao MPF resultam em denúncias, a ADPF não precisou um número, mas disse que os índices são semelhantes.

"A diferença é que o MPF é seletivo, escolhe o que vai investigar. A Polícia precisa abrir inquérito para todas as notícias criminais que recebe, fora o que é pedido pelo Ministério Público e pela Justiça", disse Ribeiro.

Procurado pela Folha, o Ministério Público Federal não comentou se o percentual denúncias apresentadas é considerado alto ou baixo pela instituição, mas disponibilizou uma planilha que confirma os números levantados pela ADPF.

Ao todo, entre 2009 e 2012, foram abertos 19.099 procedimentos investigatórios criminais. Destes, 1.870, ou 9,8%, resultaram em denúncia. Outros 10.816 foram arquivados, o que representa 56,6%.

Ainda de acordo com os dados enviados à Folha pelo Ministério Público Federal, se forem levados em conta não só os procedimentos investigatórios já identificados como criminais, mas todos os que tramitaram no órgão –uma vez que nem todos recebiam o carimbo criminal desde seu início– o percentual de denúncias apresentadas é ainda menor.

De 2009 a 2012 foram 290.019 procedimentos investigatórios. Do total 13.851, ou 4,7% resultaram em denúncias. Outros 196.308 foram arquivados, o que representa 67,6%.

BRIGAS

O atrito entre policiais e o Ministério Público tem se intensificado desde o ano passado, quando tramitou na Câmara a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que atribuía exclusivamente à Polícia o poder de investigação.

Com o arquivamento da PEC 37, tramita agora no Senado a PEC 102, que além de sugerir o exercício exclusivo da investigação criminal pela polícia também extingue o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

Contrário à PEC, o secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Nicolau Dino, criticou a proposta. Segundo ele, haverá um retrocesso caso o Ministério Público seja impedido de investigar e de fazer o controle da atividade policial.

Além disso, ele também fez críticas ao inquérito policial, que em sua visão é "um procedimento burocrático que acaba por emperrar a investigação". "Nossa proposta mais ousada é acabar com inquérito policial como existe hoje", disse.

Para o procurador, o inquérito policial não pode ser usado como um "instrumento de valorização corporativa" e precisa ser repensado "não só pelas corporações" pois é um "tema de Estado"

PRESO CINCO VEZES NUM ANO

ZERO HORA 16 de março de 2014 | N° 17734

TRÁFICO DE DROGAS

Jovem foi preso cinco vezes no ano passado

Entre os 412 presos envolvidos com tráfico de drogas no ano passado, um chama atenção pelo entra e sai na cadeia. Usuário de drogas desde adolescente, sem emprego fixo, morador de um vila na zona norte da Capital, o homem de 21 anos foi preso em flagrante cinco vezes em 2013 sob suspeita de venda de entorpecentes. Entretanto, segue livre, sem condenações, apesar de reiteradas capturas pelo mesmo tipo de crime.

Em pelo menos duas vezes a polícia apreendeu pequenas porções, 10 pedras de crack e 15 buchas de cocaína, que pertenceriam ao suspeito. Na primeira prisão, em fevereiro, a falta de um laudo, comprovando que a substância apreendida era, de fato, entorpecente, levou a 2ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital a rejeitar a denúncia do Ministério Público, que recorreu, e o processo está em discussão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ).

Um dia após ser solto, ele voltou a ser preso, mas se livrou de punição porque foi absolvido, em abril. Veio a terceira prisão, em maio, e ele voltou a ser inocentado em setembro, quando voltou às ruas. Em ambos os casos, a Justiça entendeu inexistir prova da posse da droga com o réu.

Em novembro, o homem foi preso pela quarta vez. Saiu do Presídio Central de Porto Alegre quatro dias depois, beneficiado com o direito de responder ao processo em liberdade. Em 13 de dezembro, ocorreu a quinta prisão do ano. Acabou novamente solto, uma semana depois, para responder ao processo em liberdade.

Antes disso, em 2011, o homem tinha sido condenado por tráfico, punido com dois anos e meio de prisão em regime aberto. Para o desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do Conselho de Comunicação do TJ, esse é o típico caso em que pesa a favor do réu o entendimento de que ele é inocente, até ser julgado em todas as instâncias judiciais.

– O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que só com trânsito em julgado em definitivo é que pode ser quebrado o princípio da inocência.

MOROSIDADE E ALEGAÇÕES PARA SOLTAR PRESOS

ZERO HORA 16/03/2014 | 07h03

Paralisação de agentes levou à soltura de presos capturados em operação do Denarc. Juíza mandou soltar os acusados porque estavam presos sem julgamento havia mais de 240 dias

José Luís Costa


A Operação Mercadores pode ser considerada a mais inusitada de 2013. Após cinco meses de investigações, em 12 julho 20 agentes do Denarc se dividiram em busca de criminosos por Canoas, pela Serra e por Foz do Iguaçu (PR). A missão era capturar uma quadrilha internacional que teria traficado para o RS seis toneladas de maconha. Ao sair de Porto Alegre, um dos policiais sofreu um acidente de trânsito e ficou ferido sem gravidade. Era o primeiro de uma série de percalços.

Os suspeitos transportariam tijolos de maconha em porta-malas de carros e carroceria de caminhões a partir do Paraguai, armazenando a droga em um depósito de Canoas. Dali, a maconha seria distribuída para São Paulo, Minas Gerais e até o Chile. Para não levantar suspeitas, o grupo manteria uma revenda de carros usados, na qual lavaria o dinheiro obtido com o tráfico. A investigação tinha o aval da 3ª Vara Criminal de Canoas, que autorizou escutas telefônicas dos suspeitos — por causa disso, em maio, dois homens já tinham sido presos em flagrante em Taquari.

