DIREITO DO CIDADÃO
Estudo aponta falta de defensores
Um estudo feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 72% das comarcas do país não têm defensores públicos. Segundo o levantamento, a Defensoria Pública está presente em 754 das 2.680 comarcas existentes.
A Defensoria serve para dar assistência jurídica a quem não pode pagar por um advogado. O artigo 134 da Constituição afirma que a defensoria é “instituição essencial à função jurisdicional do Estado”. De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor criados no país, apenas 5.054 foram preenchidos.
Para a associação que representa os defensores, seria preciso contratação de mais 10 mil profissionais. A entidade lembra que existem quase 12 mil juízes e 10 mil membros do Ministério Público. Em quatro Estados – Paraná, Santa Catarina, Goiás e Amapá –, a defensoria foi sequer constituída.
“Na grande maioria das comarcas, a população conta apenas com o Estado-juiz e com o Estado-acusação, mas não conta com o Estado-defensor”, argumenta a associação.
O estudo completo será lançado hoje, em Brasília. No ato, a associação vai apresentar a PEC das Comarcas. Pela proposta, União e Estados teriam oito anos para que as defensorias estivessem presentes em todas as comarcas.
Em 72% das comarcas do Brasil não há defensores públicos. ‘Mapa da Defensoria Pública no Brasil’ foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)
RIO - Um estudo sobre o déficit de defensores públicos no Brasil será divulgado nesta quarta-feira, às 14h, em Brasília. Trata-se do lançamento do "Mapa da Defensoria Pública no Brasil", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). A pesquisa mostra que 72% das comarcas brasileiras não são atendidas pela Defensoria Pública. Hoje, o país tem 2.680 circuncrições judiciárias, mas apenas em 754 há o atendimento do órgão.
"É de conhecimento público e notório que o número de comarcas atendidas pela Defensoria Pública no país ainda é reduzido. O 'Mapa da Defensoria Pública no Brasil' permite apontar outros problemas e características até então não sistematizados em nível nacional", diz André Luis Machado de Castro, presidente da ANDESP, no preâmbulo da pesquisa.
Segundo o estudo, no país, há um total de 8.489 cargos de defensor público, mas apenas 5.054 estão ocupados (59,5%). Para os pesquisadores, essa informação indica que – quando necessária – a ampliação da cobertura territorial pelas Defensorias no Brasil depende menos de leis que criem cargos e mais de "medidas administrativas voltadas ao recrutamento e à seleção de quadros".
A situação também é analisada em cada estado brasileiro. Apesar de, em 2011 e 2012, Paraná e Santa Catarina terem criado as suas Defensorias - não havia até então -, "tais órgãos ainda não foram efetivamente implantados nesses estados, assim como em Goiás e no Amapá", diz a pesquisa.
A situação também é apontado como crítica no Amazonas (apenas 3,3% das comarcas são atendidas), Bahia (8,6%), Pernambuco (9,9%), Rio Grande do Norte (10,8%), Maranhão (12,1%) e São Paulo (15,1%).
Distrito Federal, Roraima e Acre são as unidades federativas nas quais a Defensoria Pública está presente em todas as comarcas circunscritas, sendo seguidas pelo Tocantins (95,2%) e Rio de Janeiro (92,6%).
Além de comparar o quadro da Defensoria Pública com o número de comarcas, órgãos judiciais e população potencialmente beneficiária de seus serviços (renda mensal de até três salários mínimos), a pesquisa compara o número de defensores públicos com outros profissionais do sistema de justiça.
Juntos, os estados têm, segundo o estudo, 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. O Rio Grande do Norte é o estado com a menor proporção de defensores. Lá, para cada um deles, há cinco juízes e cinco promotores.
"Por meio do Mapa, busca-se oferecer uma ferramenta que auxilie na gestão da Defensoria Pública, oriente os necessários investimentos do Poder Público na Defensoria Pública e aponte com clareza e precisão os principais obstáculos a serem superados, para que o acesso à justiça com qualidade deixe de ser um privilégio de poucos que podem pagar e se torne – efetivamente – um direito de todos" , escrevem Marcelo Neri, presidente do Ipea, e Daniel Cerqueira, diretor de estudos e políticas do estado, das Instituições da Democracia (DIEST).
Os dados reunidos pela pesquisa foram fornecidos pelas Associações Estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas Gerais, no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013.
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