O ESTADO DE S.PAULO 15 Agosto 2014 | 02h 04
WASHINGTON NOVAES
É raro o dia em que não ocupem largo espaço na comunicação brasileira temas como aumento da violência, insuficiência ou degeneração do sistema prisional, crise no Judiciário e/ou incapacidade de atender à demanda. É a realidade brasileira, que precisa ser mudada com urgência, mas mesmo na campanha eleitoral não encontra propostas adequadas, consensuais ou que provoquem apoio manifesto.
Só para citar exemplos, na segunda quinzena de julho lembrou-se que o número de vítimas de homicídios no País em quatro anos (206 mil) superou o de mortos em conflitos armados no mundo de 2004 a 2007 (Mapa da Violência 2013 - Uol, 19/7). E ainda, em média, 164 pessoas são assassinadas por dia no Brasil (60 mil em 2013). Voltam para a prisão 70% dos que lá saem (Estado, 29/6). E 56,7% das decisões judiciais na capital goiana - exemplo que não é isolado - não são cumpridas (O Popular, 28/7). Mas em todos os lugares os ocupantes dos Poderes se queixam da falta de recursos, embora tenhamos uma carga tributária - R$ 1,7 trilhão em 2013, segundo o Impostômetro - que significa o dobro da que existe na América Latina, segundo a União Europeia. E embora os números sobre a sonegação de impostos sejam altíssimos: basta ver que os tributos federais não pagos significaram em seis meses nada menos que R$ 200 bilhões, de acordo com o Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda (27/5). Só a União tinha a receber no final de 2012 nada menos que R$ 1,1 trilhão, entre débitos tributários, previdenciários e outros.
O que se vai fazer, diante desse quadro?
Para a chamada "crise prisional", por exemplo, o governo goiano está cogitando de terceirizar o complexo de Aparecida de Goiânia, onde cada preso custa hoje, no mínimo, R$ 1.500 por mês. Afirmam autoridades que o caminho está dando certo em outros países. Pretende-se pagar perto de R$ 2,4 mil mensais por detento nos próximos 27 anos (O Popular, 16/7). Resolverá? E se as empresas, para economizar recursos, não forem eficientes? A solução não estaria em implantar em presídios um sistema eficaz de trabalho, reeducação e formação profissional para os detentos, que lhes permitisse pagar seu custo e a formação de um capital para o momento da saída ou a redução da pena? Não se escaparia ao drama de hoje, em que a maioria dos ex-detentos reincide na ilegalidade e volta à prisão?
O caminho de cada cidadão pagar pelos ônus que gera talvez pudesse ser estendido a muitas áreas - juntamente com a possibilidade de pagar menos tributos, defendida nos jornais (4/4) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius F. Coelho. Mas vai-se continuar com a sonegação tendo valores mais altos no País que o Bolsa Família, por exemplo (27/5)? E com o Refis permitindo parcelar dívidas em até 1.066 anos (Elio Gaspari, OG, 16/4)? Enquanto isso, quem compra uma agenda escolar, uma borracha ou um apontador de lápis para o filho paga 43,19% de impostos; um caderno, 34,9%; um lápis, 34,99%; uma régua, 44,65% (FP, 25/1).
Pelo ângulo oposto, segue a "guerra fiscal" entre Estados que isentam de impostos (alguns, mais que sua arrecadação anual) novas empresas, que deixam de recolher em média 70% do ICMS que é pago pelo consumidor. O subsídio até estimula indústrias. Mas estudos demonstram que o incentivo a um único empreendimento pode significar, em um ano, até o equivalente a um empréstimo a mil microempresas em bancos oficiais, que gerariam mais trabalho e renda. Os incentivos fiscais certamente podem agravar a concentração da renda. Já há uma proposta, da Adial, de limitar os incentivos de acordo com a economia dos Estados. Mas a discussão não avança no Congresso Nacional. E ainda há pouco (FP, 17/7) o próprio Senado aprovou prorrogar por 50 anos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, que podem chegar a 75% do Imposto de Renda, 100% do IPI e até 88% do imposto sobre importações. Sem dúvida, estimula empresas - mas agrava a concentração da renda em Estados onde a pobreza chega a ser calamitosa.
É uma questão que já repercute até mesmo na área externa. A União Europeia está iniciando na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma disputa com o Brasil em torno da política industrial e dos benefícios fiscais, tecnológicos e outros - inclusive da Zona Franca de Manaus - a novas empresas (Agência Estado, 13/2). O Japão já anunciou que também vai questionar o Brasil na OMC por causa dos incentivos fiscais (9/4).
É preciso insistir: não se pode continuar batendo numa única tecla - dos índices de crescimento econômico, que ignoram fatores sociais fundamentais -, como a disponibilidade de serviços públicos (saneamento, limpeza urbana), estruturas de saúde, de educação, de formação profissional, assim como o comportamento na área de recursos naturais. Este último, segundo estudo da Universidade das Nações Unidas, pode reduzir fortemente os índices de crescimento se levadas em conta as perdas. E esse é o caso do Brasil.
A recente divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2013 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra o Brasil (Estado,25/7) em 79.º lugar entre 187 países. Com a avaliação também em saúde, educação e rendimento, o Brasil fica atrás de Cuba, Chile, Argentina, Uruguai, Venezuela, Trinidad e Tobago, Panamá, Bahamas, Costa Rica e México, para ficar apenas no nosso continente. Nosso índice de desenvolvimento humano é inferior em quase 25% ao da primeira colocada, a Noruega. Ministros brasileiros disseram que se o Pnud tivesse considerado informações mais recentes seria melhor o IDH.
O que parece inegável é que precisamos reformular os nossos sistemas de tributação, de arrecadação de impostos e de sua destinação. Se não for assim, não ocorrerão as mudanças necessárias. Mas a campanha eleitoral não tem apontado, até aqui, caminhos mais promissores.
JORNALISTA
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