Naquele 12 de julho, o Denarc prendeu quatro homens, entre eles o paraguaio Jorge Marcial Mendes Alcaraz, 41 anos, apontado com um dos maiores traficante da América Latina. Como teve prisões em Taquari e o processo tramitava em Canoas, foi preciso unificar os procedimentos, atrasando a instrução.

Em 11 de dezembro, a primeira audiência teve de ser adiada, conforme a juíza Andrea Rezende Russo, porque quatro policiais que participaram da operação e prestariam depoimento como testemunhas não compareceram. No fim de janeiro, agentes da Susepe não apresentaram um dos réus. Em fevereiro ocorreu uma terceira tentativa, mas um dos policiais faltou outra vez, frustrando a audiência.

Na segunda-feira passada, agentes da Susepe não apresentaram cinco dos réus, forçando a juíza a mandar soltar os acusados, porque já estava presos sem julgamento havia mais de 240 dias, e o Tribunal de Justiça já tinha negado pelo menos três pedidos de liberdade provisória.

— Se todos viessem em 11 de dezembro, o processo já estava encerrado. Acho injusto cobrar do Judiciário a soltura dos acusados. A Susepe, a polícia, todos têm de colaborar para que se possa julgar os réus — reclamou a magistrada.

Conforme a Susepe, os agentes faltaram às audiências porque estavam reunidos para discutir questões salarias. O diretor de investigações do Denarc, Heliomar Franco, disse ter conhecimento da falta de um policial a uma audiência porque o agente, naquele dia e horário, estava depondo em outra audiência, em outra cidade.

SALDO DE OPERAÇÕES

VELOCIDADE MÁXIMA
14 de janeiro de 2013
Capturados — 11
Soltos — 9
Seguem presos — 2 (condenados)

Em três dias de ações no Litoral Norte, o Denarc prendeu 11 envolvidos com o tráfico de drogas. O nome da operação foi escolhido pela rapidez na identificação dos envolvidos. A apreensão de 6,6 gramas de cocaína (quatro buchas) levou à condenação dois presos — um deles admitiu a posse da droga, mas para consumo. Os demais respondem a processo em liberdade.

LANCE FINAL
27 de junho de 2013
Capturados — 4
Presos — 3
Soltos — 1

O grupo venderia drogas nos vales do Taquari e do Sinos, segundo a polícia, com o envolvimento do leiloeiro oficial do Estado Alcívio Wolff, que segue preso. Ele usaria da profissão para furar barreiras policiais. Conforme a polícia, foram apreendidos com o grupo 35 quilos de cocaína, dois quilos de crack e 800 comprimidos de ecstasy.

MIGRAÇÃO
4 de outubro de 2013
Capturados — 7
Soltos — 7
Presos — 0

O grupo seria envolvido com roubos a banco e teria migrado para o tráfico de drogas na Região Metropolitana, o que originou o nome da operação. Os suspeitos foram capturados em Cachoeirinha e Gravataí, com pequenas quantidades de maconha, cocaína e crack, além de dinheiro e sete armas.

ICEBERG
21 de novembro de 2013
Capturados — 43
Soltos — 38
Presos — 5

A ofensiva desarticulou 11 quadrilhas que traficavam drogas em Esteio e Sapucaia do Sul. Agentes do Denarc se infiltraram entre usuários de drogas e registraram com câmeras ocultas a ação dos vendedores em bocas de fumo e residências. No dia da operação a polícia divulgou a prisão de 62 pessoas, mas ZH localizou na Justiça o registro de 43 prisões. A diferença se deve ao fato de que um processo com os demais réus tramita em sigilo judicial.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A soltura foi mais pela morosidade da justiça (140 dias sem julgamento) do que pela greve dos agentes prisionais. Será que no final do mandato, os representantes do povo no Congresso Nacional poderiam acordar e desarquivar os projetos que criam os juizados de garantia e de instrução para agilizar a justiça criminal? Com certeza, terminariam certas alegações para soltar presos que acabam sacrificando a segurança da população e desmoralizando o esforço policial.

DE CADA 10 QUE A POLICIA PRENDE, 7 ESTÃO FORA DA CADEIA

ZERO HORA 16/03/2014 | 07h02

De cada 10 presos por tráfico de drogas durante o ano passado no Rio Grande do Sul, sete estão fora das cadeias. Levantamento produzido por Zero Hora é baseado em 43 operações realizadas pelo Denarc

José Luís Costa


Sete em cada 10 presos por envolvimento com tráfico de drogas no Rio Grande do Sul em 2013 estão soltos. Os números resultam de um levantamento produzido por Zero Hora com base em 43 operações policiais realizadas no ano passado pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc).

Entre 412 pessoas capturadas, 293 (71,1%) voltaram às ruas — respondem a processo em liberdade, estão foragidas ou foram absolvidas pela Justiça. Outras 119 (28,9%) seguem presas, entre elas, 30 condenadas.

O saldo das ofensivas do principal organismo de combate à venda de entorpecentes no Estado divide opiniões de autoridades e especialistas consultados por ZH. Mas a maioria concorda que brechas na legislação penal estimulam a expansão do crime e o vaivém nas cadeias. As regras criam facilidades para suspeitos permaneceram menos tempo presos, assim como também benefícios para a saída mais rápida depois de condenados.

