MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Só 9% das apurações de procuradores da República viram denúncias. Dados foram obtidos através da lei de acesso à informação
ADPF - Jirlan Biazatti
Apenas 9% dos procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público Federal resultam em denúncias. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), através da lei de acesso à informação (nº 12.527), verificou que 19.099 procedimentos foram abertos pelo MPF entre 2009 a 2012, mas apenas 1.870 tornaram-se denúncias efetivas.
Os dados disponibilizados pelo MPF mostram que em 2009 foram abertos 4.283 procedimentos investigatórios criminais, mas apenas 324 originaram denúncias, ou 8% dos casos. Em 2012, foram 6.658 procedimentos para 583 denúncias, aproximadamente 9% no total.
Mesmo com a conhecida seletividade do Ministério Público Federal sobre quais fatos são merecedores de investigação, os números mostram que, sem o apoio da Polícia Federal, a maior parte dos procedimentos investigatórios do MPF não resultou em denúncia.
A ADPF classifica como injustas as críticas feitas por segmentos do Ministério Público Federal em relação aos inquéritos policiais, uma vez que os dados mostraram claramente que grande parte das denúncias efetivadas pelo MPF é resultado do trabalho investigativo da Polícia Federal. “O número de denúncias feitas com base em investigações feitas exclusivamente pelo MPF é pequeno, levando-se em conta que ele é bastante seletivo no que diz respeito à abertura de seus próprios procedimentos investigatórios“, argumentou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro.
A ADPF também solicitou números relativos aos procedimentos disciplinares do MPF, mas não obteve nenhuma resposta até o momento.
Reportagem produzida pela Folha de São Paulo sobre o assunto.
FOLHA.COM, 17/03/2014 17h26
Segundo policiais, 9,8% das apurações de procuradores federais vira denúncia
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
De todas as investigações criminais feitas exclusivamente pelo Ministério Público Federal entre 2009 e 2012, 9,8% resultaram em denúncias apresentadas à Justiça. A maior parte das apurações –56,6%– acabou arquivada e o restante ou foi enviado para o Ministério Público nos estados, para a polícia, ou segue em andamento sem uma conclusão.
O levantamento foi feito pela ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal) e faz parte de uma briga entre policiais e procuradores sobre o poder de investigação das instituições.
De acordo com o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, a intenção do levantamento foi rebater críticas de integrantes do MPF que defendem o fim do inquérito policial criminal.
"Sem ajuda da Polícia vemos que o índice de investigações feitas somente pelo Ministério Público resulta num número baixo de denúncias", disse.
Questionada sobre o número de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal que após serem enviados ao MPF resultam em denúncias, a ADPF não precisou um número, mas disse que os índices são semelhantes.
"A diferença é que o MPF é seletivo, escolhe o que vai investigar. A Polícia precisa abrir inquérito para todas as notícias criminais que recebe, fora o que é pedido pelo Ministério Público e pela Justiça", disse Ribeiro.
Procurado pela Folha, o Ministério Público Federal não comentou se o percentual denúncias apresentadas é considerado alto ou baixo pela instituição, mas disponibilizou uma planilha que confirma os números levantados pela ADPF.
Ao todo, entre 2009 e 2012, foram abertos 19.099 procedimentos investigatórios criminais. Destes, 1.870, ou 9,8%, resultaram em denúncia. Outros 10.816 foram arquivados, o que representa 56,6%.
Ainda de acordo com os dados enviados à Folha pelo Ministério Público Federal, se forem levados em conta não só os procedimentos investigatórios já identificados como criminais, mas todos os que tramitaram no órgão –uma vez que nem todos recebiam o carimbo criminal desde seu início– o percentual de denúncias apresentadas é ainda menor.
De 2009 a 2012 foram 290.019 procedimentos investigatórios. Do total 13.851, ou 4,7% resultaram em denúncias. Outros 196.308 foram arquivados, o que representa 67,6%.
BRIGAS
O atrito entre policiais e o Ministério Público tem se intensificado desde o ano passado, quando tramitou na Câmara a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que atribuía exclusivamente à Polícia o poder de investigação.
Com o arquivamento da PEC 37, tramita agora no Senado a PEC 102, que além de sugerir o exercício exclusivo da investigação criminal pela polícia também extingue o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
Contrário à PEC, o secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Nicolau Dino, criticou a proposta. Segundo ele, haverá um retrocesso caso o Ministério Público seja impedido de investigar e de fazer o controle da atividade policial.
Além disso, ele também fez críticas ao inquérito policial, que em sua visão é "um procedimento burocrático que acaba por emperrar a investigação". "Nossa proposta mais ousada é acabar com inquérito policial como existe hoje", disse.
Para o procurador, o inquérito policial não pode ser usado como um "instrumento de valorização corporativa" e precisa ser repensado "não só pelas corporações" pois é um "tema de Estado"
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