Propostas que limitam MP vão na contramão da transparência, diz Elias Rosa
Para procurador-geral, PECs são equivocadas e reduzem controle social
Fausto Macedo e Iuri Pitta - O Estado de S.Paulo
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, refutou ontem categoricamente iniciativas políticas e manifestações que buscam o enfraquecimento do Ministério Público. Ele disse que "há um equívoco muito grande" quando se supõe que a exclusão dos promotores dos procedimentos de investigação irá fortalecer corporações como a polícia.
Em entrevista à TV Estadão e à Rádio Estadão, Elias Rosa atacou especialmente duas propostas de emenda à Constituição - a PEC 37, em curso na Câmara, e a 01, na Assembleia Legislativa paulista, que engessam as promotorias, alijando-as das investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados e secretários de Estado.
O procurador ironizou declaração do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que defendeu as PECs. "É apenas uma opinião pessoal. No Brasil é livre a manifestação de pensamento, ainda que manifestamente equivocado."
A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?
A todos aqueles que não querem se submeter à aplicação da lei penal e da lei de improbidade. Essas propostas vão na contramão da transparência e do controle social. Engana-se quem imagina que, excluindo o MP das investigações, instituições como a polícia ficariam fortalecidas. A tentativa é mesmo enfraquecer o MP, cujo poder investigatório está previsto na Constituição e na legislação moderna. A PEC 37 não quer simplesmente regular o poder investigatório do MP, quer suprimi-lo, reservando essa tarefa exclusivamente paras as carreiras policiais. O MP se contrapõe à reserva de mercado na investigação, não para preservação de uma autonomia ou de uma função apenas, mas porque seu poder de investigação tem sido ao longo da história instrumento fundamental para a garantia de responsabilização de agentes de crimes contra a administração pública, por exemplo. O trabalho em parceria com a polícia é importante. Quanto mais parceiros, melhor será a resposta do Estado.
A investigação sobre o mensalão é um exemplo disso?
Claro. Todo mundo pode investigar. O Legislativo investiga com a CPI, a Receita, o Banco Central, o MP e a polícia também e aí cabe ao Judiciário dizer se houve crime ou não. Se isolarmos a investigação nas mãos da polícia vamos amputar um instrumento de defesa da cidadania. A PEC 37 contraria o sistema jurídico brasileiro desde 1940 e uma série de dispositivos legais que garantem ao MP a possibilidade de investigar.
O presidente do TJ-SP disse que o MP nunca teve poder investigatório e apontou 'abusos' de promotores.
Lamento que ele tenha essa percepção, mas é a opinião de uma pessoa. Não é assim que pensam a maioria dos juízes do Estado de São Paulo e as câmaras de Direito criminal do próprio TJ. Não é assim que pensa o Superior Tribunal de Justiça, não é assim que decide o Supremo. Nos poucos casos em que houve questionamento, o TJ-SP proclamou o poder de investigação do MP, uma instituição comprometida com a democracia e com o regime republicano que vem sofrendo uma séria vigilância muito em razão de suas virtudes, não de seus eventuais defeitos. Essa atuação tem despertado vozes críticas. A gente compreende esses descontentamentos, mas é preciso dizer que não é o MP que tem registro de abusos, omissões, falhas gritantes.
Teme a aprovação da PEC 01?
Temo porque sobre ela contém um grave equívoco de supor que trazendo para o procurador-geral competência exclusiva de investigar possa trazer algum benefício. Ela é absolutamente desnecessária, inútil, não terá nenhum efeito prático porque vou delegar a todos os promotores poderes para prosseguirem com as investigações por improbidade. O MP de São Paulo lidera o ranking brasileiro de ações propostas e julgadas com procedência, invariavelmente. Mas há um problema que me preocupa. Hoje a interlocução em cada comarca, em cada município, é feita em regra pelo promotor com o Legislativo, com a câmara municipal, relação muito eficaz. Quero alertar que, se tirarmos essa atribuição dos promotores, quem perde é o Poder Legislativo local que encontra, nesse canal de interlocução com os promotores, importante meio de controle da administração pública e desses atos de improbidade. Sou favorável à criação de mecanismos que aperfeiçoem o regime de responsabilização, todo mundo controla todo mundo e não se estabelecem privilégios.
24 de maio de 2013 | 9h 54
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público em São Paulo dedica esta sexta feira, 24, a manifestações contra as propostas de emenda à Constituição que ameaçam a instituição e alijam os promotores das investigações criminais e também das investigações por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção.