O balanço das operações serve, de certo modo, de termômetro para medir a eficácia da repressão à criminalidade de uma maneira geral. Por causa do impacto social avassalador, o tráfico é considerado por especialistas como o "motor do crime".

Fomenta homicídios — a maioria das vítimas envolvida em guerra entre facções, mas, às vezes, também provoca mortes de inocentes —, furtos, assaltos, roubo de veículos, receptação, porte ilegal de armas, lavagem de dinheiro e corrupção. Além disso, forma exércitos de viciados, destruindo famílias, provocando doenças e forçando investimentos públicos em programas de tratamentos de saúde.

É um crime de lucro fácil e, portanto, nem um pouco difícil para os patrões das bocas de fumo cooptarem todos os dias soldados para vender drogas nas esquinas. Se um deles é preso pela manhã, à tarde já tem substituto, e o comércio de entorpecentes prossegue no mesmo ritmo.

Embora dois em cada três presos pelo Denarc no ano passado estejam do lado de fora das celas, o tráfico é o tipo de crime que mais leva gente para atrás das grades. Nos últimos cinco anos triplicou o número de adolescentes infratores recolhidos por tráfico na Fundação de Atendimento Socioeducativo.

Entre os adultos, quase metade dos apenados no Estado (48%) tem condenações por venda de entorpecentes. Considerando apenas a população prisional feminina, o índice de prisões por tráfico é bem mais elevado, 79%. Em 2006, por exemplo, o percentual geral de presos por tráfico era de tão somente 10,6%.

Um dos fatores que influenciam o crescimento dos crimes de tráfico seria o abrandamento das sanções ao usuários previsto na lei de tóxicos sancionada há oito anos.

— O mercado de drogas se expandiu e surgiram inúmeros novos traficantes, aumentando os pontos de venda de drogas e as prisões — analisa o delegado Heliomar Franco, diretor de investigações do Denarc.

O mapeamento das prisões em 2013 também revela curiosos contrastes. Entre os encarcerados, dois deles punidos com seis anos de prisão porque foram pegos com apenas 6,6 gramas de cocaína. E, entre os libertados, um homem capturado cinco vezes em 2013 sob suspeita de tráfico, mas que segue nas ruas.

O levantamento também expõe falhas que emperram um julgamento e contribuíram para livrar das grades, ao menos provisoriamente, uma quadrilha internacional, acusada de despejar toneladas de maconha em Canoas e cidades da Região Metropolitana.

Jovem foi preso cinco vezes no ano passado

Entre os 412 presos envolvidos com tráfico de drogas no ano passado, um chama atenção pelo entra e sai na cadeia. Usuário de drogas desde adolescente, sem emprego fixo, morador de um vila na zona norte da Capital, um homem de 21 anos foi preso em flagrante cinco vezes em 2013 sob suspeita de venda de entorpecentes. Entretanto, segue livre, sem condenações, apesar de reiteradas capturas pelo mesmo tipo de crime.

Em pelo menos duas vezes a polícia apreendeu pequenas porções, 10 pedras de crack e 15 buchas de cocaína, que pertenceriam ao suspeito. Na primeira prisão, em fevereiro, a falta de um laudo, comprovando que a substância apreendida era, de fato, entorpecente, levou a 2ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital a rejeitar a denúncia do Ministério Público, que recorreu, e o processo está em discussão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ).

Um dia após ser solto, ele voltou a ser preso, mas se livrou de punição porque foi absolvido, em abril. Veio a terceira prisão, em maio, e ele voltou a ser inocentado em setembro, quando voltou às ruas. Em ambos os casos, a Justiça entendeu inexistir prova da posse da drogas com o réu.

Em novembro, o homem foi preso pela quarta vez. Saiu do Presídio Central de Porto Alegre quatro dias depois, beneficiado com o direito de responder ao processo em liberdade. Em 13 de dezembro, ocorreu a quinta prisão do ano. Acabou novamente solto, uma semana depois, para responder ao processo em liberdade.

Antes disso, em 2011, o homem tinha sido condenado por tráfico, punido com dois anos e meio de prisão em regime aberto. Para o desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do Conselho de Comunicação do TJ, esse é o típico caso em que pesa a favor do réu o entendimento de que ele é inocente, até ser julgado em todas as instâncias judiciais.

— O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que só com trânsito em julgado em definitivo é que pode ser quebrado o princípio da inocência.

As leis e as críticas

— A repressão ao tráfico obedece a uma regra específica, a Lei 11.343, sancionada em agosto de 2006, em substituição à Lei 6.368, de 1976, considerada ultrapassada.

— A nova regra instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definindo medidas diferenciadas para traficantes de drogas, punidos com penas de prisão, e para consumidores, passíveis de sanções mais leves como prestação de serviços comunitários, comparecimento a cursos educativos ou simples advertência, além de ter direito a inclusão em programas de recuperação.

— O pontos mais contestado por juristas é o fato de a lei deixar margem à dúvida na hora de distinguir a situação de uma pessoa - se traficante ou consumidora - quando flagrada com droga. Segundo a lei, cabe ao juiz avaliar a situação social e os antecedentes da pessoa, além da quantidade de drogas e as condições da ação policial. Interpretações divergentes têm gerado prisões de usuários que, depois, acabam sendo soltos.

— Um outro aspecto criticado é a possibilidade de traficantes terem a pena diminuída em até um sexto em se tratando de réu primário, sem envolvimento com o crime organizado. Em caso de condenação por seis anos, por exemplo, o traficante fica um ano preso em regime semiaberto.

