quarta-feira, 20 de maio de 2015

UM SISTEMA DEFEITUOSO



ZERO HORA 20 de maio de 2015 | N° 18168


EDITORIAIS




É constrangedor para a essência da ideia de transparência no serviço público o fato ocorrido ontem, em ilhas de Porto Alegre, em que uma informação que deveria contribuir para a ação da polícia e da Justiça acabou por favorecer delinquentes. Foi a partir de dados disponibilizados no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que um grupo de 11 pessoas conseguiu fugir, simplesmente porque seus nomes estavam entre os que deveriam ser presos. O caso é um exemplo claro do mau uso de um sistema que deveria estar a serviço da lei e das instituições. O banco referido tem o objetivo de ampliar a possibilidade de localização e apreensão de alguém sob mandado de prisão, desde que essa busca tenha sido inicialmente infrutífera.

Não é razoável que, numa situação em que a surpresa determina o êxito de uma operação, as informações estejam disponíveis para quem tem todo o interesse em antecipar- se às iniciativas de policiais, do Ministério Público e do Judiciário. Lamenta-se que o fracasso da operação signifique desperdício de energia, de recursos e de tempo.

Foram mobilizados 50 policiais em 10 viaturas, numa ação que envolveu até um helicóptero. Os bandidos haviam fugido antes da chegada das forças de segurança, simplesmente porque a estrutura que os assessora alertou sobre os mandados.

Espera-se que, no momento das explicações, não se diga que o Banco Nacional de Mandados funciona assim mesmo e que assim deve continuar funcionando. Está errado. Admitir e corrigir a falha é obrigação dos gestores do serviço, ou o Judiciário estará consumindo recursos para ajudar a manter em liberdade os que, por sua determinação, deveriam estar presos.

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