A partir de 10 horas da manhã, promotores e procuradores de Justiça vão promover ato público de repúdio aos projetos políticos, em frente ao prédio sede do Ministério Público paulista, no centro de São Paulo.
Estudantes de Direito e representantes de ONGs vão participar da manifestação contra as propostas que inquietam os promotores.
O ato contará com a presença de membros do Ministério Público do Estado, Ministério Público Democrático, Associação Paulista do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ministério Público Federal em São Paulo, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho de São Paulo, além de estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).
A manifestação mira a PEC 37, em curso na Câmara, que exclui os promotores das investigações de natureza criminal, conferindo a tarefa exclusivamente às polícias, a PEC 01, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que concentra nas mãos do procurador geral de Justiça poderes para investigar prefeitos e deputados por improbidade. Essa proposta é de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Casa. Muitos promotores sugerem que o parlamentar devolva o Colar do Mérito, mais alta condecoração concedida pelo Ministério Público Campos Machado recebeu-a há alguns anos.
Nessa quinta feira, 23, a Associação Paulista do Ministério Público divulgou nota pública em repúdio às declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que defendeu as propostas de emenda à Constituição que enfraquecem as promotorias e declarou ao Estado que "há muitos casos de abusos no Ministério Público".
"Tal afirmação, inexata e ofensiva a todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, também causa espécie, pois feita pela mais alta autoridade do Poder Judiciário paulista, sem citar nomes ou situações concretas, constituindo comportamento absolutamente inadequado para o cargo que ocupa", diz o texto.
"Seguramente não desconhece o presidente do Tribunal de Justiça que o Ministério Público conta com rigorosa Corregedoria, que pode e deve ser acionada por qualquer autoridade ou pessoa do povo, em casos de abusos ou quaisquer outras irregularidades praticadas por seus membros", argumenta a entidade. "Também não desconhece o presidente do Tribunal de Justiça que o Conselho Nacional do Ministério Público, igualmente pode e deve ser acionado por qualquer pessoa, inclusive autoridades, de qualquer nível e hierarquia, para o recebimento de reclamações ou denúncias envolvendo membros do Ministério Público."
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público em São Paulo dedica esta sexta feira, 24, a manifestações contra as propostas de emenda à Constituição que ameaçam a instituição e alijam os promotores das investigações criminais e também das investigações por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção.
A partir de 10 horas da manhã, promotores e procuradores de Justiça vão promover ato público de repúdio aos projetos políticos, em frente ao prédio sede do Ministério Público paulista, no centro de São Paulo.
Estudantes de Direito e representantes de ONGs vão participar da manifestação contra as propostas que inquietam os promotores.
O ato contará com a presença de membros do Ministério Público do Estado, Ministério Público Democrático, Associação Paulista do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ministério Público Federal em São Paulo, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho de São Paulo, além de estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).
A manifestação mira a PEC 37, em curso na Câmara, que exclui os promotores das investigações de natureza criminal, conferindo a tarefa exclusivamente às polícias, a PEC 01, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que concentra nas mãos do procurador geral de Justiça poderes para investigar prefeitos e deputados por improbidade. Essa proposta é de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Casa. Muitos promotores sugerem que o parlamentar devolva o Colar do Mérito, mais alta condecoração concedida pelo Ministério Público Campos Machado recebeu-a há alguns anos.
Nessa quinta feira, 23, a Associação Paulista do Ministério Público divulgou nota pública em repúdio às declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que defendeu as propostas de emenda à Constituição que enfraquecem as promotorias e declarou ao Estado que "há muitos casos de abusos no Ministério Público".
"Tal afirmação, inexata e ofensiva a todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, também causa espécie, pois feita pela mais alta autoridade do Poder Judiciário paulista, sem citar nomes ou situações concretas, constituindo comportamento absolutamente inadequado para o cargo que ocupa", diz o texto.
"Seguramente não desconhece o presidente do Tribunal de Justiça que o Ministério Público conta com rigorosa Corregedoria, que pode e deve ser acionada por qualquer autoridade ou pessoa do povo, em casos de abusos ou quaisquer outras irregularidades praticadas por seus membros", argumenta a entidade. "Também não desconhece o presidente do Tribunal de Justiça que o Conselho Nacional do Ministério Público, igualmente pode e deve ser acionado por qualquer pessoa, inclusive autoridades, de qualquer nível e hierarquia, para o recebimento de reclamações ou denúncias envolvendo membros do Ministério Público."
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