— Em vigor desde 2011, a lei 12.403, torna mais difícil mandar para trás das grades suspeitos de determinados crimes quando capturados em flagrante ou por meio de prisão preventiva. Antes de decretar o encarceramento de um suspeito, o juiz deverá analisar a possibilidade de aplicar nove medidas alternativas, para só depois optar pela prisão preventiva.

Repercussões

Heliomar Franco, delegado da Polícia Civil, diretor de investigações do Denarc - Trabalhamos para que 100% ficassem presos. Mas, infelizmente, não é assim que estabelece a lei. Os números apresentados, considerando a estrutura do nosso departamento, demonstram elevado grau de produtividade. As provas produzidas nos inquéritos levaram os indiciados à prisão, o que é extremamente meritório. A prova, portanto, era boa na fase pré-processual, pois já havia sido avaliada pelo juiz e pelo promotor.

Ricardo Breier, advogado, secretário-geral da OAB/RS - Quando existe investigação prévia, com provas robustas, imagens, escutas telefônicas, os suspeitos ficam presos. Mas a maioria dos casos é de flagrante. A lei não é dúbia, e usuários acabam sendo considerados traficantes. O juiz precisa analisar com mais profundidade os casos, sob pena de banalizar as prisões e depois ter de soltar as pessoas.

Túlio de Oliveira Martins, desembargador, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado - As polícias trabalham bem. O saldo das prisões é absolutamente coerente com as leis, extremamente brandas. Quem faz a lei é o eleitor, ao eleger seus representantes. Grande parte da legislação foi feita por quem sofreu a repressão da ditadura. As leis têm tantos sistemas de garantias e formalidades, parecendo querer proteger pessoas de perigos que já nem existem mais.

João Pedro de Freitas Xavier, promotor, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do MP - Os números indicam que algo não vai bem. Pela lógica, deveria ter mais presos. Sabe-se que, de um modo geral, o tratamento penal tem sido pelo viés liberal, com concessão de liberdade provisória, baseado em entendimentos questionáveis e não prevalentes. É um tema que enseja debate, a sociedade cobra por isso. O combate ao tráfico é uma das prioridades do MP.

Sérgio de Paula Ramos, psiquiatra, especialista em dependência química e coordenador técnico do Centro de Recuperação de Dependência Química Villa Janus - A lei de tóxicos não foi implementada no vértice prevencionista, e faltam políticas públicas na escola, na universidade, nos espaços sociais. Tem muita gente presa porque o tráfico anda solto. Estão enxugando gelo. Prendem um na esquina, logo surge outro para ocupar o espaço, que também vai ser preso, e assim por diante.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É resultado dos serviços públicos desenvolvidos por uma justiça criminal assistemática, corporativa, morosa, negligente, leniente, permissiva e sem compromisso com a população e nem com os presos provisórios ou com os apenados. Uma justiça amparada por leis condescendentes que estimulam a impunidade do crime, elaboradas por representantes políticos que se lixam para o povo e para a justiça, preocupados apenas com seus interesses em cargos, privilégios, salários e manutenção de poder. Uma justiça fraca que sofre com o descaso, com insuficiência de juízes, funcionários e varas criminais e voltada apenas à suas funções e ao atendimento de interesses corporativos, sofrendo uma forte influência partidária que amarra o braço que deveria sustentar a espada da coatividade na aplicação das leis, exigir obrigações na execução penal e orientar suas funções para a supremacia do interesse público e para o reconhecimento da função essencial e auxiliar exercida estratégia, tática e tecnicamente pelas forças policiais e prisionais.

LAUDO INSUFICIENTE E FALTA DE ESTRUTURA

ZERO HORA 15 de março de 2014 | N° 17733

ENTREVISTA - “Deveríamos extinguir o regime semiaberto”

Entrevista com Traudi Beatriz Grabin, juíza que colocou Oliveira no semiaberto

A magistrada falou sobre a sua decisão de aprovar, em 21 de dezembro de 2011, a progressão de regime para o semiaberto de Jaerson Martins de Oliveira, que mais de dois anos depois se tornaria suspeito de matar o publicitário Lairson Kunzler.

Zero Hora – A senhora é conhecida por ser uma juíza rigorosa. Com o Oliveira, a senhora não foi?

Traudi Beatriz Grabin – Tenho certeza de que agi dentro do que nós tínhamos no processo. O Jaerson foi submetido, na época, a avaliação social e psicológica. Entendi que ele preenchia os requisitos para progressão de regime. Levando em conta os mesmos requisitos que examino em todos os processos dos outros apenados.

ZH – Como foi o laudo criminológico dele?

Traudi – Entendi que as avaliações traziam elementos suficientes no sentido de que ele já estava preparado para progredir de regime. Quando analiso esses laudos, o que mais levo em conta é se aparece alguma possibilidade de que ele possa voltar a reincidir, de acordo com algum comportamento ou alguma conduta dentro do sistema prisional ou alguma coisa que ele tenha exposto para a psicóloga ou assistente social.

ZH – Que elementos foram esses?

Traudi – Na verdade, esses laudos trazem poucos elementos. São pouquíssimas entrevistas com os apenados, às vezes uma ou duas, somente, para apresentar uma avaliação sobre quem é aquele preso que vem resumida, com poucos dados. O Estado não tem estrutura suficiente para que o apenado possa ser acompanhado desde que entra no presídio. Hoje, a lei nem exige esses laudos. A lei diz que só o atestado de bom comportamento é suficiente. Mas eu exijo o laudo.

