ARTIGOS
Cláudio Brito*
Há poucos meses, o Brasil vivia a inquietação de uma proposta de emenda à Constituição que reduziria o poder de investigar de várias instituições, do Ministério Público em especial. Era a PEC 37, que foi combatida nas primeiras manifestações de rua em junho, o que abreviou a rejeição da ideia pelos parlamentares, sensibilizados pelo clamor popular em tempo menor do que qualquer outra frente de interessados conseguiria.
Ainda bem que foi assim.
O sepultamento daquela emenda, entre outras saudáveis consequências, ensejou o sucesso da operação conjunta de promotores, técnicos federais da área da agricultura, peritos, fiscais estaduais de tributos, policiais civis e militares que, em ação muito bem coordenada, coesa e harmônica, flagraram novas ocorrências de adulteração de leite no Rio Grande do Sul. Para tanto, seguiram indicações de empresas do setor, que assumiram o compromisso dessa colaboração em ajustamento de conduta decorrente de atos investigatórios anteriores.
Se o Ministério Público e os fiscais do Ministério da Agricultura não pudessem investigar, como seria? E o que dizer se fosse impedida a atuação dos fiscais da Receita Estadual? Foi muito importante reunir notas fiscais e documentos que comprovaram que transportadores compraram produtos químicos usados para corromper o leite. Isso possibilitou a descoberta e apreensão de água oxigenada, bicarbonato e outras substâncias. As próximas etapas terão suporte nessas provas. Foi com as marcas da coesão e da harmonia que se deu a atuação de cada órgão público envolvido em toda a apuração. Somaram-se os promotores Mauro Rockenbach, da Promotoria Especializada Criminal, Alcindo Bastos, da Defesa do Consumidor, e Pablo Alfaro, da Promotoria de Três de Maio, cercando os fatos de todos os jeitos, de acordo com a atribuição de cada um.
Não há outra forma de se enfrentar o crime organizado. Tem que haver organização na resposta aos quadrilheiros. Sem conflitos, quase sempre inspirados na vaidade. Harmonia em cada equipe e no conjunto de todos os órgãos. Desentendimento é o que não cabe. Foi com essa receita que se chegou à vitoriosa investigação. Que nos sirva de advertência. Nunca mais haja espaço a propostas que restrinjam o poder dos promotores e fiscais tributários para realizarem investigações.
*JORNALISTA
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