RIO APROVA AUMENTO DO AUXILIO MORADIA PARA TJ E MP

Alerj aprova aumento do auxílio moradia para TJ e MP. Valor pode atingir R$ 4,7 mil, causando impacto milionário nas contas públicas

O GLOBO
Atualizado:18/12/13 - 22h32

Deputados aprovaram o pedido feito pelo MP e pelo TJ - Agência O Globo / Simone Marinho


RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em discussão única, os projetos de lei complementar 34/13 e o projeto de lei 2.683/13, que tratam do auxílio moradia Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado. Em ambos os casos, o benefício será de até 18% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, podendo atingir até R$ 4,7 mil para cada magistrado, promotor e procurador.

Caso o valor máximo seja concedido a todos os 841 magistrados do TJ, o custo aos cofres públicos ficará em R$ 46 milhões. Dados passados ao deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) mostram que, no caso do MP, o gasto anual com o benefício passaria do atual R$ 1,1 milhão para R$ 7,1 milhões no ano que vem.

Os critérios para conceder o benefício ainda serão estabelecidos em regulamentação. As diretrizes definirão os valores a serem concedidos em cada caso, a partir do uso de critérios como o valor dos aluguéis em cada local. A Alerj incluiu emendas em ambos os textos. Segundo a Casa, elas obrigam o envio à Alerj da regulamentação, em até 30 dias após publicada e vedam a retroatividade do beneficio.

A proposta altera a proporção do auxílio dos atuais 10% do vencimento do procurador-geral para 18% do teto nacional. A Alerj retirou do texto do MP a gratificação por atuação em local de difícil provimento, para garantir isonomia entre os dois projetos. Os textos ainda precisam ser sancionados pelo governador Sérgio Cabral.

A primeira leva de discussões foi acompanhada no plenário pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que destacou que o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MP. Já o procurador-geral da Alerj, Hariman Dias de Araújo, lembrou que o benefício já é pago em tribunais de justiça de outros 20 estados, além do próprio STF.

Executivo também tem aumento

O Executivo, por sua vez, teve aumento no salário. O reajuste foi de 5,8% e vem por conta da elevação no salário do governador. De acordo com a proposta da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, o vencimento do governador vai de R$ 20,6 mil para R$ 21,8 mil por mês.

A mudança acarreta igual reajuste no teto do funcionalismo do Executivo, beneficiando integrantes de postos de coronel da polícia e auditores fiscais, por exemplo. O vice-governador receberá, em 2014, R$ 18,4 mil, assim como os secretários. Já os subsecretários receberão R$ 16,5 mil.