ZH – Uma frase do Oliveira foi divulgada pela imprensa depois que ele matou o advogado Geraldo Xavier: “Se a vítima reagir, eu mato mesmo”. Isso chegou até a senhora? A senhora leva em consideração esse tipo de coisa?

Traudi – Como pegamos o processo já com uma condenação do réu, quando a gente passa a executar a pena dele, as circunstâncias do que ele falou no decorrer já foram analisadas pelo juiz do processo, ele que vai e condenar ou não. O que interessa é o comportamento dele durante a execução da pena.

ZH – A promotora Lucia Callegari disse que os juízes deveriam ser mais criteriosos. O que a senhora acha dessa declaração?

Traudi – Não tenho dúvida de que sou criteriosa. Acredito que os juízes certamente levam em conta inúmeros critérios quando decidem. Eu, por exemplo, continuo pedindo o laudo psicológico, mesmo que a lei não exija.

ZH – A senhora poderia ter sido mais cautelosa ao deferir a progressão de regime do apenado ou agiu estritamente conforme a lei?

Traudi – Houve recurso do Ministério Público da minha decisão, e o Tribunal de Justiça manteve a progressão de regime. Então, não fui eu, somente, que enxerguei a possibilidade de progressão. A minha decisão estava correta.

ZH – Como a senhora se sente, vendo que uma pessoa morreu por causa que um apenado estava solto por sua decisão?

Traudi – A gente lamenta todos os dias que esses crimes aconteçam. Não tem como nós, juízes, prevermos se esses apenados vão reincidir ou não. Quando a gente olha o processo de um condenado, a gente segue a lei. O Jaerson saiu, e o crime veio a ocorrer. A gente lamenta muito.

ZH – A lei poderia ser mais rigorosa?

Traudi – Considerando que o Estado não tem estrutura para encaminhar para uma ressocialização, não tenho dúvida de que a primeira coisa que deveríamos fazer é extinguir o regime semiaberto. As penas já são altas, então não se deve buscar a majoração das penas. Poderíamos exigir mais tempo do apenado dentro da prisão e acabar com o semiaberto. O apenado cumpriria mais tempo preso no fechado, dois quintos ou três quintos, sem direito a progressão, e sairia direto para o livramento condicional.

PRESO POR HOMICÍDIO, É SOLTO E TENTA MATAR RIVAIS

ZERO HORA 13/03/2014 | 11h30

Preso por homicídio, homem é solto e tenta matar rivais na Capital, diz polícia. Davi da Silva Machado, 30 anos, é suspeito de atirar contra membros de gangues no bairro Restinga

Mauricio Tonetto


Com extensa ficha criminal, que inclui três homicídios, roubo e posse ilegal de arma, Davi da Silva Machado, 30 anos, é procurado pela Polícia Civil de Porto Alegre por uma dupla tentativa de assassinato no bairro Restinga. Na última quarta-feira, ele e um comparsa tentaram matar membros de gangue rival, segundo a polícia. Ele havia sido preso no final de 2013 por uma morte no mesmo local e acabou solto pouco tempo depois.

– Conhecemos ele como sendo um dos matadores da "Gangue dos Milton", da Restinga. É um sujeito perigoso. Quando fica preso, costuma mandar recados para os familiares das vítimas com ameaças – afirma o delegado Rodrigo Garcia, da 4ª delegacia de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Conforme Garcia, o suspeito estava em uma motocicleta e atirou seis vezes contra as vítimas, que foram baleadas nas pernas. O delegado ressalta que na soltura de Davi,concedida pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Porto Alegre, consta que o réu é primário e não tem nenhuma condenção transitada em julgado:

– Ele tem muitas passagens por diversos crimes, inclusive assassinatos. Deixar ele solto dificulta muito nosso trabalho, pois as famílias das vítimas não vão querer falar e provavelmente terão de se mudar, com medo das ameaças.

A juíza Sonáli Zluhan assumiu a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri em 21 de janeiro deste ano e, em pouco mais de um mês, revogou as prisões de 31 pessoas, sendo que 20 delas voltaram a circular pelas ruas. Na maioria dos casos, os detidos respondiam por delitos como homicídio doloso, formação de quadrilha, tráfico de drogas e receptação.

CONDENADO ATÉ 2039 E COM LICENÇA PARA MATAR

ZERO HORA 13/03/2014 | 11h51

Preso por matar publicitário tinha condenação até 2039 e já havia cometido crime semelhante em Porto Alegre. Jaerson Martins de Oliveira participou do assassinato de um advogado trabalhista na saída de um banco em 2004


Na foto, Jaerson Martins de Oliveira em 2006, quando foi preso pela morte do advogado Geraldo Diehl XavierFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS


O suspeito de matar o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, durante um assalto, na zona sul de Porto Alegre, em fevereiro, acumula condenações até 2039 pelo assassinato de outra pessoa na saída de um banco em 2004, além de outros dois assaltos, um deles a uma instituição bancária.

Jaerson Martins de Oliveira, 41 anos, foi condenado em 2007 por planejar o assalto que resultou na morte do advogado tributarista Geraldo Diehl Xavier, aos 37 anos. A vítima deixava a agência do Bank Boston no bairro Bela Vista, em dezembro de 2004. Na ocasião, Xavier e o irmão dele, Cristiano, haviam sacado R$ 95 mil da agência, referentes a honorários profissionais.

