QUEDA DE BRAÇO INSTITUCIONAL

ZERO HORA 23 de maio de 2015 | N° 18171


CLEIDI PEREIRA
 

Polêmica envolvendo delegada opõe MP e Defensoria Pública


PROMOTOR QUESTIONA o fato de defensores públicos representarem policial acusada de não cumprir suas funções. Caso tem como pano de fundo disputa em torno do poder de investigação


Um caso envolvendo a defesa de uma delegada de polícia em ação judicial opõe Ministério Público (MP) e Defensoria Pública no Rio Grande do Sul. O MP questiona o fato de seis defensores públicos terem representado a policial em um processo no qual é acusada de não cumprir suas funções. A pedido do MP, a Justiça abriu ação civil pública contra os defensores.

A polêmica começou em 2012, quando a delegada Ana Luiza Caruso se negou a prender em flagrante suspeitos de tráfico detidos durante uma operação do MP com o apoio da Brigada Militar. Por esse motivo, ela passou a responder a uma ação civil pública. Um dos autores do processo contra Ana Luíza, o promotor Nilson Rodrigues Filho afirma que ela não realizou as prisões por considerar a ação do MP ilegal. No Brasil, MP e Polícia Civil vivem disputa em torno de qual instituição tem o poder de investigar. Procurada por ZH, Ana Luiza não retornou aos contatos.

A Defensoria Pública acabou envolvida na controvérsia ao assumir a defesa da delegada na ação patrocinada pelo MP. Para Rodrigues, Ana Luiza teria condições de contratar advogado. Além disso, sugere que “a Defensoria comprou a briga da impossibilidade do MP investigar”.

– A Defensoria está instituída para atendimento de carentes. Atendimento fora dessa hipótese caracteriza descumprimento da Constituição, o que é uma ilegalidade – afirma o promotor.

São alvo da nova ação do MP o defensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, e outros cinco defensores: Jaderson Paluchowski, Miguel Seadi Júnior, Alessandro Genaro Soares Lima, Felipe Kirschner e João Otávio Carmona Paz.

A Defensoria contesta a posição do MP. Conforme a subdefensora pública-geral, Luciana Pereira Kern, 500 mil pessoas foram atendidas pela instituição em 2014, sendo 99% dos casos de pessoas que recebem até três salários. O restante corresponde a situações de vulnerabilidade – envolvendo defesa de homossexuais, negros e vítimas de violência doméstica.

Advogado dos defensores públicos, Henrique Poeta Roenick afirma que irá recorrer, mas lembra que a decisão da Justiça apenas dá início ao processo. Segundo ele, a alegação do MP de que a delegada foi procurada pelos defensores é “inverídica”. Roenick ressalta que, mesmo a delegada tendo condições de pagar um advogado, em razão da pressão que ela supostamente estaria enfrentando por parte do MP, a Defensoria “não só poderia como deveria” atendê-la.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

-Em agosto de 2012, o MP instaurou inquérito civil para apurar a conduta da delegada Ana Luíza Caruso, da 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Ela havia se negado a prender em flagrante oito suspeitos de tráfico, detidos durante uma operação do MP com o apoio da Brigada Militar.

-Durante as investigações, a delegada passou a ser representada pelo defensor público João Otávio Carmona Paz, que apresentou declaração de vulnerabilidade e de hipossuficiência organizacional. Conforme o MP, em depoimento, Ana Luíza informou que estava sendo assistida por um advogado, quando foi procurada pela Defensoria Pública.

-Em dezembro, o MP propôs uma ação civil pública contra seis defensores, já que a delegada “não se enquadraria no conceito de necessitado”.

-Nesta semana, no despacho de recebimento da ação, a juíza Silvia Muradás Fiori afirmou haver indícios suficientes contra os defensores e determinou a citação dos demandados.