Ao saírem do banco em um Corolla, eles foram atacados em uma sinaleira da Avenida Nilo Peçanha por quatro homens armados em duas motos. Um deles, Cristiano Santos do Nascimento, arrancou a chave da ignição, atirou contra o pescoço de Xavier, que estava na direção, e abriu o porta-malas para roubar o malote com o dinheiro.

Oliveira tinha sido avisado de que o advogado faria o saque por um caixa do banco, preso e condenado pelo envolvimento no caso. Por este crime, Oliveira foi condenado a 22 anos de prisão.

A pena dele se encerraria em maio de 2039. Até 2011, ele esteve detido na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) quando foi beneficiado pela progressão de regime semiaberto. Depois de passar pelo albergue em Canoas, em 16 de maio de 2012 foi transferido para o albergue Patronato Lima Drummond, no bairro Teresópolis, na Capital.


Veja imagens do momento em que o publicitário é morto

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COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma comprovação do quanto a impunidade sacrifica a população. O Brasil vem sendo governado por Poderes que se lixam para o povo, não se preocupam com a eficiência da função precípua ou atendimento da finalidade pública para qual existem e são custeados com altos salários e máquinas onerosas. Olham apenas para o umbigo e para direitos de particulares e corporativos, sem focar a supremacia do interesse público onde a vida, a saúde, o patrimônio a justiça e o bem-estar das pessoas são prioridades. 

É HORA DA NAÇÃO ACORDAR

JORNAL DO COMERCIO 13/03/2014


Alcides Gusso


Denso nevoeiro vem escurecendo os horizontes do nosso futuro e, a médio prazo, um vendaval de grandes consequências pode acontecer. Cresce o abismo que separa o povo das elites políticas. A violência tomou conta do País. Com falta de segurança, a população está em pânico. Os assaltos dobraram. Os homicídios crescem de forma assustadora. A corrupção ganha força na política e se alastra em altos níveis na administração pública, na mais virulenta contaminação. A liberdade tornou-se licenciosidade. A democracia é domesticada pela elite do poder, na permissividade das mesmas. A Justiça é cruelmente lenta para o direito triunfar. Na quadrilha do mensalão, havia provas incontestáveis para enquadrar no rigor das leis penais, após a denúncia. A Justiça chegou atrasada, cinco anos depois. E como os corruptos de colarinho branco pertencem às elites, audaciosamente exigem e impõem condições especiais, tratamento diferenciado. E quando aparecem em público, com um rasgado sorriso, de braços erguidos, abanam para o povo, como verdadeiros heróis nacionais. Seria cômico se não fosse trágico.

A Justiça fica desacreditada perante o povo. Outro paradoxo é o caso de ministro do STF mandar pagar para mais de dois mil funcionários do Congresso Nacional o salário acima de R$ 29 mil, violando dispositivo constitucional. É incrível que funcionários burocratas que não produzem riqueza tenham um salário de R$ 30 mil a R$ 40 mil mensais. Esse pantanal da burocracia em que o Brasil está atolado até o pescoço é o sorvedouro do dinheiro público e um entrave para seu crescimento É espantoso que um operário que produz riqueza para o País ganhe o salário-mínimo de R$ 724,00, enfrentando um transporte cruel, desumano e caro. Quando a nação vai acordar para mudar de paradigma? O povo está no limite da sua tolerância.

Advogado

ATUAÇÃO DE JUÍZA É ALVO DE CRÍTICAS DE MP E POLÍCIA

ZERO HORA 07 de março de 2014 | N° 17725

MAURICIO TONETTO

PERFIL LIBERAL

Atuação de juíza da Capital é alvo de críticas de MP e polícia. Argumento é de que, em pouco mais de um mês, magistrada fez com que 20 presos voltassem às ruas

Conhecida no meio jurídico como “Iraque” pela violência dos réus que julga, a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Porto Alegre é alvo de polêmica desde 21 de janeiro deste ano devido à atuação da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, 54 anos, uma magistrada de perfil liberal. Designada por tempo indeterminado para o lugar de Volnei dos Santos Coelho, agora na Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ), ela já revogou as prisões de 31 réus no período de atuação, alguns de alta periculosidade. Membros do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil estão indignados.

– Essa vara é o Iraque. Algo está errado. Ela faz um trabalho danoso em nome de uma ideologia de esquerda, marxista, que prega que todo mundo é vítima da sociedade. Vai repercutir diretamente no aumento da criminalidade – acredita o promotor Eugênio Amorim, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Capital.

Alinhada ao direito alternativo, que recomenda que a aplicação de uma lei deve levar em conta o contexto social de cada caso, Sonáli Zluhan fez com que 20 presos voltassem às ruas – 11 dos 31 cumprem pena por outros crimes e seguiram detidos – em pouco mais de um mês em Porto Alegre. Na maioria dos casos, eles respondem por delitos como homicídio doloso, formação de quadrilha, tráfico de drogas e receptação.

– São reincidentes e perigosos. Deixá-los soltos pode motivar até atos de linchamento. Quando o Estado não se faz presente, as pessoas agem. Não acho que ela tenha de ser dura, apenas imparcial. Isso precisa ser denunciado para a sociedade. Qual é a responsabilidade do Judiciário com os homicídios em Porto Alegre? – questiona Amorim.

Juíza soltou homem que cometeu assassinato na Serra

O histórico de polêmicas da magistrada não é de hoje. Quando trabalhou em Caxias do Sul, na Serra, ela permitiu, em 2004, a soltura de Cristiano Ribeiro, condenado por roubo e extorsão.

Em liberdade condicional, ele foi flagrado ao entrar no Presídio Industrial com drogas. Libertado novamente, participou de assalto que resultou na morte do comerciante Luiz Alberto Moretto, irmão do então bispo da cidade, dom Paulo Moretto.

31 foram os pedidos expedidos pela juíza, mas 11 homens continuaram detidos por terem cometido outros crimes

Soltura de réus elimina provas, diz delegado


A promotora do Tribunal do Júri de Porto Alegre Lúcia Callegari argumenta que a postura da juíza aumenta a sensação de insegurança:

– Temos problemas em localizar as pessoas para as provas nos processos, e as revogações das detenções tendem a piorar o cenário, pois ninguém se sentirá motivado a depor com o suspeito livre. Isso vai de encontro a uma megaestrutura de 16 delegacias de polícia montada para combater os homicídios.

Para a Polícia Civil, o sentimento é de frustração. A soltura de réus, de acordo com o diretor de Homicídios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Cristiano Reschke, é decisiva para a coação de testemunhas e a eliminação das provas:

– É muito frustrante. Não podemos ser coniventes e aceitar calados tais liberalismos e excesso de garantismos. Quem assegura a integridade física, psíquica e a vida das testemunhas que passarão a sofrer ameaças graves para que não confirmem seus depoimentos no júri, uma vez que os autores dos crimes muitas vezes residem na mesma vila ou bairro que elas?

Por meio de uma nota (leia ao lado), o TJ limitou-se a comentar que a Corregedoria não interfere no conteúdo das decisões dos juízes. Zero Hora tentou contato com Sonáli durante todo o dia, mas, em férias, ela não foi encontrada.


CONTRAPONTO

O que diz Deborah Coleto Assumpção de Moraes, juíza da Corregedoria-geral da Justiça no Estado - “A Vara do Júri está vaga, atendida, por Juiz Substituto. A designação de Sonáli, juíza substituta de entrância final, na referida Vara, decorreu da necessidade de priorizar o atendimento à unidade mediante atuação de um Juiz com dedicação exclusiva. O conteúdo de suas decisões traduz aspecto de ordem jurisdicional, no que a Corregedoria-Geral de Justiça não interfere. Eventual inconformidade do promotor de Justiça deve ser veiculada na esfera recursal própria.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma prova da inexistência de um sistema de justiça criminal no Brasil. A distância do judiciário, a burocracia, o personalismo, as decisões divergentes, as substituições e outras mazelas da justiça aliadas às leis condescendentes, mostram um descompromisso dos legisladores e da justiça na garantia da finalidade segurança pública. Enquanto isto, mofa no Congresso Nacional os projetos que criam os juizados de garantia e os juizados de instrução. É uma lástima, pois quem sofre as consequências destes atos é a população. 

PRESO INJUSTAMENTE

REDE GLOBO, FANTÁSTICO, Edição do dia 02/03/2014


Entenda a sequência de falhas que levou Vinícius Romão para a cadeia. Figurante de novelas e vendedor ficou preso por 16 dias no Rio. Advogada conta que ele só conseguiu sair porque teve muita ajuda de gente de fora.




O vendedor e figurante de novelas Vinícius Romão e o porteiro Paulo Antônio da Silva são dois inocentes que viveram um pesadelo. Eles foram presos por crimes que não cometeram. Vinícius ficou 16 dias na cadeia. Paulo, cinco anos. O Fantástico investiga: por que erros assim acontecem?

“Ele sacou a arma, apontou pra mim e disse: ‘sou policial civil, cadê a bolsa, cadê a bolsa?’ Os carros passavam e falavam ‘vagabundo, vagabundo’. Eu falei que eles estavam enganados, que eles tinham pego o cara errado”, conta Vinícius.

Mas não adiantou. Por 16 dias, Vinícius Romão, de 27 anos, ficou preso. Foi acusado de ter roubado a bolsa de uma copeira.

Por que apenas o testemunho de uma vítima fez com que Vinícius fosse preso? Houve erro da polícia? O Fantástico foi atrás dessas respostas.

Consultamos uma advogada criminal, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, e um professor de Direito da Universidade Federal Fluminense. Eles apontam a sequência de falhas que levou Vinícius para a cadeia.

10 de fevereiro:
Vinícius foi parado pela polícia, logo depois que tinha subido uma escada e já estava em um viaduto no Méier, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele tinha saído do trabalho, que fica nessa região. Estava quase chegando na casa dele e a polícia o abordou. “Dona Dalva falou: ‘foi ele, foi ele’. O policial já me rendeu e mandou eu botar a mão pra trás e deitar no chão”, lembra Vinícius.

Quando foi parado, ele não reagiu. “Eu sou inocente, não vai ter arma comigo, não vai ter bolsa, não vai ter nada”, disse.

1º erro: o flagrante foi feito sem base na lei

Segundo os especialistas consultados pelo Fantástico, isso já poderia descaracterizar a prisão em flagrante.

“Quando o Vinícius foi encontrado, não havia com ele nada evidentemente da vítima”, diz a advogada criminal Maíra Fernandes.

“Ele não estava sendo perseguido. Quando o policial o aborda, já parte da premissa que ele é o autor do crime com base no testemunho de uma vítima que ainda está nervosa sob efeito do ato violento que acabou de sofrer”, explica o professor de Direito da UFF Nilton César Flores.

No programa "Encontro com Fátima Bernardes", da última quinta-feira, Dalva, a vítima do assalto, falou por telefone que Vinícius era muito parecido com o assaltante. “Infelizmente ele era muito idêntico”, disse Dalva. Mas ela explicou que ficou em dúvida durante o reconhecimento.

“O policial falou assim: ‘é ele’? Eu falei: ‘é parecido’”, conta Dalva. Psicólogos explicam que isso pode acontecer com qualquer pessoa. Num momento de muito nervosismo, a memória fica bem comprometida.

“O índice de confiabilidade de um reconhecimento desse é muito baixo. O ideal é que você acolha essa pessoa, acalme essa pessoa. Tente estabilizar essa pessoa. Trinta minutos é o suficiente para a pessoa ter a calma, se sentir segura e conseguir recordar com maior qualidade a situação vivenciada”, explica o psicólogo forense Antônio Serafim. Mas isso não aconteceu. O reconhecimento foi feito na rua, logo depois do assalto.

Vinícius conta que nunca chegou a ser colocado numa sala, com outros presos, com outras pessoas, para que a vítima dissesse: ‘é essa pessoa”.

2º erro: o reconhecimento foi feito às pressas

“O código de processo penal recomenda que o reconhecimento seja feito em uma sala com pessoas com características semelhantes àquelas da pessoa descrita, com a mesma roupa”, afirma a advogada.

Após ser detido, Vinícius foi levado à delegacia. E só deixaram ele fazer uma ligação no dia seguinte. “A partir do momento em que não lhe é colocado o direito por exemplo de ter acesso a um familiar, já está havendo um cerceamento da defesa dele”, defende o professor de Direito.

Vinicius contou que foi interrogado pelo delegado, quando já estava na cela, sem a presença de um advogado.

3º erro: não houve acesso a um advogado

“Ele prestou um depoimento em sede policial completamente desassistido e isso já é uma manifesta ilegalidade”, declara a advogada. O pai só viu o filho na delegacia no dia seguinte à prisão.

“E na hora que nós nos despedimos, o policial levou ele lá pra cela. Aquilo ali foi um momento muito triste mesmo”, lembra Jair Romão de Souza, pai de Vinícius, emocionado. A prisão foi mantida apenas com base na declaração da vítima.

4º erro: a prisão foi mantida sem elementos suficientes

“Não havia absolutamente nada que justificasse, que fundamentasse mantê-lo preso. É uma prisão plena de ilegalidades”, defende a advogada.

Confundido com estuprador, porteiro ficou 5 anos preso em BH

Um erro como o que colocou Vinícius na cadeia também aconteceu em Belo Horizonte, em 1997. Uma testemunha confundiu o porteiro Paulo Antonio da Silva, hoje com 67 anos, com um estuprador. Os dois eram parecidos.

Ele ficou cinco anos preso em regime fechado. Chegou a ser agredido por outro preso. “Eu tomei uma espetada aqui no peito aqui. Eu não morri porque o médico do Pronto Socorro é muito bom”. Lembra Paulo Antônio da Silva, porteiro.

Em 2002, ele passou para o semiaberto. Depois, foi para o domiciliar. Paulo só foi declarado inocente pela justiça em 2013 - 16 anos depois, quando o verdadeiro culpado, Pedro Meyer, foi condenado.

“As minhas filhas não eram pra ter conhecido cadeia por dentro, as minhas filhas não eram pra ter passado em revista de cadeia pra me visitar, que eu nunca fui criminoso”, lamenta Paulo Antônio.

No Rio, Vinícius conseguiu a liberdade depois de 16 dias. Mas só por causa do barulho que os amigos fizeram. Depois da repercussão do caso na internet, a vítima do assalto mudou o depoimento.

“Ele só conseguiu porque teve um apoio muito grande de quem estava do lado de fora. E a maior parte das pessoas não têm. Não tem quem grite por elas do lado de fora e não tem quem escute”, explica a jurista.

Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro disse que vai apurar se houve irregularidades na prisão de Vinícius. Informou também que vai avaliar a conduta do policial civil que abordou o vendedor e a do delegado de plantão, responsável pelo flagrante.

Vinícius ainda responde por roubo, mas agora em liberdade. Está com seis quilos a menos e teve o cabelo raspado.

A advogada vê nessa história toda um componente de racismo. “Talvez, se tivesse sido uma pessoa com outras características descritas pela vítima, os cuidados teriam sido um pouco diferente”, diz a advogada.

“O contexto social muda. Se você está num bairro carente, num traje mais simples, andando a pé, você seguramente vai estar mais vulnerável a uma violência dessa natureza”, diz o advogado.

“Não sei se foi uma discriminação racial, moral ou não sei, pela minha aparência, que foi um pré-conceito que aconteceu”, declara Vinícius.

Vinícius quer tocar a vida. Ele é formado em psicologia, já foi figurante de novelas da Globo. Hoje, trabalha em uma loja de roupas do Rio. “Espero que isso, essa minha rotina volte logo, porque não posso mentir para vocês que eu estou muito assustado ainda com tudo isso. Eu passei por situações horríveis, a qualquer momento eu podia ter sido morto”, conta Vinícius.

Ao responder se vai entrar com um pedido de ressarcimento para tentar minimizar o que sofreu, já que não dá pra apagar, ele mostra a camisa escrita “justiça”. “Meu caso não pode ser esquecido, meu caso tem que servir de exemplo para que a gente mude e que o Brasil seja um país de justiça”, afirma Vinícius.